Cohab cobra mutuários de moradores do Loteamento Deco, pois fechará as portas

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) passa por processo de extinção. Por essa razão, precisa fazer a liquidez das dívidas dos seus credores para fechar as portas após mais de 50 anos de atuação.

Nesse período, alguns moradores do Loteamento Deco, entre os bairros São Luiz e Santa Catarina, em Lages, tiveram os bens domésticos penhorados (execução de título em favor da Cohab) e estão com receio de serem despejados, pois são inadimplentes.

O liquidante da Cohab, Osni Alves da Silva, garante que não há, ainda, processos de ação de reintegração de posse em andamento em Lages, mas assegura que estão ocorrendo em alguns municípios catarinenses, como Videira e Ituporanga.

“O que deve estar acontecendo são problemas com contrato entre terceiros”, alega. Quando o comprador assinou o contrato, foi informado que não poderia vender o imóvel, mas muitos alugaram e até se apossaram destas casas, e poucos honraram os pagamentos.

No loteamento Deco, que tem mais de duas décadas, há duas modalidade de casas: de alvenaria e de madeira. A prefeitura, na época, doou o terreno e chegou a construir algumas unidades de alvenaria.

As prestações eram baixas e tudo financiado pelo Banco Nacional de Habitação (BNH). Segundo a assistente Social da Secretaria da Habitação e Assistência Social de Lages, Ana Paulo Ribeiro, não há contrato de valores com famílias de Lages.

Porém, ela contou que o município está fazendo a regularização fundiária por trecho e, no Deco, ainda não há escrituração. Essa é uma das razões pelas quais os moradores sustentam que não continuaram pagando as prestações.

“Como vou pagar uma coisa que está no nome de outra e sem ter garantia alguma”, argumenta Felipe Camargo Pereira, um dos moradores que reside no local há 11 anos. Ele diz que tentou, junto ao primeiro dono, passar a casa para seu nome, mas não conseguiu.

O caso da dona Giane Maria dos Santos se assemelha ao de Felipe. A dona de casa, e mãe de três filhos, foi morar na casa que pertencia à tia, há oito anos, e nunca pagou as prestações. Na verdade, somente quatro prestações foram pagas pela tia que já morreu.

E, hoje, a dívida passa de R$ 16 mil, segundo o mandado de penhora recebido em 27 de março deste ano . “Não tenho de onde tirar. Estou desempregada. O advogado até falou que com R$ 8 mil quitaria a dívida. Nem isso eu tenho. Ganho bolsa família de R$ 200 ”, reclama a mulher que é solteira.

Vantagens na quitação

De acordo com o liquidante Osni, houve falta de informação ou desleixo, porque em alguns casos a Cohab concedia as transferências, ou seja, autorizava a venda. Ele avisa que quem não pagar, vai perder o bem. “Corram quitar a dívida.

A Cohab está liquidando”, alerta, ao completar que depois de receberem a sentença do juiz, não haverá mais jeito de negociar. Osni disse que para quitar o imóvel, o mutuário têm muitas vantagens, a exemplo de um caso que a dívida é de R$ 156 mil e para liquidar são apenas R$ 27 mil, claro, sem parcelamento. 

Em Santa Catarina mais de 4 mil mutuários estão devendo prestações e eles se enquadram na faixa de devedores de  R$ 1 mil a 100 mil.