Imposto sobre fortunas poderá arrecadar R$ 3,5 bi

Brasília, 29/06/2010,Jeferson Ávila – CNR/ADI-SC

 

 

Deputados aprovam na CCJ proposta que institui tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências previstas na Constituição de 1988 vêm impedindo a aprovação em Plenário

 

A aprovação da proposta que cria o imposto sobre grandes fortunas pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, trouxe a tona novamente a necessidade de uma reforma tributária. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, desonerando os mais pobres e cobrando dos mais ricos.

 

 

O projeto de lei (PLP 277/08) estabelece que as fortunas acima de R$2 milhões passaram a pagar imposto. A aprovação reacendeu uma antiga polêmica, que já está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado.

 

 

As dificuldades para criação desse imposto começaram ainda Assembleia Constituinte de 88. Enquanto para aprovar outros impostos, como o de renda, que podem ser regulado por lei comum, a nova proposta precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso e precisa ser aprovado em plenário por 2/3 dos deputados, ou seja, precisa do voto favorável de 342 parlamentares.

 

Oposição

 

Em fevereiro, um projeto semelhante foi rejeitado no Senado, e na Câmara a Comissão de Finanças e Tributação não conseguiu analisar a proposta, que por várias vezes foi retirada das votações.

 

 

Mesmo como uma forte oposição, a CCJ chamou para si a proposta, que foi aprovada e está pronta para ser debatida e votada pelo plenário dos deputados.

 

Arrecadação

 

Se aprovada a nova lei, a Receita Federal calcula em R$ 3,5 bilhões o potencial de arrecadação do imposto ainda neste ano. Pela proposta, as alíquotas seriam de 0,3% para patrimônios acima de R$ 2 milhões; 0,7% para patrimônios acima de R$ 10 milhões; e 1% para patrimônios acima de R$ 50 milhões.

 

 

Em países como a França, o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna, como é chamado, surgiu em 1982, foi extinto em 1987, e recriado em 1989. Pessoas físicas que tenham patrimônio acima de 790 mil euros (R$ 2,5 milhões) pagam alíquotas que variam de 0,55% a 1,8%. O país arrecadou R$ 4,42 bilhões de euros em 2007, cerca de R$ 9,1 bilhões.

 

Foto: CNR/ADI-SC/Divulgação