Igreja é interditada por falta de documentação

A Igreja do Evangelho Quadrangular Sede, localizada na Avenida Belisário Ramos, em Lages, foi parcialmente interditada. Fiéis ficaram tristes com o fechamento, já que os cultos e atividades da igreja estão ocorrendo em uma sala menor e antiga, não mais no salão principal. Os responsáveis pela igreja, preferem não dar entrevista sobre o assunto, até que a situação seja resolvida. Um papel fixado na porta do salão principal, informa que a multa por dia, se caso ele seja aberto é de R$ 10 mil.

A interdição aconteceu seguindo uma designação do Ministério Público, que em 2017, determinou que estabelecimentos devem possuir um estudo de impacto de vizinhança. E, a igreja não possui, por enquanto, este estudo. Nele, constam várias informações, como se a estrutura está adequada para o tipo de estabelecimento e se a vizinhança não sofrerá impacto negativo. “Por exemplo, no Bairro Sagrado Coração Jesus, é uma área bem residencial e há locais em que não se pode abrir comércio. Isso está previsto no plano diretor, ele estabelece quais atividades podem ser exercidas em determinadas áreas”, explica o auditor fiscal tributário e diretor de fiscalização tributária de Lages, Alexandre dos Santos Martins.

Geralmente, estabelecimentos que provocam muito ruído, movimentação de veículos ou aglomeração de pessoas, possuem restrição onde podem abrir. “Inclusive também no estudo é preciso um projeto para que o estabelecimento seja adequado para as pessoas com mobilidade reduzida. Quem faz o estudo é um engenheiro, que também entrevista moradores da região”.

O diretor explica que todos os estabelecimentos, como casas noturnas, bares, igrejas e outros tipos de comércios tiveram um prazo grande para se adequar e providenciar o estudo de impacto de vizinhança. “Foram dadas todas as oportunidades para o contribuinte que tinha interesse em se regularizar. Inclusive teve locais que ganharam seis meses de prorrogação de prazo”.

Martins frisa que essa determinação sobre a obrigatoriedade de se fazer um estudo de impacto de vizinhança, ocorre em todas as cidades, sempre antes de um estabelecimento abrir. Porém, em Lages, a fiscalização começou a ser mais efetiva neste ano. “O MP nos cobra. Se as pessoas, antes de abrirem um negócio, verificassem o que é preciso e fizessem o estudo de impacto e de viabilidade, cerca de 80% dos problemas que temos com alvará deixariam de existir”.