Fusão de municípios será discutida no plenário do TCE

ATUALIZADA 10h20 (8 de abril de 2019)

Seminário em Florianópolis, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o tema Federalismo e o papel dos Municípios, discutiu a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, dentre eles nove da Serra catarinense. Prefeitos são contrários à recomendação do tribunal, pois não querem perder a autonomia política e econômica. O TCE vai levar o assunto para discussão em plenário.  

O estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta dificuldades econômico-financeiras de municípios pequenos, com até 5 mil habitantes, e recomenda que o poder público incentive a fusão com municípios maiores. Segundo levantamento, dos  295 municípios catarinenses, foram identificados 105 com essa característica e, destes, 9 estão na Serra Catarinense. São eles, Bocaina do Sul – 3.456 habitantes, Bom Jardim da Serra – 4.694, Capão Alto – 2.593, Cerro Negro – 3.254, Painel – 2.376, Palmeira – 2.586, Ponte Alta – 4.767, Rio Rufino – 2.489 e Urupema – 2.493 habitantes.

Divulgada desde o começo do ano, a pesquisa tem causado insegurança e preocupação nas administrações públicas de todo o estado, principalmente aos pequenos municípios. O encontro de quinta-feira (4) teve a participação dos presidentes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),  Juarez Ponticelli, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn e do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Debates

O dia foi de debates e palestras sem apontar decisões. Ponticelli, por exemplo, participou com a finalidade de mobilizar os prefeitos e gestores a se engajarem no movimento contrário. “Somente a análise da quantidade mínima de habitantes ou da receita e despesa não são suficientes para considerar extinção ou fusão de pequenos municípios. Temos um conjunto de questões culturais, históricas, de autoestima, de distância, de plebiscito que devemos considerar e isso estará em pauta”, comentou.

No entanto, o seminário foi fundamental para que os prefeitos da Amures evidenciem seus estudos e mostrem a realidade de cada município e a posição de cada gestor, opinando se é a favor ou contra a intenção do Tribunal de Contas do Estado.

Na bronca

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/Amures, o prefeito de Rio Rufino, Thiago Costa, está crente que a sugestão de unificar os municípios não passará pela Assembléia Legislativa, pois no seu entendimento é plenamente prejudicial aos municípios. Ele diz que entende que  o TCE e a OAB estão pensando economicamente e consideram questões como a sustentabilidade, mas ao mesmo tempo não observaram que a unificação afetará a qualidade de vida da população. “Sou contra a diminuição dos municípios. É um retrocesso, depois de tantas pessoas e lideranças que no passado lutaram para que a cidade se tornasse independente, mostram um estudo sem pensar nas pessoas. A unificação vai tirar os recursos e acabar com as conquistas. Espero que se coloque a mão na consciência e que abortem essa ideia”, argumenta Costa, ao questionar onde as pessoas serão realocadas.

Ele se refere aos funcionários das prefeituras, maiores empregadores desses municípios. As vagas nas escolas e creches e o acesso aos serviços, entre tantos outros prejuízos. “Quando se trata de FPM, o aumento da população não significa aumento do coeficiente, ou seja, mais gente para atender com a mesma receita. Haverá muito desemprego e consequentemente aumento da criminalidade”, assegura, ao lembrar que cada município pequeno recebe, em média, R$ 6 milhões anuais, o que segundo ele, corresponde a menos R$ 54 milhões  circulando na região.

Caos

A mesma visão do prefeito de Rio Rufino , Thiago Costa, é compartilhada pela assessoria de imprensa de Palmeira.  Segundo ela, o prejuízo com a fusão será imensurável e na contramão do que o Governo Federal prega, que é a descentralização. “Prejuízo de serviços e recursos. Com a centralização argumenta-se que há a possibilidade de economizar R$ 1 milhão, mas não é bem assim, esse valor será apenas redirecionado. Vai para outro fim. O recurso continua sendo desembolsado.”

A assessoria lembra que há mais de dois anos os estudantes contam com transporte escolar e isso pode mudar. As Unidades de Saúde atendem diariamente e há plantões que em caso de necessidade o paciente é conduzido para os hospitais de referência, além disso, a população tem acesso aos serviços burocráticos e tudo isso corre o risco de acabar.