Advogados de Noruega denunciam acordos secretos entre França e EUA

Paris, 28/06/2010, (EFE)

 

Os advogados de Manuel Antonio Noriega tentaram desmontar o julgamento iniciado nesta segunda-feira contra seu cliente em Paris por lavagem de dinheiro do narcotráfico, denunciando acordos secretos entre os Estados Unidos e a França para evitar revelações comprometedoras do ex-ditador panamenho.

 

"Parece que além das aparências há acordos, não sabemos quais", ressaltou o advogado Olivier Metzner, após apresentar as razões jurídicas que a seu ver fazem com que este processo não deva ser levado adiante, e que a única coisa que resta fazer é expulsar Noriega de volta para o Panamá, que é para onde ele quer ir.

 

Metzner explicou que as razões desse suposto acordo entre Washington e Paris têm a ver com o temor das duas capitais pelos segredos que o panamenho não revelou em temas sensíveis como a ajuda dos Estados Unidos aos opositores nicaraguenses nos anos 80.

 

Questionado sobre o que Noriega poderia ter escondido após ter passado 20 anos preso e que interesse teria em guardar essas informações, o advogado preferiu não dar mais detalhes e remeteu à declaração que seu cliente deve ler amanhã ao começar a segunda audiência.

 

A espera da intervenção, o réu, que agora tem 76 anos e um estado de saúde delicado, apareceu tranquilo e atento à tradução que o intérprete fazia desta primeira sessão perante o Tribunal Correcional de Paris.

 

Trata-se de uma repetição do julgamento de 1999, quando Noriega foi condenado à revelia a dez anos de prisão.

 

O julgamento está sendo repetido porque Noriega rejeitou essa sentença uma vez que foi extraditado à França dos EUA no último dia 27, onde cumpria uma pena por tráfico de drogas de 40 anos, depois reduzida a 17.

 

Seus advogados, como fazem desde que o réu chegou à França, insistem que ele deveria se beneficiar de imunidade ao considerar que era chefe de Estado no período ao que se refere a acusação contra ele (dezembro de 1988 a dezembro de 1989).

 

O ex-chefe de Estado panamenho é acusado de ter lavado 2,3 milhões de euros que recebeu por apoiar o Cartel de Medellín.

 

A defesa argumenta também que ele é prisioneiro de guerra, já que foi capturado após a intervenção americana do Panamá nos últimos dias de 1989, mas que isso não impediu as "violações" cometidas pela França neste caso, o que deveria dirigir à "nulidade da extradição".

 

O advogado do Panamá – que se constituiu em acusação particular -, Yves Baudelot, defende, por outro lado, que invocar a imunidade não tem nenhum sentido porque os fatos pelos quais Noriega deve responder "não têm nada a ver com a função de chefe de Estado", "só com o enriquecimento pessoal".

 

Baudelot, que vai reivindicar 27 milhões de euros para o Panamá em virtude do prejuízo material e moral, acrescentou que essa imunidade alegada por sua defesa não impediu sua condenação nos Estados Unidos e, em particular, em seu país de origem (onde foi condenado cinco vezes, além de ter outros dois processos pendentes).

 

A promotoria se pronunciou na mesma linha e assinalou que Noriega, por ser processado por um delito de direito comum, não pode invocar um tratamento especial por ser prisioneiro de guerra e ainda menos imunidade, que não vale para fatos alheios ao exercício das funções de chefe de Estado.

 

A presidente do tribunal, Agnès Quantin, dedicou boa parte da primeira sessão deste julgamento, que vai até quarta-feira, à leitura do ata de acusação, na qual figuram as declarações de quatro testemunhas durante o processo nos Estados Unidos que detalharam os vínculos de Noriega com o Cartel de Medellín e o dinheiro que recebia de Pablo Escobar e seus sócios.

 

Metzner se esforçou em desqualificar as declarações afirmando que essas quatro testemunhas estavam "todas comprados" pelos Estados Unidos, onde alguns tinham chegado extraditados "graças à colaboração de Manuel Antonio Noriega" com Washington.

 

O advogado adiantou também que um de seus principais argumentos nos dois próximos dias será que não há provas tangíveis que o dinheiro transferido por Noriega à França procedesse do narcotráfico. Segundo ele, eram fundos que recebeu da CIA (Agência de Inteligência Americana), dos negócios de sua mulher e do orçamento da Guarda Nacional do Panamá, sendo que este último desvio já foi objeto de penas em seu país.

 

Foto: (EFE)