CPI do Pronto Atendimento: Denúncias vão de peculato a homicídio culposo

Após 180 dias de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Lages, para investigar supostas mortes por negligência no Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini, chegou ao fim. As denúncias levantadas, que vão de peculato, tráfico e desvio de medicamentos, a homicídio culposo, dentre outras, foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ficará encarregado de aprofundar as investigações e dar o encaminhamento necessário aos envolvidos.

Apesar de o relatório estar finalizado e recebendo os devidos encaminhamentos, as conclusões não são unanimidades entre os cinco vereadores que integraram a comissão. Ao todo, entre fevereiro e meados de julho, os membros da comissão fizeram mais de 15 visitas de conferência ao pronto atendimento e ao Hospital Tereza Ramos, ouviram cerca de 40 testemunhos (alguns sigilosos) e juntaram documentos sobre o atendimento a pacientes na urgência e emergência, que resultaram em mais de 20 horas de gravações de oitivas, transformadas em um documento com mais de mil páginas.

Este documento foi resumido em um relatório final, que tem 56 páginas, nas quais o relator desta CPI, vereador Jair Júnior (PSD) – que foi autor da proposta de investigação do PA, discorre sobre as denúncias levantadas durante as oitivas. Na conclusão do relatório, Jair solicita ao MPSC que investigue 15 das pessoas citadas. Destas, 11 também estão em uma lista com encaminhamento ao Executivo Municipal, para que seja aberto um processo administrativo com intuito de apurar as condutas dos servidores.

O relator pede, ainda, a investigação, por peculato, da atual secretária da Saúde, Odila Waldrich, e orienta à Prefeitura a exoneração dela e de outras duas servidoras municipais. “A CPI tem que apontar os fatos que aconteceram e indicar ao Ministério Público que indícios de cometimento e quais infrações penais esses fatos se motivaram,” explica Jair, ressaltando que a elaboração do relatório foi acompanhada por três advogados.

Apesar de aprovarem, vereadores se posicionam contra conclusão do relatório

Em entrevista ao Correio Lageano, os vereadores explicaram que o relatório final é de responsabilidade do relator (Jair Junior) e que os demais integrantes tiveram conhecimento do seu teor somente no momento da leitura para a comissão, que aconteceu no dia 1º de agosto.

Nesta data, participaram da leitura o presidente da CPI, Mauricio Batalha Machado (CIdadania) e o vereador Lucas Neves (PP), que é um dos integrantes. Os demais membros da CPI, Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Thiago Oliveira (MDB) justificaram suas ausências neste dia e só tiveram conhecimento do relatório quando o documento foi apresentado no Plenário, em 13 de agosto.

Em 1º de agosto, os três participantes da leitura à comissão aprovaram os itens do relatório, contudo, Mauricio fez ressalvas. Manifestou-se contrariamente ao apontamento de peculato contra a secretária Odila e se posicionou em desfavor à responsabilização de três servidores mencionados no relatório.

Além disso, ressaltando que a CPI não teve tempo hábil para solicitar perícia técnica com relação às duas mortes (de um homem e de uma mulher) apontadas no relatório final, Mauricio manifestou-se contra as acusações de erro médico ou negligência. A falta de perícia técnica especializada também é apontada pelo relator na conclusão do relatório. Este até mesmo sugere que tal perícia seja feita pelas autoridades responsáveis.

“Em relação aos médicos, pela questão da falta de perícia de técnica e falta de prazo, eu entendo que não poderíamos propor indiciamento deles e sim [sugerir que] o MP aprofunde essas investigações e verifique se os erros e negligências ocorreram ou não,” comenta Maurício, ressaltando que as denúncias contra os médicos levantadas pela CPI são graves, mas que precisam de aprofundamento técnico para definir as responsabilizações.

Quando tomaram conhecimento do teor do relatório final, Jean e Thiago também elaboraram um documento fazendo observações quanto às tipificações contra os médicos. “[As ressalvas são] pela ausência de uma perícia técnica, mas, por outro lado, tem que exaltar o trabalho feito pelo vereador Jair. É [um relatório] muito bem-feito e minucioso”, avalia Thiago.

Jean, que é líder do Governo municipal na Câmara de Vereadores, ressalta que, em momento algum se posicionou contra as investigações, porém, também não concorda com os apontamentos finais e a culpabilização dos médicos por homicídio culposo. “Deixar bem claro que o relatório foi importante e está correto, nós discordamos só da forma como foi apontado, como foram nomeadas as pessoas, pelo simples fato de que a gente acredita que teria que ter um técnico, um médico, como existem outros procedimentos para avaliar melhor.”

Despachos foram feitos na terça-feira

Após leitura no Plenário da Câmara de Vereadores, o relatório final da CPI foi encaminhado à Presidência da Casa. De acordo com o diretor-geral da Câmara, Edson Luis Medeiros, na última quarta-feira (21), por despacho do presidente da Câmara, Vone Scheuermann (MDB), os autos do processo foram encaminhados ao gabinete do prefeito Antonio Ceron, ao representante do MPSC em Lages e à Delegacia de Polícia Civil (onde tramita um inquérito sobre os desvios de medicamentos).

Citados preferiram o silêncio

Para complementar esta reportagem, o Correio Lageano tentou contatar alguns dos profissionais citados nas conclusões da CPI. A secretária da Saúde, Odila Waldrich, foi a única que se manifestou sobre as acusações. Os demais, por recomendações de seus advogados, preferiram não conceder entrevista. Por isso, os nomes de nenhum dos denunciados será citado.

O relatório final da CPI aponta que Odila pode ter cometido peculato e improbidade administrativa, e o relator recomenda a sua exoneração. “Meu chefe maior é o prefeito e a solicitação foi dada a ele. O que ele definir, vai fazer. Da minha parte, tenho a consciência muito tranquila do que fiz”, comenta Odila, ressaltando que quando teve conhecimento do suposto desvio de medicamentos, de imediato tomou providências.

“Ao saber dos fatos, a gente comunicou ao prefeito, ao vice; registramos boletim de ocorrência, mandamos abrir sindicância [interna] e entrei em contato, pessoalmente, com o delegado. Então, eu tenho a consciência bem tranquila do que fiz.” 

Segundo Odila, todos os citados nas conclusões do relatório final estão com uma assessoria jurídica coletiva para tratar do assunto. Um dos médicos procurados pela reportagem informou que o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, além de advogados, já estão tomando as medidas cabíveis em defesa dos profissionais. Ele destacou que os citados somente se pronunciarão após um posicionamento oficial das entidades representativas.

O prefeito Antonio Ceron, por meio de sua assessoria de imprensa, manteve a posição de não falar sobre o assunto. Disse que “se manifestará no momento que achar oportuno” e que vai analisar o relatório para, somente depois, tomar as medidas que achar cabíveis.