Entrevista com o candidato a presidência da OAB estadual, Rafael Horn

No dia 28 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegerá a nova diretoria estadual e das subseções. Duas chapas concorrem ao comando estadual da associação. Conheça um pouco das propostas dos dois candidatos

Rafael Horn, candidato pela chapa 81, é advogado, tem 43 anos e é natural de Florianópolis (SC), formado em Direito em 1997 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituição pela qual também se pós-graduou. Iniciou na advocacia ao lado do pai, o advogado Oswaldo José Pedreira Horn, numa pequena sala no Centro da Capital e transformou o pequeno escritório numa sociedade de advocacia que conta atualmente com 12 sócios.

Além das atividades profissionais, dedicou-se às atividades institucionais e corporativas junto à OAB/SC. Seu primeiro mandato eletivo foi entre 2007 e 2009, como secretário-geral, quando autor da proposição que alterou o Regimento Interno da instituição e criou as Turmas de Defesa das Prerrogativas. Em 2010, passou a exercer seu segundo mandato eletivo na entidade, como Conselheiro Federal (2010/2013), e foi um dos autores da proposição que resultou na criação do Registro Nacional de Violação das Prerrogativas da Advocacia e na simplificação do procedimento de Desagravo Público.

Atualmente, em seu terceiro mandato eletivo (2016/2018) como Tesoureiro da OAB/SC, na gestão financeira da Seccional, é responsável por propor e implantar os inéditos Portal da Transparência e Portal de Compras de Bens e Serviços; critérios objetivos de repartição de recursos para as Subseções; Regras de Governança administrativa e financeira; Renegociação online de débitos com a instituição e pagamento de anuidade pelo cartão de crédito.

Também foi o autor da proposição que resultou no Desagravo Público promovido em 12 de julho de 2018 em face da Corregedoria do TRT-12, que reuniu cerca de 500 advogados, para combater os provimentos que interferiam na relação cliente/advogado. Também defendeu a maior participação dos advogados em início de carreira na gestão da OAB/SC, através da redução da cláusula de barreira.

Correio Lageano: O que o motivou a candidatar-se à presidência da OAB?

Rafael Horn: O amor à profissão é o que me impulsiona nesta jornada é o exemplo de meu pai como advogado. Começamos em uma pequena sala no Edifício Aplub, no Centro de Florianópolis, e avançamos à custa de muito trabalho. Sou apenas um representante de um projeto coletivo embasado em ideias de vanguarda para a gestão da OAB/SC, com o intuito de promover uma gestão ainda mais eficiente, inovadora e inclusiva, para todas as advogadas e os advogados de Santa Catarina, porque a mudança iniciada em 2013 na gestão da Seccional tem que continuar. Muito mais do que eleger a nominata, pretende-se renovar os quadros da OAB/SC, com a participação de novos colegas e valorizando a jovem advocacia. Eis porque, em nossa chapa, estamos promovendo renovação de 75% dos nomes que disputam os cargos eletivos para a Seccional catarinense.

Caso seja o eleito, quais os principais projetos a desenvolver em prol da categoria durante seu mandato?

Queremos fazer uma gestão moderna, inclusiva, com transparência e sustentabilidade financeira, e foco na preparação da advocacia para enfrentar os desafios da profissão, como a inteligência artificial, preparando-a para o futuro. Precisamos respeitar o dinheiro da advocacia, não podemos ser enganados por propostas eleitoreiras e inexequíveis. Também queremos nos dedicar a solucionar os problemas, em especial da jovem advocacia. E isto só será possível com responsabilidade, profissionalização, com foco na eficiência da gestão, investindo-se em tecnologia para aproximar ainda mais, via online, a seccional dos advogados, incrementando a transparência, a inclusividade e a participação da advocacia nas decisões da OAB/SC. Outro ponto essencial é a defesa das prerrogativas da advocacia, para a qual nos comprometemos, dentre outros projetos, com a instalação de câmeras de vídeo em todas as salas de audiência e sessões de julgamento do Poder Judiciário.

E em prol da sociedade em geral? De que forma a OAB pode dar sua contribuição?

A OAB/SC tem como missão defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, sua função é essencial à justiça. A instituição não atua somente pela classe, mas também em prol da sociedade e, nesse sentido, vamos ampliar a participação de toda a advocacia, especialmente do interior do Estado, nas mais de 80 Comissões de trabalho da Seccional, muitas delas com papel relevante na defesa do cidadão, como as comissões voltadas aos idosos, crianças e adolescentes, aos direitos humanos, etc. Também continuaremos firmes na defesa das liberdades e da garantia da ampla defesa e do contraditório de todo cidadão, como já ocorreu nos episódios envolvendo reitores e professores da Universidade Federal (UFSC). Defenderemos de forma veemente os direitos do cidadão e a democracia.

Tem algum projeto de valorização do advogado?

A valorização profissional é prioridade em nossas propostas. Podemos mencionar diversas ações que resultarão em melhorias para a advocacia, como pugnar por melhorias no Poder Judiciário, em especial na primeira instância, pelo protocolo eletrônico em todas as instâncias, por agilidade na expedição de alvarás, por critérios objetivos para atuação da Defensoria Pública e pela fixação de remuneração digna no credenciamento de advogados junto à mesma; acompanhar a implantação do e-proc na justiça estadual; trabalhar pela isenção de custas para a cobrança de honorários, via projeto de lei; aprimorar a infraestrutura das 250 salas de apoio à advocacia, com equipamentos de última geração;  dar continuidade às campanhas de valorização profissional, inclusive junto à sociedade, dentre outras propostas. Todas estas ações são importantes, mas certamente as principais iniciativas que adotaremos para a valorização da advocacia serão a sua efetiva participação na gestão da seccional e o tratamento igualitário, criando espaços para todos se desenvolverem, sem segmentar a classe.

Alguma proposta para o fortalecimento das subseções no interior do Estado?

No último triênio, implementamos a autonomia financeira das subseções, aprovando junto ao Conselho Estadual e Colégio de Presidentes de Subseções critérios objetivos de repartição de receitas entre as representações da OAB no interior do Estado, dando fim às retaliações e à política do “pires na mão” na OAB/SC. Também promovemos amplo debate junto ao Colégio de Presidentes de Subseções para a tomada de decisões administrativas e financeiras da gestão e implementamos a Intranet para as subseções. Inclusive, de forma inédita e a nosso convite, o atual presidente do Tribunal de Justiça compareceu em um Colégio de Presidentes de Subseções e recebeu os pleitos de cada uma delas, além de amplo relatório com diagnóstico e sugestões para melhorias no primeiro grau. Vamos preservar e ampliar ainda mais esse respeito, autonomia e canal de diálogo constante conquistados para as Subseções, além de implementar mais ferramentas de inovação tecnológica para aproximá-las da Seccional.