Lages perderá autonomia na gestão de serviços

A reforma administrativa proposta pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, prevê mudanças profundas na maneira de gerir o Estado. A primeira grande ação foi a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Com esta medida, consequentemente, outras alterações poderão ser feitas, especialmente no que diz respeito à gestão das Gerências Regionais de Saúde e de Educação, e na manutenção de órgãos como a Epagri, Cidasc e Deinfra.

Em sua coluna política no Correio Lageano, a jornalista Olivete Salmória falou sobre a possibilidade de alteração na divisão regional de Santa Catarina. Se isso acontecer, o Estado passa a ter sete macrorregiões excluindo a de Lages. Porém, o novo plano prevê a manutenção de cinco sub gerências, sendo uma em Lages, que ficará subordinada à regional de Joaçaba.

Sendo assim, os serviços do Estado, que hoje estão em Lages, cidade polo considerada a oitava economia de Santa Catarina, passariam a ser geridos todos por Joaçaba, no Meio-Oeste Catarinense, município com menos de 30 mil habitantes.

Na quinta-feira (31), o Governo do Estado divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, a informação de que, com a desativação das ADRs, a gestão da saúde será reestruturada. Segundo a nota, esta reestruturação tem como base um estudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e visa à diminuição das despesas com a máquina pública.

Ainda segundo a nota, com a nova organização, serão mantidas as macrorregionais em Chapecó (Oeste e Extremo-Oeste), Joaçaba (Meio-Oeste e Planalto Serrano), Joinville (Norte e Nordeste), Blumenau (Vale e Alto Vale do Itajaí), Itajaí (Foz do Rio Itajaí), Florianópolis (Região Metropolitana) e Criciúma (Sul). Já as regionais estão sendo reduzidas de 19, para cinco. As que permanecem são as de São Miguel do Oeste, Mafra, Lages, Rio do Sul e Tubarão.

O presidente do Partido Social Liberal (PSL) em Lages, Ronaldo Cordeiro, informa que está acompanhando as tratativas sobre a reforma administrativa proposta pelo governador e que acredita que as mudanças propostas não afetarão a prestação de serviços para a região.

“As mudanças estão em evolução e Lages nunca foi macrorregião. Continuaremos com nossa unidade regional sem prejuízos à população. As gerências de Lages se reportarão diretamente às respectivas secretarias de Estado”, afirma.

Conclusão prevista para abril

Por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, o Governo do Estado informou que “em nenhum momento há a pretensão de exterminar ou reduzir polos regionais já previamente consolidados em Santa Catarina”.

A nota informa que a reforma administrativa, além de tornar o Estado mais eficiente, busca racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e cargos comissionados. Este processo contempla um pacote de medidas para equilibrar as finanças, que inclui a desativação das ADRs.

“Estudos coordenados pela Secretaria da Administração ainda estão sendo realizados, de forma que ainda não há definição final sobre todos os aspectos que envolvem o processo de desativação, que só será concluído em 30 de abril. Todas as medidas a serem tomadas e que envolvem diretamente a prestação de serviços à população são profundamente discutidas e serão compartilhadas com a sociedade tão logo seja possível”, afirmou o governo na nota.

O Governo do Estado explica que as macrorregionais são divididas de acordo com critérios como posição geográfica e capacidade estrutural, e que a divisão não impede que outras cidades tenham seus centros operacionais de Saúde, Educação e Infraestrutura em pleno funcionamento.

Entidades se posicionam sobre o assunto

Apesar de não haver oficialização quanto à subordinação de Lages à Joaçaba, o Correio Lageano procurou os representantes de entidades e órgãos para saber o que pensam sobre o assunto. O presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona, afirma ver a situação com certo receio.

“Eu acho que deslocar para uma cidade com população e movimento econômico menores, leva para essa cidade mais problemas. Toda a problemática que na nossa região é muito maior para ser resolvida junto ao governo, vai ser deslocada para Joaçaba. A lógica seria centralizar onde realmente tem a cidade polo regionalmente, geograficamente e economicamente, além da população, que é maior e os problemas são maiores para serem resolvidos em Lages e no seu entorno”, afirma.

Já o presidente da Acil, Sadi Montemezzo, acredita que a mudança pode reduzir custos efetivos, porém alerta para a diferença de realidade entre as duas regiões. “A Acil entende a proposta do Governo de buscar reduzir custos da máquina pública, mas a redução do investimento nem sempre é assertiva. Perder a autonomia da região em relação à regional da Saúde significa um retrocesso à qualidade de vida de todos os serranos, levando em conta que o nosso território geográfico é o maior do Estado e com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa mudança irá gerar mais burocracia para as pessoas que necessitam de atendimento, a consequência disso é a perda da agilidade e da qualidade no atendimento”, avalia.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Lages, Marcos Tortelli, afirma que vai esperar a oficialização destas alterações por parte do Estado. “Lages é uma cidade polo em Santa Catarina, por sua localização central, destaque em área territorial e populacional e numa região em franco desenvolvimento. Temos certeza de que o nosso governador tem um olhar especial e de grandes parcerias para com Lages e região, onde recebeu expressiva votação”, acredita.

Já o vice-presidente regional da Fiesc, Israel Marcos, acredita que a medida é positiva, especialmente quando analisada pelo aspecto de redução de custos e aumento da eficiência. “Temos a visão de que a gente precisa da política próxima para que as coisas aconteçam, e eu não consigo achar que isso seja uma regra primordial. Nós tivemos um governador de Lages por oito anos, por exemplo, e ele foi governador do Estado todo, não foi o governador só de Lages. É óbvio que, em um primeiro momento, a gente pode se achar um pouco preterido em relação a Joaçaba. Ainda não me aprofundei em relação a quantas isso vai ficar, mas se pensarmos que quando era próximo também muitas coisas não aconteceram, eu não sei se estando mais distante isso pode mudar ou não”, comenta.

O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, acredita que é cedo para se fazer uma análise mais profunda, visto que a reforma administrativa ainda não foi concretizada e que as alterações não foram confirmadas.

Contudo, garante que a Amures vai bater de frente com o Estado caso isso aconteça. “Ainda não conhecemos, de fato, qual a proposta do governo. Assim que tivermos as informações e os detalhes, trabalharemos política, administrativa e financeiramente no sentido do poder econômico, para reafirmar a importância de Lages no contexto catarinense. A Amures tem a maior extensão territorial de Santa Catarina, por isso agiremos fortemente.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Lages informou que só se manifestará após a oficialização, por parte do Estado, a respeito das alterações.