Ex-secretário de Otacílio Costa teria recebido prêmio falso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Otacílio Costa, Silvano Cardoso Antunes e seu filho Silvano Willian Antunes, além da empresa Premium Brasil Produtora de Eventos.

Quando era secretário, ele viajou para a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, na companhia de seu filho, para receber um prêmio falso feito pela empresa, segundo o MP, tudo foi pago pelos cofres públicos.

O ex-secretário de Saúde se hospedou com seu filho, em um hotel de luxo por três dias. O total da viagem seria de R$ 1,5 mil para o político e R$ 1,7 mil para a empresa. O promotor de Justiça, Thiago Alceu Nart, afirma que a empresa Premium Brasil Produtora de Eventos já é conhecida na mídia nacional como uma “indústria de prêmios”.

Conforme revelam documentos e reportagens, a empresa promove pacotes turísticos em hotéis luxuosos do país e para justificar a participação dos agentes públicos, denomina as viagens como cursos, congressos ou premiações.

“Em suma, cria-se um troféu, inventa-se um nome, uma premiação qualquer por um critério especioso e convida-se para uma festa com jantar de entrega, cujos convites têm preços bem salgados”, resume o promotor.

A investigação do Ministério Público apurou que o prêmio recebido pelo então secretário de saúde era “comprado”, uma vez que não houve critérios técnicos e objetivos para considerá-lo um dos “50 melhores secretários de saúde”.

Além do falso prêmio, o Ministério Público descobriu que foi verificado, através das listas de presença, que o então secretário de saúde e seu filho não participaram de nenhuma palestra ou outra atividade da programação do 9º Congresso Brasileiro de Secretários Municipais de Saúde.

Para o Ministério Público, os réus violaram os princípios da legalidade, impessoalidade, da honestidade, da eficiência e da moralidade e praticaram ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário.

O MP requer a condenação do ex-secretário, de seu filho e da empresa nas penas previstas na lei de improbidade administrativa que é a reparação integral do dano, multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.

O Correio Lageano não conseguiu contato com o ex-secretário para ele falar sobre o assunto.