Carro está estacionado há cerca de mês na praça

Moradores estão questionando o fato de um veículo Tempra estar parado no estacionamento público da Praça da Catedral, no Centro de Lages, há cerca de um mês. O veículo está com dois pneus vazios. Conforme a Diretoria de Trânsito (Diretran) da prefeitura, não há previsão legal que permita removê-lo do local.

O gari Ari Antunes, de 66 anos, que trabalha na limpeza da praça diariamente, confirma que o carro está parado no mesmo lugar há cerca de 30 dias. “Ele fica aqui dia e noite. As autoridades deveriam tomar uma providência para retirá-lo”, comentou o servidor da prefeitura.

O diretor de Trânsito da Diretran, Newton Silveira Júnior, o Niltinho, disse que o veículo pertence a um morador do Centro da cidade e que não há previsão legal que permita retirá-lo do local. “Não temos Área Azul, o veículo está com a documentação em dia e não está causando problemas ambientais, então, não podemos fazer nada”, declarou.

Atualmente, o Código Nacional de Trânsito (CTB) não prevê a remoção de veículos abandonados em espaços públicos. Somente determina a retenção daqueles que não se encontram em condições adequadas de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído ou que estacionam de maneira inadequada, como em esquinas, nas pistas de rolamento, nos cruzamentos, por exemplo.

Há registros de outros casos de abandono de veículo em ruas de Lages. Niltinho lembra que, recentemente, um carro foi retirado de uma rua no Bairro Guarujá por estar sobre a via pública cometendo uma infração de trânsito e causando transtornos aos moradores. Ou seja, neste caso, a remoção teve respaldo legal.

Dependendo da situação, carcaças de automóveis abandonadas podem causar transtornos e risco para a saúde dos moradores. O problema é a ameaça à saúde e à segurança públicas, pelo fato de o veículo ficar abandonado e sujeito à ação do tempo e a depredações.

De acordo com o art. 253 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), deixar veículo bloqueando uma via pública é infração gravíssima. Dentre as punições, prevê multa e remoção do carro.