Lages está entre os municípios com maiores índices de retorno

A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, na última semana, os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017. O IPM é uma das principais receitas para a maioria dos municípios catarinenses e os valores divulgados serão repassados ao longo de 2019.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda, em junho deste ano a pasta publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, a Fazenda publicou a lista do IPM definitivo.

Lages está entre os 10 municípios de Santa Catarina com maiores índices de retorno. Seu IPM de 2019 teve crescimento de 1,9%, o que garante uma repercussão de R$ 1.790.585,36. Já na lista oposta, dos 10 municípios com menores índices de retorno, estão dois representantes da Serra Catarinense. Rio Rufino, que teve queda de 0,4% e repercussão R$ 13.451,50; além de Cerro Negro, com crescimento de 2,3% e repercussão de R$ 73.973,54.

O IPM é calculado, anualmente, pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o Movimento Econômico, também conhecido como Valor Adicionado (VA), para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado.

A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 Municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.