Comarca de Lages completa 160 anos de história e justiça

A comarca de Lages, uma das mais antigas de Santa Catarina, de um total de 111, chega aos 160 anos de instalação neste sábado, dia 10 de agosto. A criação se deu pela lei 444, um ano antes, em 1858. À época, a Casa de Câmara e Cadeia, que abrigava outros órgãos, também acolheu a Comarca. O local ficava onde hoje é a Praça João Costa, no Centro da cidade, e teve Joaquim José Henriques como o primeiro juiz titular.

Existe um hiato na história da Comarca. Em 1865 ela foi extinta e em menos de um ano restabelecida. O grande marco tem a data de 1949, com a inauguração da primeira sede, na Rua Benjamim Constant, onde está o Museu Thiago de Castro. Não é raro as pessoas identificarem o local como antigo Fórum. A inauguração ocorreu no dia 12 de março, numa sessão presidida pelo juiz Ivo Guilhon Pereira de Mello. O ilustre lageano Nereu Ramos, único catarinense a ocupar o cargo de presidente da República até hoje, foi homenageado e, a partir de então, o Fórum da Comarca de Lages passou a ter o seu nome.

O evento foi notícia por vários dias nos jornais e contou com a presença de autoridades locais, estaduais e nacionais dos três poderes. Na época, Nereu Ramos era vice-presidente da República. Pelo que contam os periódicos, em seu discurso ele se emocionou com a homenagem. Com um prédio próprio, as sessões do Tribunal do Júri deixaram de ser realizadas em uma sala da Prefeitura Municipal. Em anos seguintes, as varas criminais e a secretaria do foro passaram a funcionar no Edifício Leida, na mesma rua.

Com o crescimento da cidade e o volume de serviços, as instalações na Rua Benjamim se tornaram pequenas. Daí outro fato importante na história da comarca: a inauguração do novo prédio do Fórum Nereu Ramos, em 27 de agosto de 1993, na Avenida Belizário Ramos, no Centro da cidade, onde funciona atualmente. Mais uma vez, se reuniram autoridades e comunidade para conhecer as modernas acomodações da Justiça em Lages, com duas alas construídas em três pavimentos onde funcionariam quatro varas cíveis, três criminais, Juizados de Menores e Pequenas Causas e Cooperador.  O diretor era o juiz Salim Schead dos Santos.

A comarca de Lages hoje

Com 160 anos, a quinta comarca mais antiga do Estado presta atendimento a mais de 171 mil pessoas em três Varas Criminais, quatro Cíveis, uma Vara da Infância e Juventude, outra da Fazenda, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos e uma da Família.

Os moradores de Lages e os vizinhos São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul contam ainda com atendimentos do Juizado Especial Cível e uma Unidade Judiciária na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Esta última com todas as atividades realizadas de forma digital, assim como outras quatro varas no Fórum. A turma de recursos e direção do Fórum integram os setores da Comarca. O número de processos que tramitam no Fórum chega próximo aos 65 mil.

No local funcionam o Ministério Público de Santa Catarina, uma extensão da Vara Regional de Execução Penal, sediada em Curitibanos, 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e um posto de atendimento do Banco do Brasil.

Operam no Fórum Nereu Ramos 12 Juízes de Direito. O magistrado Ricardo Alexandre Fiúza é o diretor. Ele coordena uma estrutura judiciária de 134 servidores efetivos, 16 assessores jurídicos, 61 estagiários remunerados, oito estagiários voluntários, três policiais militares e 30 profissionais contratados para atuar em áreas como imprensa, vigilância, recepção, limpeza e copa.

 Fatos históricos

 26 de março de 1849 – primeira reforma judiciária. As comarcas da Província de Santa Catarina foram divididas em duas e receberam novas denominações: Primeira e Segunda Comarca. Lages pertencia à última, assim como Laguna, com sede em São José;

 16 de abril de 1856 – nova alteração na divisão judiciária da Província catarinense, que passou a contar com quatro comarcas. A de São José compreendia Lages e São José; 

 24 de março de 1858 – criação da comarca de Lages. A Comarca de Lages foi a quinta a ser criada em Santa Catarina – antes havia em Florianópolis, São José, Laguna e São Francisco do Sul.

 10 de agosto de 1859 – instalação da comarca de Lages. Os trabalhos da Justiça ocorriam na Casa de Câmara e Cadeia, onde funcionavam a cadeia pública e Câmara de Vereadores. 

 29 de abril de 1865 – Lei 561 extingue a comarca de Lages. Com isso, passa a Termo a comarca de Laguna.

 15 de março de 1866 – Lei 564 restabelece a comarca de Lages

 12 de março de 1949 – inauguração do primeiro prédio, na Rua Benjamim Constant, no Centro

 27 de agosto de 1993 – inauguração do novo prédio, na Avenida Belizário Ramos, no Centro

 Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC – comarca de Lages