Aprovada colheita antecipada de pinhão

Florianópolis, 17/06/2010, Correio Lageano

Foi aprovado ontem o projeto de lei que regulamenta a colheita do pinhão em Santa Catarina, de autoria do deputado estadual Antonio Ceron (DEM). A aprovação aconteceu por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

Atualmente, as regras para a colheita do pinhão são decorrentes da Portaria Normativa de 1976, que estabelece como data inicial para derrubada de pinhas imaturas o dia 15 de abril. A proposta de lei apresentada por Ceron visa antecipar o início da colheita para o primeiro dia de abril. “O próximo passo do projeto é que seja aprovado na Comissão de Agricultura e depois no Plenário da Assembléia”, explica.

Segundo Ceron, o fato de a colheita do pinhão iniciar no dia 15 de abril não favorece os produtores rurais e nem a conservação ambiental. “Por falta de uma legislação atual de manejo, a data de colheita é indevida para a conservação da espécie”, diz. O projeto de lei estabelece ainda que o seu descumprimento resulte em multa de R$ 500, revertidos para o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema).

Ceron diz que mesmo que a questão seja normatizada por lei federal, a Constituição estabelece a possibilidade de o Estado legislar concorrentemente sobre a matéria. “O objetivo da proposta é auxiliar o agricultor para que este não abandone sua atividade”, conclui.