Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 4 anos

O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR) renovaram desde julho/2019 o convênio de exames de DNA feitos em Lages.

Os exames são feitos desde 2007 – antes denominado DNA em Audiência – passa a “Acordo de Cooperação nº 211/2018”, em observância à Lei 13.019/2014 e o prazo de vigência do acordo até 30 de julho de 2024.

“Recebemos a cópia assinada da renovação nesta semana e estamos felizes por isso, pois irá garantir o sobrenome e incentivo aos laços da paternidade às crianças”, observou a presidente Rosane Wiggers.

O Poder Judiciário e o Ministério Público envidarão esforços para que os projetos executados pela Udesc sejam contemplados, quando cabível e possível, pela destinação legal de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e do Fundo para Reconstituição  de Bens Lesados (FRBL), mediante celebração de convênio específico.

O convênio garante a realização dos exames de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais, ficando comprovada a hipossuficiência de recursos das partes.

Todas as comarcas do Estado estão cobertas pelo programa para a coleta de material genético e para a realização dos exames, nos termos do procedimento instituído pela Resolução 03/2007- GP/CGJ.

O laboratório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, é o único do Estado que atende gratuitamente. A equipe do instituto e os parceiros comemoraram a renovação do convênio.

O Instituto Paternidade Responsável foi criado pelo juiz Silvio Orsatto que atua hoje no Juizado Especial Cível. Em todo o período de convênio já foram realizados mais de 18 mil exames em Santa Catarina.

Fonte: Instituto Paternidade Responsável