Lei pode ajudar a fomentar Via Gastronômica

Estabelecimentos localizados na Via Gastronômica (Rua Emiliano Ramos), em Lages, poderão ampliar seus horários de funcionamento de mesas e cadeiras em ambientes externos ou área de deck, caso o prefeito Antonio Ceron aprove o projeto de lei nº 056/2018. Com a nova lei sancionada, os bares e restaurantes poderão atender clientes do lado de fora, das 19h às 00h.  A lei atual permite atividades até às 22h.

O projeto de lei é de autoria do vereador, Jair Júnior (PSD), e foi assinado pelos legisladores Aida Hoffer (PSD), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Lucas Neves (Progressistas), Luiz Marin (Progressistas), Mauricio Batalha Machado (PPS), Osni Freitas (PDT), Marcelo Soares (PSC), Pedro Figueredo (PSD) e Thiago Oliveira (MDB).

Jair explica que a ideia surgiu com uma reclamação dos empresários, que estão com dificuldades de dar o perfil de via gastronômica para o local. Com isso, a lei de 2008, que declarou a Rua Emiliano Ramos como Rua Cultural e Via Gastronômica foi analisada.

Quando percebido o artigo que limitava o horário para atendimento na área externa dos estabelecimentos, foi sugerida a alteração da legislação. Agora, cabe ao prefeito Antonio Ceron a sancionar ou não a lei. De acordo com Jair, outro ponto que voltará a ser analisado, é a lei nº 4.080 de 2015, que proíbe o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em vias públicas do município.

Pela lei, em caso de eventos é necessária a autorização e identificação do órgão responsável. Caso a legislação seja descumprida, o consumidor é multado em R$ 927 e o vendedor deverá pagar R$ 1.545.

Sobre a utilização da Via Gastronômica, que hoje comporta oito restaurantes e bares, o secretário de Obras e Planejamento, Claiton Bortoluzzi, explica que o novo Plano Diretor classifica a região, assim como outras vias de movimentação de restaurante e bares de Lages, como eixo em desenvolvimento, com extensão de horário de funcionamento e autorização para instalação de estabelecimentos como restaurantes e bares. A Via Gastronômica ainda obtém como vantagem o alargamento das calçadas, que a exemplo de cidades turísticas, pode dispor de mesas e cadeiras.

Realidade atual

O projeto para a implantação da Via Gastronômica em Lages foi aprovado em novembro de 2010 pelo prefeito Renato Nunes de Oliveira. Elaborado numa parceria entre prefeitura, Sebrae e Associação de Amigos da Rua Emiliano Ramos, na época sua execução foi orçada em R$ 1,5 milhão.

Além de bares e restaurantes, a intenção é que a rua tivesse pontos comerciais. Naquele ano, cerca de 25 empreendimentos estavam instalados no local. A obra de revitalização demorou. Foi entregue parcialmente em meados de 2015. Quando isso ocorreu parte dos restaurantes e bares haviam fechado. Atualmente a concentração maior desses empreendimentos está ao longo da Avenida Presidente Vargas.