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O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas...
Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e...