A poucos dias das Eleições 2018, o Correio Lageano intensifica sua cobertura com o objetivo de informar nossos leitores e ajudá-los a conhecer os candidatos, para que possam fazer as melhores escolhas.
Apresentamos os candidatos e candidatas a senadores que se colocam à disposição para ocupar as cadeiras de Santa Catarina no Congresso Nacional. As perguntas sobre os temas: Reforma da previdência, agrotóxicos e descriminalização do aborto; foram enviadas aos candidatos, por e-mail, sendo que dos postulantes somente Roberto Salum (PMN) e Professor Pedro Cabral (PSol) não enviaram suas respostas.
Clique nas abas para ver o que cada candidato disse sobre os assuntos pautados. Essa reportagem foi publicada originalmente na edição 17.452 dos dias 29 e 30 de setembro.
Embora ainda seja superavitária, a Previdência Social tem sido muito mal administrada pelo governo que, além de não cobrar os empresários, não paga sua própria parte na tríade do sistema. Hoje, apenas o Brasil e outros dois países adotam o sistema piramidal, no qual os contribuintes mais jovens bancam o pagamento dos mais idosos. Como a estrutura da pirâmide brasileira mudou, a alternativa é adotar o sistema de capitalização, como acontece no Chile e Alemanha. Nesses países, a contribuição é aplicada em um fundo e a rentabilidade para a aposentadoria dos contribuintes. Precisamos adotar um modelo que acabe com o lobby feito pelos grandes empresários que, além de não pagar corretamente as próprias contas, ainda recebem isenções. Quem perde é o lado mais fraco, ou seja, o trabalhador.
Considero prioridades em matéria de reforma da previdência dois tópicos: primeiro a reforma previdenciária dos chamados regimes próprios leia-se funcionários públicos, à semelhança do que já foi feito em Santa Catarina; e considero também importante que se criem mecanismos de atualização da expectativa de vida.
A Reforma da Previdência, que podemos chamar de ‘deforma’, é mais um crime que o atual governo e seus apoiadores do MDB, PSD, PSDB, PP e outros, querem cometer contra os brasileiros, em especial os trabalhadores e trabalhadoras. No Senado, caso seja eleita, vou lutar – juntamente à bancada do PT e de outros partidos progressistas – para impedir a votação desse projeto. Não se pode fazer reforma que prejudique quem ganha menos. Qualquer mudança na legislação tem que prever fiscalização efetiva sobre a sonegação fiscal que, somente em 2018, já chega a R$ 345 bilhões. Somente em isenção tributária às petrolíferas, o governo abriu mão de arrecadar R$ 1 trilhão, com a aprovação da medida provisória 795/17. As vítimas desses crimes são os assalariados. Qualquer mudança na legislação só é possível desde que não prejudique os trabalhadores.
Sou contra a proposta que foi apresentada. Ela não resolve o problema da Previdência e ainda tira direitos das pessoas. Isso precisa ser estudado, tem que ser muito debatido com a sociedade, para que se possa tomar uma decisão responsável em relação ao tipo de reforma que o Brasil precisa. Se conseguirem me provar em uma auditoria séria, rigorosa, que ela é benéfica, me disponho a ouvir e discutir, mas com muito critério e muitas ressalvas. Porque eu não vou tirar direito de nenhum brasileiro, que contribui, que dedica uma vida ao trabalho, para depois vir uma reforma de cima para baixo e retirar direitos. Não farei isso de jeito nenhum. Serei criterioso, como sempre fui.
No Brasil, o termo “reforma” perdeu o sentido léxico. Reformar é mudar para melhorar. No campo da política, usa-se o termo para mudar leis, mas não para melhorá-las. As reformas políticas acabam prejudicando os trabalhadores e, até mesmo, empresários, para beneficiar grandes empresas e o Sistema Financeiro. Reforma, assim, tornou-se um eufemismo para retirar direitos dos cidadãos. Fala-se do rombo da Previdência. Se existe, não é culpa dos benefícios dos pobres, mas da má gestão. O tema é complexo, mas a reforma proposta pelo governo é inaceitável. Reformar para melhorar, necessita discutir: desvinculação das receitas da União; combate à sonegação; as fontes de receita para a seguridade social; revogar a reforma trabalhista; cumprir o artigo 194 da Constituição Federal; e retirar os verdadeiros privilégios.
