Fim de Ministérios preocupa quem trabalha nas áreas

Antes mesmo de assumir o cargo na presidência, Jair Bolsonaro havia anunciado a extinção ou fusão de alguns ministérios, entre eles, Cultura, Esporte e o mais polêmico de todos, o do Trabalho. Nas redes sociais, muitas manifestações surgiram e uma imagem emblemática chamou a atenção nesta semana, a retirada do letreiro do Ministério do Trabalho na Esplanada dos Ministérios.  

De acordo com a revista Exame, os programas governamentais desses ministérios têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019. A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

Só no Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

O valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de investimento das 11 pastas que sofrerão mudanças – ou seja, desconsidera itens como a previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não devem mudar substancialmente.

A função de um Ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um País ou de outro território dotado de governo próprio.

Cada ministério funciona sob a tutela e a direção de um membro do governo – geralmente designado “ministro” – e constitui a “pasta” deste. A preocupação é que com a extinção ou fusão, as pastas fiquem em segundo plano e não recebam a atenção necessária.

Esporte é transformação de vida

Para o criador do projeto Leoas da Serra, Maurício Neves de Jesus, a extinção do Ministério do Esporte é vista com muita tristeza. “Como ato de “despedida”, o governo Temer diminuiu o orçamento do Bolsa Atleta e, ao apagar das luzes, destinou mais de dois milhões de reais para um campeonato de futebol de areia que sequer é reconhecido pela FIFA e CONMEBOL, e não é o Beach Soccer que conhecemos, é uma modalidade, digamos, alternativa”, ressalta.

Para ele, transformar em secretaria especial, significa um enxugamento ainda maior no já pequeno orçamento federal para o esporte, os projetos de Lages que se adequaram às exigências legais para pleitear verbas federais devem sofrer com a decisão.

Com isso, não se sabe o destino de projetos como o das Leoas. “O esporte que sofre com o fim do ministério é o da inclusão social, o que tira as crianças das ruas. Mas não é surpresa, o esporte foi assunto ignorado nas eleições,” acrescenta.

É importante que o povo tenha noção de controle social informal e organização dos espaços públicos com atividades esportivas e culturais e a tendência é que com as pastas esporte e cultura reduzidas a secretarias e junto a outras pastas, o acesso a recursos vire um processo mais tortuoso do que já é.

“Essa ideia simplista, que já acontece em vários governos estaduais, de unir esporte, cultura e lazer em uma única pasta é coisa de quem não valoriza e não entende de nenhuma dessas áreas”, acredita Maurício. O esporte tem o poder de desenvolver o sentimento de pertença, de valorização da disciplina, do trabalho em equipe e do respeito ao adversário.

Além disso, é uma grande ferramenta de organização dos espaços sociais. Ele cita como exemplo a cidade de Medellin, na Colômbia, que combateu a criminalidade que era uma das maiores do nosso tempo, fazendo quadras esportivas e escolinhas, dando aos jovens meios de exercer sua cidadania. O esporte deveria ser encarado como política de desenvolvimento social e não como de competição.

O superintendente da Fundação de Esportes de Lages, Nilton Cruz, citou destacou que o esporte muda a vida das pessoas, e citou o exemplo do jogador Vinicius Junior, que hoje atua no Real Madrid.

“Dos 12 amigos de infância que ele tinha, 8 morreram, 3 se tornaram usuários de drogas e ele se tornou atleta.” Ele enfatiza que o esporte de base retira esses atletas da rua e transforma a vida de crianças que estariam indo para caminhos não convencionais.

Nilton acredita que a extinção do ministério será um retrocesso e o esporte não terá a atenção que merece. Atletas bons serão perdidos e o esporte estará em segundo plano. “No município estamos num bom caminho, porque temos boas parcerias”, explica ele.

É preciso se preocupar com direitos trabalhistas

A advogada trabalhista Fernanda Furlan analisa a extinção do Ministério do Trabalho com bastante preocupação. “Ele é responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil”, explica.

Ela acrescenta que a extinção é parte de um conjunto de medidas, iniciada com a Reforma Trabalhista, visando a ampliar a flexibilização do mundo do trabalho. Para Fernanda, é prematuro afirmar que suas atribuições serão prejudicadas, uma vez que, a princípio, as demais pastas (Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública), deverão manter seus serviços.

“Contudo, é inegável que o desmembramento fragilizará os serviços, uma vez que não terá mais um órgão especializado para garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho”, explica.

