Governo atrasa pagamento aos hospitais filantrópicos

O pagamento dos R$ 190 milhões aos hospitais filantrópicos catarinenses pelo Governo do Estado estão atrasados, conforme o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). De acordo com o parlamentar, no mês de junho o governador Carlos Moisés lançou essa parceria com os filantrópicos, porém até o final de novembro pouco havia sido efetivamente pago. O parlamentar cobrou o pagamento.

O convênio para a liberação dos recursos foi assinado no mês de junho deste ano. “Na época elogiamos a iniciativa do governador, que vinha ao encontro do projeto de lei aprovado por este Parlamento destinando 10% do Fundo Estadual da Saúde para os filantrópicos, mas estamos terminando o mês de novembro e, até agora, pouco dos R$ 190 milhões foi pago pelo Estado”, afirmou o deputado no final do mês passado.

Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 70% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. No total, são cerca de 200 entidades desse tipo no Estado.

A maioria enfrenta dificuldades econômicas e, para contornar a falta de dinheiro, precisa recorrer a empréstimos bancários, apoio da população e outras fontes de recursos para garantir o atendimento à população. A tabela defasada do SUS ajuda a agravar a situação financeira destas entidades.

O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, Hilário Dalmann, explicou que foi criado um cronograma de pagamento em até três parcelas. Ele afirmou que algumas parcelas estão pendentes, mas o governo prometeu colocar tudo em dia até o fim deste ano. “Todos os hospitais serão pagos até o fim deste mês de dezembro”, garantiu.

Na Serra Catarinense, existem várias entidades filantrópicas de saúde. Um deles é o Hospital Frei Rogério, em Anita Garibaldi. Conforme o diretor da instituição, Gabriel Stanck, o governo prometeu liberar R$ 129 mil para a entidade e, deste montante, já disponibilizou duas parcelas de R$ 43 mil, totalizando R$ 86 mil. Ele garante que a terceira e última parcela será paga até o fim deste mês,

“No nosso caso, a situação está em dia. Para recebermos os recursos, tivemos que apresentar um plano de ação, mostrando onde vamos investir os recursos, e entregar um projeto ao governo do Estado”, destacou Gabriel. Ele acredita que os atrasos nos repasses por parte do Executivo estadual ocorreram por problemas na documentação apresentada pelos hospitais.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

Em nota e por sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou, sem mencionar os atrasos, que a atual gestão criou a nova Política Hospitalar Catarinense, que estabeleceu critérios técnicos e transparentes para a aplicação de recursos nos hospitais filantrópicos.

A proposta representa o atendimento de um pleito das entidades filantrópicas com a efetiva ampliação de investimentos, saltando de um orçamento de cerca de R$ 84 milhões para até R$ 300 milhões em 2020.

No total, serão aplicados recursos em 96 hospitais filantrópicos e/ou municipais e no Hospital Universitário. Tanto os critérios, como as classificações e valor destinado a cada entidade são informações públicas, demonstrando o compromisso da atual gestão com a transparência no uso dos recursos públicos.

A nota esclareceu ainda que a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde vem focando esforços para alcançar o completo saneamento das dívidas herdadas, com o pagamento de restos dos anos de 2017 e 2018 que totalizam até o momento cerca de R$ 300 milhões.