Na última terça-feira (27/03), deputados apresentaram uma PEC (Proposta de emenda à Constituição) para autorizar a prisão em segunda instância. De acordo com matéria publicada no Estado...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele...
Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na...