Santa Catarina regulamentou o uso do nome social no âmbito da administração pública. Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o governador Carlos Moisés...
Quatro Projetos de Lei (PL) foram aprovados durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (5). Entre as matérias...
Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada, ontem, autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma...
