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Ibama nacional promete analisar situação dos produtores de Coxilha Rica
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS) e comitiva de Lages reuniram-se com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, e com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, juntamente a lideranças rurais, empresariais e políticas, e outras autoridades em Brasília para resolver um impasse entre produtores rurais e o Ibama estadual. Principal reivindicação foi contra multas e embargos a 30 produtores e agregados durante operação denominada Campereada em novembro passado.
De acordo com a deputada, a reunião foi produtiva e deverá acabar com a insegurança jurídica em relação ao que se deve seguir, se o Código Florestal ou a Lei da Mata Atlântica. Porém, não foi estipulado um prazo para que isso aconteça, pois depende de consultas a outros órgãos, mas o certo é que o que for definido valerá para Santa Catarina e demais estados do país.
Quanto às multas emitidas pelo Ibama estadual aos produtores da Coxilha Rica, Zanotto disse que o presidente do Ibama nacional orientou que os produtores façam suas defesas individuais e cada caso será analisado e, posteriormente, uma decisão coletiva será anunciada. A audiência foi articulada também pelo deputado catarinense Gilson Marques (NOVO).
O presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Cícero Neves Pamplona lembra que dentre as 30 notificações, duas propriedades, inclusive, tiveram multas de valores elevados e outra com área embargada, mesmo com parecer judicial favorável pela liberação.
O Sindicato Rural e a Associação Rural de Lages fizeram, por meio de um perito e um engenheiro agrônomo, um minucioso estudo com laudo técnico. O documento conta com 43 páginas contendo pareceres e referências contrariando a postura dos fiscais do Ibama e embasando a defesa dos produtores rurais.
“A nossa luta é para que produtores rurais da Coxilha Rica possam continuar com suas atividades agropecuárias sem problemas com a legislação. Por isso, nos deslocamos até Brasília para apresentar o parecer de defesa, o qual demonstra a possibilidade de uso das áreas sem a deterioração da Mata Atlântica que ainda existe na região.”