Governo estadual aumenta impostos e preços devem subir

Governo Estadual reduziu ou acabou com incentivos fiscais para alguns setores da economia. A medida entrou em vigor na quinta-feira (1º). Agrotóxicos que tinham isenção de tarifa, passaram a ser taxados com 17%, produtos como água, derivados do leite, frango, carne, peixe, alguns tipos de arroz, cigarro, entre outros, tiveram um aumento na alíquota do imposto. A situação gerou reclamações de várias entidades, que alegam a perda de competitividade e o aumento de custo aos consumidores. 

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, afirma que SC, perderá a competitividade com outros Estados, que mantém a isenção de impostos nos agrotóxicos. A entidade calcula que o custo de produção aumentará em torno de 25%. “O produto final, como milho, soja, carne bovina, suína, leite, sofrerão aumento, além daqueles que precisam de mais insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes, etc”.

Além de encarecer vários alimentos, Barbieri frisa que a nova safra catarinense começa o plantio neste mês de agosto, utilizando uma grande quantidade de agrotóxico. “Vai atrapalhar a safra. O governo esquece que a agricultura é responsável por boa parte do PIB de SC. Esse encarecimento provocará inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará cadeias produtivas e causará desemprego”. A Faesc reunirá, na segunda-feira, entidades representativas para adotar medidas contra a decisão do governo.

A Secretaria de Estado da Fazenda, justifica o aumento, afirmando que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. No documento, é determinada que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022. 

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, no ano passado, os benefícios fiscais dados a alguns produtos, totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Para diminuir este percentual, de 25% para 16%, será necessário diminuir 1,6% das renúncias fiscais em 2019, ou seja, aproximadamente R$ 750 milhões. “O valor deverá ser investido nas dívidas da Saúde e em demais áreas que necessitam atenção do governo, como infraestrutura, segurança e educação”, diz a nota encaminhada ao Correio Lageano. 

Percentuais por produto

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, passam a serem tributados em 17% no ICMS, inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. 

Cigarro, cigarrilha, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo, a alíquota passarão a ter alíquota de 25%. Os laticínios saídos da indústria, como o doce de leite e a ricota, iogurte, bebida láctea fermentada, leite condensado, creme de leite e queijos, terão ICMS de 12%.  

A alíquota da cesta básica permanece a mesma taxa de ICMS, de 7%, o que não alterará produtos como as farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida.

Emenda parlamentar

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, Milton Hobus (PSD), protocolou ontem uma emenda que adia os aumentos do ICMS. A emenda será votada na próxima quarta-feira e suspende o aumento até dia 31 de agosto. O objetivo dele é permitir que o governo elabore um projeto do rescaldo e regularize a situação com os setores que perderam as isenções.

Gasto do consumidor deve aumentar

Para o vice-presidente regional dos Supermercadistas, na Serra Catarinense, Jackson Roberto Martendal, a medida do governo de aumentar o imposto, vai impactar diretamente no bolso do consumidor. “O governo anuncia que vai retirar os incentivos, mas não entendo dessa forma. O que vai acontecer é aumentar o valor dos produtos, e quem vai sofrer mais com isso serão os clientes”.

Com a notícia de que o frango vai subir de preço, a dona de casa, Neusa Vieira Araújo, leva um susto. Acostumada a fazer as compras no mercado, ela conta que aproveita as promoções e quando algum produto encarece, opta por outro mais barato. “Já compro mais frango, pois a carne (bovina) é mais cara. Se até ele ficar caro, vou começar a comprar mais ovo. O salário não dá conta desses aumentos”.