Com alteração de Lei, Centro de Zoonoses amplia serviços

O recolhimento de animais vítimas de maus tratos, bem como seu tratamento e recuperação está prestes a ser legalizado pelo poder público de Lages. Isso porque, desde maio deste ano, a Câmara de Vereadores trabalha em conjunto com órgãos públicos, entidades e voluntários que atuam com proteção animal no município para atualizar a Lei nº 313, de setembro de 2008.

Esta lei estabelece normas sobre registro, vacinação, castração, recolhimento, propriedade e proteção de animais no município, dentre outras diretrizes. Apesar de ser relativamente recente, a lei necessitava de alterações para se adequar à realidade de atendimento e proteção animal em Lages.

O Centro de Controle Zoonoses é um órgão ligado à Secretaria de Saúde do município. De acordo com sua gerente, Maricéia Bronner, o órgão é responsável apenas pelo recolhimento de animais que tenham suspeita de zoonose (doença animal transmissível aos seres humanos).

Porém, devido a uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, o Centro de Zoonoses disponibiliza um espaço que serve de abrigo para animais que são recolhidos por serem vítimas de maus tratos.

Segundo Maricéia, esse recolhimento é feito informalmente, mas a alteração na lei vai regulamentar o procedimento. “Muitas pessoas acham que todos os animais que estão aqui é o Zoonoses que está recolhendo, mas não são. É a secretaria do Meio Ambiente que traz eles pra cá”, comenta.

Junto à alteração da lei acontecerá a cessão de parte do imóvel do Centro de Zoonoses, no Bairro Tributo, para abrigar um novo órgão, o Centro de Proteção Animal (CPA), que será gerido pela Secretaria do Meio Ambiente e servirá, dentre outras atividades, para formalizar o acolhimento dos animais.

Anexo ao CPA funcionarão duas salas cirúrgicas, que serão utilizados para a castração de animais – uma forma de controle populacional de cães e gatos. De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde de Lages, Regina Martins, o espaço que já era utilizado como sala cirúrgica está passando por uma reforma para ampliação, o que possibilitará a realização de até quatro castrações simultâneas, impactando diretamente no número de castrações realizadas. As cirurgias serão feitas pelos veterinários que são servidores das secretarias do Meio Ambiente, Saúde (Centro de Zoonoses) e Agricultura.

Regina explica que outra alteração importante na lei diz respeito à sua fiscalização que, até então, segundo ela, foi erroneamente atribuída aos profissionais da Zoonoses. “A lei definia a fiscalização de animais errantes [de rua] ao Centro de Zoonoses, mas este é um cargo que não existe no órgão porque nossa função é outra. Agora a lei vai regulamentar e corrigir isso”, explica.

Atualização precisa ser solicitada pela prefeitura 

O vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) preside a Frente Parlamentar de Políticas Públicas em Defesa dos Animais, que foi criada em maio pela Câmara de Vereadores de Lages. A Frente é responsável por fazer os estudos necessários e apontar sugestões de alterações na Lei 313/2008.

Segundo Gerson, diversos órgãos e entidades foram ouvidos a fim de aprimorar a legislação. “Essa lei precisava ser atualizada, criando regras tanto para a população quanto para o Executivo [município], envolvendo fiscalização, castração, maus tratos, etc.”, comenta.

Segundo ele, à época de sua criação a lei foi proposta pela Prefeitura. Por isso, para que as alterações sejam formalizadas, é preciso que o Executivo apresente a demanda para o Legislativo.

“Como é uma lei oriunda do Executivo, nós só fomentamos a discussão. A discussão aconteceu junto com o CAV, Cisama, secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura, além das protetoras dos animais. A gente quis que todos participassem e dessem sua opinião pra gente trabalhar em conjunto nessa alteração da lei.”