A violência contra a mulher em tempos de pandemia

O combate à violência contra mulher, especialmente aquela que acontece em casa, não pode ser deixado de lado durante a pandemia da Covide-19. Com a crise econômica agravada nesse período, o medo da contaminação, as restrições impostas pelas autoridades de saúde com o objetivo de diminuir a circulação do vírus, podem ter, num primeiro momento, nos desconectados desse tema, que não pode ser nunca relativizado. Muitas famílias estão convivendo mais tempo juntas, em outros casos, famílias empobrecidas estão sem renda, pois boa parte de homens e mulheres desta classe social são prestadores de serviço. 

Não apenas nos estados brasileiros, mas em outros países, o número de violência contra a mulher tem aumentado. O Rio de Janeiro registrou que os casos de violências domésticas no estado aumentaram no final de março, início do isolamento social, em 50%. A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra a Mulher, Dubravka Simonovic, afirmou que com as restrições, intensificaram-se os riscos de violência doméstica.

“É mais provável que as taxas de violência doméstica generalizada aumentem, como já sugerem relatórios iniciais policiais e de denúncia telefônica. Para muitas mulheres e crianças, o lar pode ser um lugar de medo e abuso. Esta situação piora consideravelmente em casos de isolamento, como as quarentenas impostas durante a pandemia da Covid-19”, afirmou a relatora, em publicação no site da organização. 

A violência contra a mulher, em Lages

Em Lages, representantes de entidades que atendem mulheres em situação de violência e do Poder Judiciário, dizem que é preciso precaução, isso porque houve uma redução de atendimentos em março e abril, o que não significa que os casos tenham diminuído, até porque, embora não estejam fechados, os números de maio estão apontando outro cenário. 

Esse recuo pode estar relacionado às dificuldade da mulher em acionar os mecanismos de proteção. “Tenho uma grande preocupação que as vítimas não estejam conseguindo solicitar, na rede de segurança ou de justiça, as medidas protetivas. Assim, acredito que seja importante que familiares e amigos mantenham contato constante com todas as mulheres, para possibilitar esse cuidado neste momento de isolamento social”, comenta o juiz da 2ª Vara Criminal, em Lages, Alexandre Takashima. De acordo com os dados repassados pela 2ª Vara, houve uma redução drástica nos pedidos de medidas protetivas de urgência. No mês de março de 2020, foram analisados 46 pedidos e em abril foram analisados somente sete pedidos de medidas protetivas. 

A Scretaria de Políticas Públicas para a Mulher de Lages realizou levantamento do número de casos atendidos no mesmo período em 2019.  O número de casos novos atendidos na secretaria reduziu, a maioria dos atendimentos feitos no período são de mulheres já conhecidas pela equipe técnica, em que foram estabelecidos meios de manterem a comunicação. De 18 de março a 30 de abril deste ano, foram 24 atendimentos presenciais, no mesmo período do ano passado, foram 137 (ver gráfico). 

Para a secretária Marli Nascif, a presença do agressor em casa pode impedir as mulheres de procurarem ajuda. “É provável que o fato de o agressor estar em casa possa estar gerando esses números. Acreditávamos que os números iriam aumentar, pois é mais previsível que a tensão nas famílias que vivenciam violência doméstica aumentasse com a quarentena. Mas a proximidade com o agressor, aliada à necessidade de estar em casa cuidando das crianças, que estão sem escola, e ainda a dificuldade de locomoção pela falta do transporte coletivo, podem estar dificultando a denúncia e a procura pelos serviços”, reflete. 

A responsável pela  Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) em Lages, delegada Luciana Rodermel, diz que no começo das restrições sociais o número diminuiu, mas agora está em crescimento. “Isso [a queda] foi muito perceptível no início do período de isolamento social. Porém, desde que as medidas foram sendo suavizadas, percebemos que os números de denúncias e atendimentos voltaram a aumentar”, explica.

Ela acredita que os números diminuíram no início do isolamento em razão do momento bastante vulnerável que toda a população enfrentou e diante da pandemia anunciada e o medo do futuro incerto. “Os problemas domésticos foram relativizados e cada pessoa procurou cuidar mais de si e de seus familiares, visando, prioritariamente, a evitar o contágio”, afirma.

Para a doutora em Educação e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal), Mareli Graupe, um dos argumentos para a redução dos boletins de ocorrência é porque a pandemia causa um certo pânico e insegurança com relação ao futuro.

“A insegurança pode ser emocional ou financeira. Alguns companheiros, como são prestadores de serviços, ficarão desempregados, essa pandemia faz muitas mulheres repensarem, se está difícil agora, sofrendo a violência, pode ficar muito mais se denunciarem os companheiros, ficarão sozinhas e desamparadas. Tem essa questão de como enfrentar esse período de insegurança em que cada mulher compreende e enfrenta a situação de formas diferentes”, analisa. 

Entrevista com Secretária de Políticas para a Mulher, Marli Nacif 

Como estão acontecendo os atendimentos, em meio à pandemia do coronavírus?

Primeiramente, os atendimentos presenciais foram suspensos em 18 de março de 2020 por meio do Decreto Municipal e a Secretaria manteve o atendimento através do telefone de plantão (98402-9413). Na sequência, foram retomados os atendimentos presenciais na secretaria, mas com horário reduzido, e mantidos também os atendimentos via telefone, tanto em horário noturno, finais de semana e feriados. 

Os atendimentos estão sendo presenciais? Se sim, que tipo de cuidados vocês estão tendo que tomar?

Estão sendo realizados atendimentos presenciais no período vespertino, no horário das 13 horas às 18 horas, com escala de atendimentos da equipe técnica. Os atendimentos são realizados mediante agendamento e o uso de máscaras é obrigatório, tanto para a equipe, quanto para as pessoas atendidas, que são orientadas no momento do agendamento.

