Justiça Eleitoral decide recolher exemplares de jornais, em Lages

Por decisão do juiz da 21ª Zona Eleitoral em Lages, Carlos Junckes dos Santos, e a pedido do Ministério Público Eleitoral, foram recolhidos cerca de 3 mil exemplares do jornal Brasil de Fato. A ação da Polícia Federal foi na tarde de quarta-feira (24), na Casa da Resistência, localizada à Rua Jorge Lacerda, no Centro da cidade.

O documento assinado pelo juiz aponta que “O conteúdo do exemplar apresentado indica o efetivo alinhamento com o programa do candidato Fernando Haddad da coligação o Brasil Feliz de Novo, contento veladas críticas ao programa e pessoa do candidato adversário Jair Bolsonaro”. Em outro trecho da decisão afirma que “Não bastasse, o exemplar não contempla o número do CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, sua tiragem e o valor da publicidade (o que pode caracterizar doação de campanha indireta, o que é vedado para pessoas jurídicas”.

Daniel Ferreira, um dos coordenadores da Casa da Resistência, comentou que receberam uma quantidade grande de exemplares, já distribuídos nos municípios da região. “A ação foi tranquila, entraram também na casa de uma companheira que mora próximo, isso porque o material (jornais), quando foi entregue pela transportadora, ficou na casa dela, porque tinha gente para receber e na Casa de Resistência Popular, não”.

Daniel foi candidato a deputado federal pelo PT e usou o local como comitê. “Não tínhamos nenhuma informação de que houvesse qualquer coisa irregular no jornal, recebemos os exemplares e começamos a fazer a distribuição. Aqui em Lages, foram distribuídos poucos, até porque o material é um pouco denso, a gente prefere trabalhar com panfleto que tem informação resumida, uma coisa mais direta.”

Sobre a publicação

O Jornal Brasil de Fato, que tem sede em São Paulo, entrou em contato com a Frente Brasil Popular em Lages, pedindo informações sobre o ocorrido e oferecendo assistência jurídica. Essa ação de recolhimento também foi feita no Sindicato dos Petroleiros, em Macaé (RJ).

“É um jornal que tem relação com os movimentos populares e essa edição, especificamente, foi produzida juntamente com a Frente Brasil Popular. Tem uma forte conotação de apoio ao Haddad, até porque é um jornal com posicionamento político, não é vendido, é distribuído gratuitamente”, afirma.

MST

A assessoria de imprensa do Movimento dos Sem Terra (MST) de Santa Catarina entrou em contato com a Frente Brasil Popular, também oferecendo assistência jurídica. A Frente é formada por movimentos sociais, entre eles, o MST.

“É uma afronta à liberdade de imprensa, é um jornal que tem jornalista responsável, pessoa jurídica e emite opinião. Como é de movimento social,  tem de mostrar seu posicionamento. Muitos jornais, revistas, canais de televisão e de rádio, no Brasil, demonstram claramente a tendência polícia que seguem. Alguns canais dando espaço para um candidato em detrimento de outro, o que é crime eleitoral e nada é feito”, reclama.

PT de Lages

O presidente licenciado do Partido dos Trabalhadores, de Lages, vereador Moisés Savian, afirma que o local onde foi feita a averiguação, diferente do que informa o documento expedido pela Justiça, não é sede, diretório ou comitê do partido.

Ministério Público

Foi a partir de um exemplar do jornal Brasil de Fato, entregue no Ministério Público Eleitoral de Lages, que a promotora Luciana Marin encaminhou notificação à Justiça Eleitoral. “O juiz entendeu que o material se tratava de propaganda eleitoral revestida de conteúdo jornalístico, mas que não cumpria algumas determinações para esse tipo de publicação e determinou a apreensão,” explicou a promotora de Justiça.

Ela ainda não foi comunicada sobre o resultado da operação, mas assim que isso ocorrer, deverá informar à Procuradoria Regional, em Florianópolis, para possíveis novas investigações.