Entrevista com o vereador Osni Freitas (PDT)

Entrevista realizada no dia 19 de agosto

Colaborou Suzane Faita

Correio Lageano: Gostaria que o senhor falasse sobre o seu projeto de trazer uma unidade do Ceasa (Centrais Estaduais de Abastecimento) para Lages. Como é o seu projeto, e como está a viabilidade trazer essa unidade para nossa cidade?

Osni Freitas: É bastante importante para nós o Ceasa [uma audiência pública sobre o assunto foi realizada no dia 31 de outubro] em Lages. É tanta coisa que envolve, que dá um livro para explicar. Mas sei que vai gerar bastante emprego, ajudar os agricultores, os caminhoneiros e milhares de pessoas. Tenho certeza [que será bom] porque trabalhei muito tempo no Ceasa, puxando frutas e verduras, e a gente vê que a maioria das mercadorias sai daqui e nós vamos lá buscar para nossa cidade. 

Seria o ideal que esses produtos fossem distribuídos da nossa região…

Que ficasse aqui e não fosse levado para fora,  gera um aumento de frete, que ficassem por aqui esses produtos e que viessem produtos que não temos.

Qual é a viabilidade desse projeto e onde essa unidade seria instalada? O senhor já pensou nisso? Como  funcionaria?

Para esse projeto, estivemos conversando com o secretário de estado, vamos começar com um barraco [barracão] pequeno. A mercadoria que não tiver aqui, vem de fora, mamão, abacate e outras frutas, como também, nós daqui destinamos para fora as mercadorias. A ideia é essa. Vai melhorar para os freteiros, porque eles vêm carregados e voltam carregados, por exemplo, trazem o abacate e levam a maçã e a uva.

O senhor disse que vai solicitar um terreno para a prefeitura. A prefeitura está apoiando esse projeto?

Estivemos com o prefeito [Antonio Ceron]. Já faz dois anos que estamos esperando. Na minha ‘entrada de vereador’, apresentei esse projeto, foi aprovado e estivemos perto, com o governador nosso, Raimundo Colombo, que estava acatando, mas no final veio ‘política’ [eleições] e não deu certo. Entramos, novamente, em parceria com o deputado Marcius Machado (PL), que também está dando uma força e é bem possível de sair, quase certeza. Vamos precisar de vocês para divulgação, vamos reunir todos os prefeitos da região da Amures [Associação dos Municípios da Serra Catarinense] e também todos os agricultores que quiserem participar, comerciantes, [proprietários] mercados e feiras, quem tiver interesse e achar que é bom, porque foi feita uma entrevista e 95% [dos entrevistados] aprovou o projeto, eu acho que tem uma grande chance do Ceasa vir para Lages. 

Gostaria que você falasse sobre o seu projeto que proíbe os homens, condenados pela Lei Maria da Penha, de assumirem cargos na administração municipal. 

Muito boa essa pergunta. Nós estivemos estudando que há muita mulher apanhando e morrendo e pensamos em começar pela nossa casa, com educação, respeitando as mulheres e, então, colocamos o projeto que foi aprovado pela Câmara. Quero agradecer todos os vereadores que aprovaram e o prefeito acatou. 

O senhor entende que é necessário uma lei, eu até questiono a constitucionalidade do projeto, nesses termos. É necessária uma lei para que isso aconteça? Não bastaria que o Executivo tivesse a vontade de não contratar, pois o contrato é uma coisa, os servidores efetivos, por direito legal, não tem como institucionalizar isso. Mas a contratação de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha é uma questão de vontade do próprio Executivo, haveria a necessidade de uma lei para isso?

Haveria. Sabe por quê? Porque tem muitos que estão no processo, não estão condenados, mas como já tem a restrição, o prefeito pode acatar.  Às vezes, [algum] prefeito tem um colega [que agride] sua mulher, ou coisa assim, com a lei, não poderá [nomear para cargo comissionado]. 

E a constitucionalidade dessa lei? O senhor fez uma pesquisa jurídica sobre isso? Porque se ele não está condenado, como impedir a nomeação? 

Mas se ele bateu na mulher já existe um processo, então ele não pode.

Mas quem prova vereador? É inconstitucional, tanto que existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão de condenação em segunda instância, se ele não foi nem condenado em primeira instância, não está condenado, como vai ser feito esse julgamento?

