Comissão promove ações para alavancar debate sobre Direitos Humanos

Apesar de enfrentar resistência por parte da sociedade, o debate acerca dos direitos humanos tem se aprimorado ao longo da última década. Neste sentido, em março de 2017, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”, voltado para debater o tema em instituições de ensino técnico e superior.

A adesão foi voluntária e, em Santa Catarina, uma das instituições que abraçou o pacto foi o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Ainda em 2017, a instituição montou um Comitê Gestor (na reitoria) e as comissões (nos campus). No IFSC Lages, a Comissão de Direitos Humanos existe desde então e tem como coordenadora a professora de linguagens Ana Maria Martins Roeber.

“No ano passado, foram celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Várias conquistas aconteceram no mundo nesse período, mas no momento atual, vivemos um período de retrocesso no que se refere aos direitos humanos. Por isso, justamente agora, é fundamental que a gente tenha uma atenção especial para as questões relacionadas aos direitos das mulheres, índios, negros e comunidades LGBT”, comenta Roeber.

Desde a sua criação, a comissão é responsável por ações como a promoção de palestras, mesas de debate e outras atividades extracurriculares que promovam a discussão sobre o assunto. Em setembro, por exemplo, aconteceram atividades relacionadas à campanha Setembro Amarelo, para prevenção ao suicídio; em março as ações foram voltadas para o Mês da Mulher.

Dentre as atividades de março, aconteceram intervenções de boas-vindas às alunas, com entrega de cartões pela passagem do Dia da Mulher, exposição de painéis com frases de empoderamento feminino e uma mesa redonda com a participação da desembargadora Salete Sommariva e do juiz Alexandre Takashima.

Comissões querem mais autonomia

Além das atividades voltadas para os estudantes, a comissão também organiza reuniões locais quinzenais e, periodicamente, os coordenadores de todos os campi envolvidos participam de encontros, em Florianópolis.

Roeber explica que, no último encontro estadual, que aconteceu no dia 15 de março, na Capital, as comissões apresentaram à reitoria um pedido para que seja implementada às grades curriculares dos cursos a obrigatoriedade do ensino de temas ligados aos direitos humanos. O pedido foi feito com o intuito de ampliar a disseminação de informações, uma vez que a inserção do assunto nas disciplinas, atualmente, é facultativa.

“Precisamos que os professores se envolvam mais com isso. A orientação dos teóricos da área é que a educação para direitos humanos seja parte do currículo e aconteça também nas escolas, pois hoje é trabalhada, em sua maioria, por ONGs e grupos ativistas. O ensino no Brasil e em muitas partes do mundo tem foco conteudista, e a formação geral, dentro disso a formação humana, acabam sendo desprivilegiadas”.

Outro pedido feito pelas coordenações é para que as comissões, que nasceram a partir do pacto, possam ter mais autonomia e possam continuar exercendo suas atividades, independentemente da validade do pacto criado pelo MEC.

O pacto

O “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no ensino superior. Seu objetivo é superar a violência, o preconceito e a discriminação, promovendo atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições de ensino superior.

“É fundamental que a gente tenha uma atenção especial pra as questões relacionadas aos direitos das mulheres, índios, negros e comunidades LGBT”