A Reforma da Previdência é algo que não terá como não ser debatida e revista no próximo ano. É fato que o Brasil precisa dar continuidade às reformas fiscais, enfatizando a necessidade de mudanças na Previdência, além da manutenção do teto de gastos para o País prosseguir no caminho de ajuste gradual e aceitável. Até mesmo os economistas vêm apontando que o ambiente macroeconômico no Brasil terá rápida deterioração se o próximo presidente encerrar o primeiro ano do mandato sem realizar as mudanças precisas na Previdência.
Diante disso, vou lutar contra a Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo, que acaba punindo trabalhadores mais simples, defendendo a revisão, com mudanças graduais, de forma a combater a fábrica de corruptos existentes no Brasil e que criou um abismo entre o regime do INSS e de categorias específicas de servidores públicos.
O Brasil ainda é um país demograficamente jovem, mas com gastos previdenciários de países maduros. A Rede Sustentabilidade pretende apresentar uma proposta de Reforma da Previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar. A proposta também defende a eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003 e um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal. Serão, ainda, adotadas medidas rigorosas visando a incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da área.
Sou a favor, com regras novas para quem ingressa e regras de transição para quem está distante da aposentadoria ou próximo de se aposentar e sem perda de direitos para quem já se aposentou.
Entre 2012 e 2017, o governo brasileiro concedeu quase 440 bilhões de reais em isenções fiscais (dados da RF). Além disso, parte da arrecadação previdenciária é usada para pagamento da dívida pública. Há também o problema das altas aposentadorias de alguns setores públicos, que precisam ser revistas, pois não existe direito adquirido, quando ele é imoral e injusto. Portanto, é preciso acabar com os privilégios públicos e privados, antes de se falar em reforma da previdência. É preciso dar um basta na má gestão dos recursos públicos e apropriação dos mesmos por um grupo de privilegiados, através dos “benefícios” escusos e da corrupção. É preciso garantir o direito dos que contribuem com a previdência e agora estão sendo aterrorizados com as ameaças de reforma, pois não são os trabalhadores que oneram a previdência, são os políticos carreiristas e corruptos, que se apropriam do público para obter vantagens pessoais ou de grupos seletos.
A Reforma da Previdência é obrigatória. Os brasileiros estão vivendo mais. É preciso para que as pessoas se aposentem mais tarde. E isso o Governo de Santa Catarina já fez para os novos servidores. O Governo Federal tem um deficit absurdo que se replica em todos os estados. Acho que com bom senso e equilíbrio, sem criminalizar, a gente precisa tratar da Reforma Previdenciária.
Somos contrários à aprovação de qualquer reforma que retira direitos dos trabalhadores. Inclusive, em um possível mandato, lutarei pela revogação de todas as reformas que atacaram nossos direitos (Reforma da Previdência de 2003, Reforma Trabalhista, lei das terceirizações, PEC do teto dos gastos públicos). O deficit da Previdência é uma mentira, o INSS tem superavit se levarmos em conta toda a arrecadação que deveria ser destinada à Seguridade Social (Cofins, PIS, Pasep). Para provar a mentira do deficit, o governo faz uma manobra. Em 2015, por exemplo, esse superavit foi de R$ 20 bilhões. Se por acaso houvesse um deficit, poderíamos suspender o pagamento da dívida que utiliza 40% do orçamento da união. Uma dívida que não é dos trabalhadores e já foi paga diversas vezes. É preciso garantir aposentadoria digna a todas trabalhadoras e trabalhadores.
Hoje, alguns dos países mais desenvolvidos do mundo não aceitam produtos brasileiros por possuírem quantidades altíssimas de agrotóxicos. Enquanto isso, muitos produtores defendem o uso e a liberação de novos pesticidas. Como não conseguem exportar a produção para outros países, eles miram no mercado interno. Porém, esquecem-se que o consumidor brasileiro dá cada vez mais preferência a produtos cultivados sem aditivos, por pequenos produtores, a exemplo do que já acontece em países como a França. Lá, agricultores familiares trabalham em consórcio e têm o melhor índice de aproveitamento de terra do mundo, com baixíssimo uso de pesticidas. Isso prova que, com o cooperativismo, é possível alcançar altos níveis de produção com mais tecnologia, menos aditivos e menos riscos à saúde da população.