A profissional ainda ressalta é que é necessário manter vigilância e acompanhar como serão distribuídos os serviços e sua funcionalidade, para que não sejam prejudicadas as atribuições ao longo desses anos, em especial, as normas de saúde e segurança no trabalho, que visam a garantir condições ideais para os trabalhadores, evitando as doenças e acidentes de trabalho;  a fiscalização das empresas, monitorando o cumprimento das normas pelos empregadores, investigando as denúncias recebidas e tomando as medidas cabíveis para que a situação seja regularizada, além da manutenção de uma forte atuação na luta contra o trabalho escravo e infantil.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Lages, Rodrigo Goetten Almeida, analisa que a Medida Provisória que incorporou as atribuições do Ministério do Trabalho ao Ministério ao da Economia, segundo o novo modelo instituído pelo Governo Federal, não trará prejuízo ao trabalhador, porque, por exemplo, os temas relacionados à geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; à política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; à fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; à política salarial; à formação e desenvolvimento profissional; à segurança e saúde no trabalho; e à regulação profissional, continuam sendo previstas como atribuições do novo Ministério da Economia.

Já a defesa do trabalhador, dentro de um ou outro ministério, vai depender da efetiva atuação do Poder Executivo Federal. “Somente o tempo pode dizer se vai afetar o trabalhador, porque as atribuições de defesa continuam existindo”, acrescenta Rodrigo.

Para o advogado, a luta pelos direitos dos trabalhadores pode ser prejudicada com essa mudança, pois houve uma reorganização da administração pública federal, com o enxugamento de ministérios. A defesa dos direitos dos trabalhadores continua sendo exercida de maneira livre, tanto pelas entidades sindicais, como pelos demais legitimados, dentre eles o Ministério Público do Trabalho.

Cultura já sofria com falta de recursos

O produtor cultural Márcio Machado acredita que fim do Ministério da Cultura é um retrocesso, principalmente porque o setor é sempre alvo de retaliações e tem um dos menores orçamentos do Governo Federal. “Já existe a lei de incentivo, que não sobrecarrega o Governo, gera muitos empregos e está aliada ao Turismo e à Educação. É totalmente incoerente o fim”, acrescenta.

Para ele, a presidência se favoreceu em cima da polêmica sobre a Lei Rouanet e as desinformações sobre o uso da mesma. Assim, criou-se uma ideia muito errada da utilização dos incentivos para a realização de projetos culturais.

Márcio, que já foi contemplado com leis de incentivo, lembra de um dos projetos que recebeu R$ 230 mil para acontecer. Com isso, conseguiu realizar apresentações culturais em 16 municípios, todas de forma gratuita. “O que mais surpreendeu é que o valor recebido para o projeto era maior que o investimento dos 16 municípios para a cultura”, relembra.  

Mesmo sendo incorporado a outro Ministério, acredita que a divisão de recursos não será o suficiente e perderá a credibilidade. “O Brasil é muito grande e esses projetos são aplicados à educação. Estão descobrindo uma parte, para cobrir a outra.”

O coordenador de difusão e articulação cultural da Fundação Cultural de Lages, Fabrício Furtado, ressalta que ao perder o status de Ministério, fica alguma preocupação. Ele acrescenta que sempre foi muito bem atendido pelas equipes do Ministério da Cultura, principalmente a regional sul.

Acredita que a mudança para uma pasta denominada Secretaria Especial dentro do novo Ministério de Cidadania irá gerar contenção de gastos, pelo menos para esse primeiro ano de Governo Federal e que haverá muitas mudanças com relação às leis de incentivo, e a região sul também será afetada. “Independentemente disso, vamos continuar com nosso trabalho de valorização da cultura regional”, ressalta Fabrício.

Ele acredita que tornar a cultura mais acessível a todos pode ser mais difícil, mas que na Fundação Cultural acredita que “muito trabalho e criatividade pode gerar objetivos melhores”. Uma prova disso foi a abertura dos JASC em 2017 e o Natal Felicidade em 2018. A abertura dos jogos e os espetáculos de Natal foram todos realizados com gente da terra e pouquíssimos recursos.

Com a incorporação, querem acreditar que o setor ainda receberá a atenção necessária. Para ele é preciso apostar em um sucesso, cobrar como agentes de cultura e facilitar para que as vozes dos nossos colegas cheguem lá. “Uma das promessas da nova gestão da cultura nacional é a descentralização da Lei Rouanet e um cuidado maior com esse recurso. Vamos apostar, mas não vamos deixar de fiscalizar”, conclui Fabricio.