É o juiz. Ela, a Justiça, que vai resolver. [Entrevista interrompida pelo assessor]. Tem que estar condenado em segunda instância. 

Então são os homens condenados em segunda instância que não poderiam assumir cargos no Executivo, em Lages?

Eu não trouxe o projeto, mas é isso aí, mesmo porque está sério, a senhora vê o absurdo, mulheres morrendo e sendo agredidas. 

É uma questão cultural que vem de muitos e muitos anos.

Eu acho que para nós vai ficar bom, porque é uma Lei. Já começamos de casa e vamos acatando, de que não é permitido bater nas mulheres. 

E sobre a fábrica de lajotas? Queria que falasse um pouco sobre esse projeto. Nós já tivemos, aqui em Lages, há alguns anos, uma fábrica de lajotas, que contribuiu bastante para a pavimentação das ruas dos bairros, principalmente. E o seu projeto como seria?

Eu queria levar a fábrica de lajotas para os condenados [no presídio] até [colocar] os bem perigosos para trabalhar. Sai barato, hoje, o calçamento, a pedra é barata, a areia é barata, eu sei, tive material de construção. Hoje, na verdade, eles [prefeitura] vão comprar lajota e já tem a nota fiscal. Eu acho que não é tão caro assim. No nosso bairro [Villa Maria], em cada frente, com 12 metros de lajotas de cada lado, sairia 5 mil reais, como que uma pessoa pobre vai fazer? Não tem condições. Pode só fazer 12 metros por três, de concreto armado, que não vai gastar isso. Por que cobrar tão caro? 

Mas não houve uma fiscalização?

Pois é, isso que nós estamos tentando. 

É função da Câmara fiscalizar se estão pedindo um valor tão exorbitante, que o senhor mesmo está identificando que está fora do preço.

Eu estou achando que está fora do preço, R$ 5 mil, a pessoa pobre não consegue pagar. Na época do Coruja [ex-prefeito Fernando Agostini], até fiz uma rua na casa do meu irmão e dava 15 sacos de cimento, era baratinho. O prefeito Coruja foi um ótimo prefeito, bom principalmente, para os bairros, foi quem mais calçou [as ruas] nos bairros. 

Vamos falar um pouco do projeto que foi bastante polêmico e a população questionou. Com relação ao reajuste do salário dos vereadores. O senhor votou contra ou a favor, e por quê?

A favor, mas não só pelo vereador. Eu entrei com o projeto e discutimos em 16 vereadores. Eu disse para todos eles que eu não votaria se não houvesse o reajuste dos que ganham apenas um salário mínimo, para todos os servidores, porque era demais nós ganhando bem; todos os secretários, que ganham mais que os vereadores, recebendo  aumento e aqueles que ganham só o salário mínimo não ganharem nada de aumento. Discutimos e ficou tudo no mesmo pacote. Eu não tinha como votar contra, porque disse que votaria. Achei muito pouco o aumento aos servidores, aqueles que ganham apenas um salário mínimo. 

Mas e o percentual? No proporcional acaba sendo pouco para quem ganha menos? 

Nós, no caso, foi de 3% e eles de 4,5%. Todas as outras vezes votei contra o [aumento] do meu salário. Não tenho a política como profissão. Hoje, estava trabalhando com o caminhão. Entrei na Câmara para defender o povo. 

Como o senhor está vendo a política hoje, de forma geral?

Na verdade, nunca tinha sido candidato, nem presidente de bairro. E a população pediu para eu sair candidato, e ganhei com votos de um bairro. Foram eles [povo] que fizeram eu sair, porque sou uma pessoa que sempre esteve junto com a comunidade. 

Qual o seu projeto de futuro, na política? Vai concorrer a reeleição?

A minha família, meus filhos e minha mulher não querem que concorra.  Mas até tenho vontade, porque antes não conseguia ajudar, e hoje, consigo ajudar muitas pessoas. Não tenho interesse em ficar rico, ou de me vender. 

O senhor acha que tem cumprido seu papel de vereador?

Sim, e querem que eu concorra de novo, quem votou em mim está acreditando. Depende da família. Mas se sair mais uma vez, será a última.