Quanto à lei dos agrotóxicos, votarei contra esse projeto que flexibiliza o controle de agrotóxicos. Repito, voto contra este projeto que estão tentando fazer na Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional tem um desafio e o dever de não aprovar o projeto chamado ‘Pacote do Veneno’, que prevê liberar geral o uso de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Os ruralistas querem aprovar o projeto que flexibiliza o uso de veneno na produção de alimentos. Para se ter uma ideia, são contrários ao projeto de lei a Anvisa, a Fiocruz, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e o Ibama, entre outras instituições e entidades ambientais. Todos eles apresentam estudos científicos e argumentam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente. Por isso, não resta dúvidas de a necessidade de termos controles rígidos do uso dos agrotóxicos no País, como fazem as nações que cuidam de sua população. Por isso, defendemos a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que está em debate na Câmara e que viabiliza alimentos mais saudáveis e um ambiente mais sadio.
A legislação dos defensivos agrícolas é de 1989. A princípio, a proposta seria substituir alguns defensivos por outros mais brandos. Mas eu não estou convencido disso! É preciso acompanhar muito de perto, até porque o PL dos Agrotóxicos só foi aprovado em uma comissão. Eu só vou opinar quando souber com clareza o impacto disso na saúde das pessoas, quando tiver a tranquilidade de que aquilo que vai para a mesa da família não é veneno. Eu não estou preocupado com a indústria dos defensivos, mas com a saúde do brasileiro. Então, vou me posicionar em relação ao PL com muito critério, com muita responsabilidade, embasado em dados reais. Eu nunca me furtei de tomar decisão em matéria nenhuma, mesmo as mais polêmicas. Mas esse é o típico de assunto que preciso me informar melhor, debater com a sociedade e depois me manifestar.
Necessário um processo de transição para se sair da produção dependente de agrotóxicos. Urge pesquisar meios de redução de impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. O Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos pode viabilizar a produção de alimentos de produção limpa e saudáveis. Também é fundamental a implantação do Plano Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica. Ambos criados pelo Governo Federal, em 2015. Sou contra a flexibilização de registros de novas moléculas químicas sem um profundo estudo de sua toxicidade e consequências ao meio ambiente. Meu compromisso é com a busca de alternativas baseadas na ciência e na tecnologia. O exemplo a se seguir é a Dinamarca, o primeiro país do mundo a abolir todo tipo de agrotóxico e sua produção agrícola, no momento, é totalmente orgânica, por força lei.
Em 25 de junho foi aprovada lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, visando a uma atualização na lei vigente de 1989. Essa flexibilização vem ao encontro com uma necessidade do produtor rural que poderá ter à disposição tecnologias mais avançadas e acesso a novos produtos e, em vista de o carro-chefe do Brasil ser a agricultura, o país precisa estar à frente em tecnologia e em modernização, garantindo, assim, uma competitividade maior e desenvolvimento no agronegócio. Por outro lado, é preciso ter bom senso quanto ao uso dos mesmos e a superexposição a longo prazo, ou seja, não se pode sair usando de qualquer forma, pois é fato que os mesmos podem provocar doenças, além de poluir o meio ambiente
Eu apoio a regulação do uso de agrotóxicos pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, visando a diminuir de forma progressiva o seu uso e desenvolver alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas. Defendo também o controle dos agrotóxicos, em uma posição contrária ao PL do Veneno (PL 6299/02), pois seu uso abusivo tem sido prejudicial à saúde da população e ao meio ambiente. Santa Catarina é um dos principais produtores de alimentos do Brasil. A agricultura familiar é também fundamental na geração de empregos. Sustento que a atuação do governo deva se voltar ao apoio e à valorização adequada da agricultura familiar, através da implementação de políticas públicas que garantam mercado e preço justo aos produtos agrícolas. Precisamos também estimular cada vez mais o desenvolvimento da agricultura orgânica.
Não sou contra, desde que exista rígido controle para quem produz.
