Decisão pelo não tombamento do Edifício Dr. Accácio será reanalisada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai apreciar, novamente, a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, Gisele Ribeiro, do não tombamento do Edifício Dr. Accácio, no Centro de Lages. O município teria até esta quarta-feira (25) para recorrer da decisão, mas de acordo com o procurador Agnelo Miranda, não será necessário, pois a decisão precisará ser reanalisada.

Além disso, há uma Ação Civil Pública de Tutela Provisória de Urgência Cautelar em Defesa do Meio Ambiente aberta pelo Ministério Público que defende o tombamento do edifício e a permanência das características originais do prédio, que em 2002 entrou em um relatório de 33 imóveis de interesse cultural do Município de Lages, documento elaborado pela Prefeitura de Lages e universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Planalto Catarinense (Uniplac). Por isso, a Secretaria de Planejamento e Obras já foi notificada para não autorizar nenhum tipo de reforma no edifício até o final dessas definições.

A reforma do edifício Dr. Accácio começou em agosto de 2016. Na época, estudantes de Arquitetura e Urbanismo de duas universidades de Lages fizeram manifestações contra a obra. O Sebrae, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Núcleo Lages, também demonstraram não serem a favor da reforma.

Na época, os proprietários declararam, em nota, que receberam com surpresa as indagações. Explicaram que “resolveram solucionar problemas e promover algumas melhorias, que já haviam sido cogitadas há algum tempo, principalmente, no quesito segurança”.

Declararam, também, que a intenção era “buscar melhoria visual dos imóveis e, por consequência, do Centro. E, quem sabe, esta iniciativa possa estimular outros proprietários.”

Em dezembro do mesmo ano, o Compac aprovou em sessão pública e por unanimidade, o tombamento do conjunto arquitetônico composto pelo edifício e pela galeria Dr. Accácio. A decisão do conselho foi norteada por parecer elaborado por profissional especializado em patrimônio cultural.

Histórico

Construído na década de 1940, o edifício Dr. Accácio foi o primeiro prédio com apartamentos na cidade de Lages. Significou a chegada da modernização, durante o primeiro ciclo da madeira, um período de crescimento econômico na região.

A sua arquitetura foi projetada por Ludovico Rau, que teve preocupação com os detalhes da arquitetura do edifício, com a escolha dos materiais de revestimentos, pisos e até detalhes nos desenhos das maçanetas. Foi Rau, também, quem fez o projeto do Teatro Marajoara.