O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto...