A utilização de cartões corporativos por servidores contratados da Prefeitura de Lages voltou a ser centro de polêmica na última semana. A possível utilização do referido cartão por dois secretários municipais para pagar lavação de carro ou fazer compras em floricultura, pastelaria e em um bar, trouxe à tona o assunto que já foi alvo de polêmicas em 2017. A prefeitura informa que os lançamentos foram realizados de forma equivocada e que apura a situação.

As denúncias, feitas pelo vereador da situação Jair Junior (PSD), apontam que as possíveis irregularidades teriam sido cometidas pelo secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, e pelo superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi. Jair afirma que identificou as irregularidades a partir da prestação de contas feita pela prefeitura no Portal da Transparência.

Para comentar a situação e explicar quem e como utilizam-se os cartões corporativos, na quinta-feira (18) o Correio Lageano procurou o secretário da Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, que agendou uma entrevista para a manhã de sexta-feira (19). Contudo, como a prefeitura decidiu explanar o tema em sua coletiva quinzenal, no dia 22 de outubro, o secretário desmarcou a entrevista.

Em nota emitida na última quinta-feira (18), a Prefeitura informou que Bortoluzzi garante não ter utilizado seu cartão para as despesas com pastelaria e lavação do carro. Segundo a nota, “a Auditoria Geral do Município já instaurou procedimento para apurar porque os dados foram lançados equivocadamente no sistema, sendo descartada a hipótese de ação de hackers”. Maiores esclarecimentos serão prestados durante coletiva de imprensa, que acontece na segunda-feira (22), no gabinete do prefeito.

Em 2017, quando a utilização dos cartões corporativos já havia sido centro de polêmica, Arruda emitiu um ofício, no qual explicava que os referidos cartões são utilizados para custear despesas com alimentação, hospedagem, combustível em viagem (em carro da frota municipal) e reparos de itens de emergência. No ofício, informava ainda que os cartões corporativos são concedidos a secretários ou funcionários designados pelos mesmos, visando o custeio destas despesas.

A prestação de contas, segundo o ofício, é feita à Gerência de Convênios, que repassa para a Tesouraria e à Contabilidade. De acordo com o documento, o prefeito Antonio Ceron, o vice Juliano Polese, e outras 16 pessoas (dentre elas Arruda, Bortoluzzi e Ronconi) tinham a sua disposição este cartão, porém, 12 eram efetivamente utilizados.

O presidente do Observatório Social de Lages, Fabiano Ventura, afirma que o uso do cartão corporativo é legal, porém, não sabe se é regulamentado por alguma lei ou decreto municipal. “O cartão corporativo é um crédito que é passado pro secretário pra despesas pequenas do dia a dia, pra não parar a secretaria por conta disso, ou pra despesas de viagens e essas coisas. Obviamente que não é pra gastar com alimentação, principalmente na própria cidade onde ele atua, seria mais para situações emergenciais”, completa.

Cartão Corporativo foi utilizado de forma regular e não em Lages

Ronconi, através da assessoria de imprensa da Fundação, emitiu nota sobre o assunto. Ele esclarece que os gastos não foram realizados em Lages, no Bairro Santa Helena, conforme havia sido noticiado na rádio local.

Segundo a nota, o gasto foi realizado na cidade de Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul, após a participação da representação da Fundação Cultural de Lages e da Secretaria de Planejamento no 7º Congresso de Ativação das Praças do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), realizado na cidade de Campo Bom, em 12 de abril deste ano.

As despesas foram três refeições, para dois funcionários da FCL e um da secretaria, que representavam a Praça do CEU de Lages, gerenciada por meio de uma gestão compartilhada pela FCL, Secretaria de Assistência Social, Educação e Fundação de Esportes.

O total dos custos das três refeições é de R$ 65,00, conforme consta no Portal Transparência. A fundação acredita que tenha sido um equívoco por parte dos denunciantes, uma vez que os estabelecimentos têm nomes parecidos, mas em cidades distintas.

Editorial

O quarto encontro consultivo (Praga e Paris, 1983) notou o valor duradouro da Declaração da Unesco na qual é declarado que “o exercício da liberdade de opinião, expressão e informação, reconhecido como uma parte integrante dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, é um fator vital no fortalecimento da paz e da compreensão internacional”.

Apesar desses valores serem um consenso internacional, nem sempre é o que ocorre no exercício do jornalismo. A colunista de Política do Correio Lageano, Olivete Salmória, foi ameaçada por ter publicado essas informações que estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Lages.

Mas onde está o crime em divulgar informações que são públicas por natureza? Os autores das ameaças deveriam primeiro se preocupar em solucionar os possíveis equívocos, que resultaram nos lançamentos e não tentar intimidar a profissional que apenas está fazendo seu trabalho.

Há tempos, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) discute as novas formas de censura, que colocam o Brasil dentre os países que mais tentam cercear os jornalistas. Dentre as formas mais utilizadas, estão os processos judiciais, justamente uma das ameaças contra a nossa colunista. Seguindo os princípios do bom jornalismo, nunca nos negamos ao contraditório, a dar espaço para explicações e, portanto, repudiamos iniciativas desta natureza.