Aumentam pedidos de aposentadoria

A proximidade da aprovação da Reforma da Previdência tem provocado significativo aumento nos pedidos de aposentadoria entre servidores do Poder Executivo. De acordo com dados do Ministério da Economia, publicados recentemente pelo portal de notícias Terra, em sete meses, mais de 24 mil servidores pediram o benefício, mas a quantidade de solicitações neste ano ainda deve subir, pois há milhares de servidores ativos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria.

Ainda de acordo com o Terra, no início do ano, o governo estimava que em 2019 cerca de 67,8 mil servidores do Executivo preencheriam as condições necessárias para pedir a aposentadoria. Essa corrida para se aposentar acontece porque quem conquistar o benefício antes da reforma manterá o direito à aposentadoria seguindo as regras atuais.

A reforma trará mudanças nas regras para aposentadoria de pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, e também para quem já contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos. Para se aposentar após a Reforma da Previdência, quem já contribui com o INSS passará por regras de transição, cujo objetivo é diminuir o impacto das mudanças.

A advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Maria Eduarda Burati, orienta as pessoas que acreditam já estar próximas de se aposentar a procurarem um advogado de sua confiança, ou até mesmo uma Agência do INSS, para saber se já pode entrar com o pedido.

“As agências do INSS devem sempre informar qual a melhor maneira de requerer a aposentadoria ou o benefício previdenciário, em cada situação. Quem está prestes a se aposentar deve procurar os seus direitos, pois, em alguns casos, as novas regras da previdência podem, inclusive, lhe favorecer”, avalia.

Pauta entra para votação no Senado hoje

O Senado recebe, hoje, a partir das 10 horas, a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 deve se estender até a tarde, mas o texto deve ser entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

Depois dessa votação, senadores terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar emendas à redação. A votação em segundo turno se iniciará na semana seguinte e a expectativa do Senado é que até 10 de outubro a reforma seja aprovada.

O relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à PEC foi lido pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na quinta-feira (19). A Agência Senado divulgou que ele acatou apenas uma emenda supressiva, “para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis”.

Ainda de acordo com a Agência Senado, foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.

Alegando deficit na Previdência, a reforma prevê mudanças profundas nas regras do sistema previdenciário. Na teoria, o governo quer diminuir a velocidade de aumento das despesas, elevando a idade média de aposentadoria e aumentando as receitas com uma taxação progressiva dos salários dos contribuintes, dentre outras medidas. Quem ganha mais, contribuirá mais. Quem ganha menos terá uma redução no percentual em relação à regra atual.