#CLentrevista a juíza leiga Bruna Marques Antunes

Correio Lageano: Como se define uma audiência de conciliação?

Bruna Marques Antunes: Hoje eu atuo no Juizado Especial Cível, mais popularmente conhecido como pequenas causas. O juizado sempre busca a conciliação, antes mesmo de virar um processo. O ingresso de ações no juizado é feito de duas formas: você pode contratar um advogado e ingressar com uma ação ou você pode ir direto ao atendimento no balcão do juizado e ingressar com ação. A partir do momento que a pessoa busca o atendimento, ali já se inicia a conciliação, antes de virar um número, um processo, o servidor que fez aquele primeiro atendimento, vai entrar em contato com a outra parte e buscar se há alguma alternativa de resolver aquele conflito. Se as partes concordam de início, é feito um termo de acordo e passa para a homologação do juiz. Se nesse primeiro contato não houver acordo, então, instaura-se o processo. 

Que tipo de processos podem entrar no juizado especial? 

A lei 9099, que trata sobre o juizados, fala que são causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários-mínimos, gerando diversos tipos de ações. Tem ação de cobrança, cobrança de cheque, nota promissórias, aluguel ou qualquer outro tipo de contrato. Tem ações que não necessariamente precisam estar dentro dos 40 salários-mínimos, como por exemplo o acidente de trânsito, que não tem esse limitador. Relações de consumo, comprou um produto e não foi entregue, comprou uma passagem e o voo foi cancelado ou teve atraso, são diversos tipos de demandas com esse limitador de 40 salários-mínimos,  que hoje dá quase 40 mil reais. 

Quais as vantagens de se optar por uma conciliação ao invés de entrar com um processo judicial?  

A conciliação tem vários ganhos. Enquanto você está no momento da conciliação, você escolhe como e de que forma quer fazer. Neste caso, não foi entregue para um terceiro resolver o conflito, esse é um dos primeiros pontos, pois você tem domínio da situação. Segundo, é a questão de ganho de tempo. Por mais que o juizado busque celeridade, ele tem um procedimento. Precisa passar por uma fase de prova, ouvir as partes, proferir um julgamento, no qual há opção de recursos. Na conciliação, logo no primeiro contato você já resolve o problema, se for uma cobrança, por exemplo, mesmo que seja de uma forma parcelada, você já sai dali com o título de crédito na mão. 

Existe alguma estatística de resolutividade para esses processos feitos através da conciliação?  

Nós designamos audiências todos os dias, a pauta é em toros das 13h às 17hs todos os dias da semana. Temos um percentual, baseado naquelas pessoas que compareceram, se as duas partes vieram para o ato da audiência, nós contabilizamos. Já tivemos meses com 60% de conciliação, trabalhamos muito com mutirões  para as pequenas empresas, e tivemos percentual de 100% de acordo com as pessoas que compareceram para o ato. A dificuldade está em fazer com que a pessoa venha até a audiência. Muitas vezes, percebemos que não é uma simples cobrança, ou simples cheque, existe sentimento, as partes eram amigas, vizinhas. Não buscam apenas receber  o valor, mas sim uma satisfação, um pedido de desculpa, o conciliador acaba atuando quase como um terapeuta nessas relações.

Qual o papel do conciliador? 

O conciliador tem uma função que pode ser prestada por um servidor ou por um voluntário. O conciliador, é para prestar todo o atendimento, ouvir a pessoa que está com um problema, e tentar medair a situação. O conciliador não vai dizer se aquela situação é certa ou errada, ele não julga o processo, não vai dizer o que a pessoa precisa fazer, ele vai ouvir e utilizar de técnicas para as próprias pessoas ali envolvidas, cheguem a um consenso. 

Qual o procedimento, para quem tiver interesse em ser voluntário como conciliador? 

Aquelas pessoas que tiverem interesse em ser voluntárias, seja algum profissional da área que está aposentado e quer dedicar um tempo para a comunidade, ou até mesmo um acadêmico de Direito ou Psicologia, precisando de horas extracurriculares, ou que queira se inserir nesse mundo jurídico e ajudar a comunidade, pode buscar o juizado, deixar seu contato que a gente faz o cadastro. Fazemos um treinamento e capacitação e aos poucos a pessoa é orientada por outro conciliador que tenha mais experiência. 

Como será a semana de conciliação que acontece em novembro? 

Todas os anos, acontece a Semana Nacional de conciliação. É um incentivo para que as unidades façam mutirões, que chamem as pessoas a participar e resolvam seus problemas. Neste ano, a semana vai ocorrer do dia 4 de novembro ao dia 8. Já temos mais de 260 audiências previstas designadas, nos dois períodos, da manhã e da tarde. Para aquela pessoa que tá com algum problema, seja relação de consumo, acidente de trânsito, cobrança, desentendimentos, que procure atendimento do juizado e demonstre que tem interesse em fazer a conciliação, e nós vamos fazer o atendimento. 

Colaborou: Marcela Ramos