A secretaria disponibiliza o álcool gel logo na entrada e as pessoas estão sendo atendidas na sala de reuniões da secretaria, que é maior que as salas de atendimento e permite o distanciamento orientado pelos profissionais de saúde. Também acontecem os atendimentos da demanda espontânea e, para o caso de chegar alguém sem máscara, a secretaria providenciou máscaras caseiras, porém, feitas com material descartável. As visitas domiciliares estão sendo realizadas somente em situações emergenciais.

Entrevista com pesquisadora e doutoranda em educação, Jô Antunes

Essencial_ Em muitos lugares do Brasil, por conta do isolamento social, os casos de violência contra a mulher aumentaram. Como você analisa a situação da violência contra mulher (no ambiente privado, no lar) em tempos de pandemia? 

Jô Antunes_ Em tempos de pandemia, o isolamento social, segundo especialistas, é a única forma de não propagação do coronavírus, já que não existe vacina, medicamentos, etc. Portanto, não se questiona a importância do isolamento social, pelo contrário, reitera-se fundamental para que o vírus não circule. No entanto, é sabido que este mesmo isolamento social pode tornar o ambiente doméstico mais violento e perigoso, sobretudo para as mulheres e crianças. Há estados como Paraná, São Paulo, Paraíba e Rio de Janeiro, este último por exemplo, aumentou em 50% os casos de violência contra a mulher. Agravando sobremaneira, o feminicídio.

O espaço doméstico de violência, costumeiramente, faz-se presente nas relações familiares. Estes comportamentos e atitudes podem exacerbarem-se no isolamento social por vários motivos, porque já há uma cultura de violência marcada pelo machismo e patriarcado; porque as mulheres estão mais vigiadas; porque os homens veem sua masculinidade colocada em cheque enquanto provedores; porque as finanças domésticas estão instáveis; porque a saúde mental de toda a família está abalada, entre tantos elementos que poderíamos elencar. Outro dado para análise sobre o aumento de feminicídio, que não poderia deixar de fazer referência, é em relação ao decreto presidencial permitindo que se tenha até quatro armas de fogo em casa, isso, sem dúvida, dispara um gatilho e potencializa o feminicídio.

Portanto, neste contexto de pandemia e violência, é necessário que a rede de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência potencializem os atendimentos. Destaco, também, a importância dos canais de denúncia funcionarem de forma efetiva, para que, quando houver violências, a mulher possa denunciar. É necessário que toda a rede de proteção esteja atuando neste momento de pandemia e que os meios de comunicação e as redes sociais se coloquem como mais um instrumento de informação e denúncia.

Em Lages o número não aumentou. Alguns envolvidos com o tema, como na Justiça, por exemplo, estão tentando entender o por que disso. 

Foi o Mapa da Violência de 2012 que chamou atenção para a violência de gênero em Lages, apontando-a em 1º lugar em Santa Catarina e 17º no Brasil em relação à violência contra a mulher. Portanto, ao longo destes oito anos, a sociedade como um todo e as instituições vêm enfrentando esta mazela social. Não acredito que Lages não tenha potencializado e exacerbado os casos de violência no isolamento social. Dado sua realidade cultural de violência, embora não tenhamos subsídios, estudos e pesquisas, de forma empírica e levando em conta nossa história e cultura, temos que ter muito cuidado ao afirmar que os números não aumentaram. Este fato social da violência contra a mulher em relação às quedas nos números podem ser levantadas várias hipóteses.

Os canais de denúncia estão funcionando? A Rede Catarina está atuando? Há profissionais suficientes para atendimento na rede de apoio e proteção, sabendo que muitos segmentos estão em trabalho remoto, home office, ou mesmo atuando de forma limitada? As mulheres vítimas de violência têm tido acesso à rede de atendimento? Enfim, várias são as hipóteses que poderíamos levantar, mas tudo de forma empírica, sem de fato para comprovação. Mas, enquanto pesquisadora e estudiosa na área, conhecendo nossa realidade social, teria muito cuidado, prudência em afirmar que os números diminuíram ou estagnaram.

Muito se fala sobre o coronavírus e algumas questões do cotidiano parecem ser deixadas de lado, como no caso da violência contra a mulher. Mudou o foco. Você concorda com isso? como que você entende essa situação? 

Quando falamos em fatos sociais, questões do cotidiano, há uma hierarquia, ou melhor dizendo, são elencadas prioridades, ainda mais em se tratando de uma pandemia. Não há dúvida que, hoje, local e mundialmente, a prioridade é o enfrentamento ao coronavírus e, por conseguinte, os focos são priorizados. A violência contra a mulher continua presente e latente e, claro, com menos visibilidade social. Quando falamos em foco, não estamos falando apenas em visibilidade, denúncia, estamos falando, sobretudo, no acesso reduzido ao apoio e à proteção às vítimas, como assistência social, saúde, segurança pública e justiça.

No entanto, mais do que nunca, é condição sine qua non a rede de apoio e proteção estar atenta e vigilante às diversas formas de violência em que as mulheres estão submetidas, entendendo que a violência não é somente a física e, em situação de isolamento social, a violência psicológica pode se tornar e se potencializar como uma das formas mais cruéis, já que muitas mulheres não se dão conta que também é uma violência.  A violência não é um problema somente da mulher, é um problema de todos nós. A violência de gênero escancara a face mais cruel de uma sociedade machista e patriarcal, é uma violação dos direitos humanos femininos e, enquanto convivermos com esta realidade, fica suspenso seu projeto de liberdade e emancipação como afirma Ana Maria Colling.