Está em curso um grande debate sobre a segurança e a soberania alimentar. Com isso, é discutida a produção de alimentos de qualidade. E esses precisam ser agroecológicos e orgânicos. Porém, é preciso que o preço seja acessível para todos. Para que isso seja possível, é preciso investimento nas tecnologias que permitem essa produção em escala maior, como já existem algumas, como a capina elétrica. No entanto, para que esse modelo de produção seja viável é indispensável a decretação de áreas livres de agroquímicos. Sobre o controle, é preciso decisões que tornem possível a fiscalização, seja na forma de aplicação, nas quantidades e no tempo de carência para a colheita do produto, após a utilização de algum agrotóxico. Também é preciso a disponibilização de instrumentos para medir a presença de agrotóxicos nos alimentos. É possível alimentar a população com alimentos de boa qualidade, que não coloquem em risco a saúde do produtor e do consumidor.
Como governador, assinei decreto que lança o novo marco regulatório dos agrotóxicos no Estado. O documento regulamenta o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, em todo o território de Santa Catarina. Trata, também, da fiscalização da produção, da manipulação, da destinação final das embalagens vazias e do monitoramento de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos vegetais. O decreto prevê que todo o processo de cadastro e registro passe a ser feito de maneira informatizada. E passa a responsabilidade da fiscalização do uso de agrotóxicos, que antes era da Fatma, para a Cidasc.
Registros científicos revelam aumento do número de cânceres e doenças crônicas pelo uso desenfreado de agrotóxicos. Acreditamos que para defender o meio ambiente, a vida dos camponeses e acabar com a farra do agronegócio é necessário lutar pela estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, das empresas que provocam esse tipo de barbárie e também proibir o uso de agrotóxicos. Os trabalhadores rurais devem ter condições de produzir de maneira ambiental e humanamente correta. As comunidades rurais são reféns da ganância de um punhado de empresas e da conivência dos sucessivos governos. A condição dos trabalhadores rurais é muito ruim, a alta exposição aos agrotóxicos associado às longas jornadas de trabalho e à falta de equipamentos apropriados, os tornam vítimas fáceis de intoxicação, adoecimento e morte. O “PL do veneno” deve ser revogado.
No meu ponto de vista, o modelo atual criminaliza a mulher, especialmente a mulher pobre. O que acontece é que quem tem poder aquisitivo consegue fazer o procedimento em clínicas com boa infraestrutura, enquanto quem não tem dinheiro acaba morrendo em clínicas abortivas ilegais. Sou favorável a um amplo debate sobre a descriminalização do aborto, mas acho que a discussão não deve ficar restrita ao Congresso Nacional. Por isso, defendo a realização de um plebiscito que, apesar de estar na Constituição, é uma ferramenta pouco utilizada no Brasil. É preciso encarar o aborto como um problema de saúde pública, como fez a Itália, por exemplo. Lá, desde 1974, o procedimento é realizado gratuitamente pelo sistema público de saúde até o terceiro mês de gestação.
Votarei contra a descriminalização, ou seja, complementos de descriminalização do aborto, além daqueles que já existem, discuti o assunto e acho que é competente.
A saúde da mulher precisa ser preservada acima de tudo. Hoje, no Brasil, as mulheres mais pobres são as que mais sofrem com a criminalização do aborto. As mulheres mais pobres recorrem a métodos inseguros de aborto, enquanto as que têm dinheiro podem pagar por um aborto em uma clínica particular ou fazer em países onde isso é permitido. Portanto, esse debate precisa ser feito com a seriedade que ele exige. Sou favorável a uma ampla discussão nacional acerca do tema. Há necessidade de termos políticas públicas que ofereçam atendimento às mulheres, mas jamais criminalização.
Sou contra o aborto, a favor da vida desde a concepção. A gente sabe que é uma questão muito complexa e que se desenrola dentro de um cenário social em que, muitas vezes, por machismo ou abandono, essas mulheres são levadas a tomar decisões erradas. Precisamos agir com mais ênfase em uma etapa anterior a essa discussão. Investir forte em informação sobre contracepção segura e planejamento familiar. O aborto não pode ser usado como forma de controle da natalidade. E a descriminalização não resolve isso.
O tema do aborto costuma ser mal colocado. Parte-se da premissa de quem é contra ou a favor. Com o início viciado, toda a discussão se perde. Creio que ninguém de bom senso seja a favor do uso indiscriminado do aborto. É uma prática que pode colocar a mulher em risco. Sou a favor do uso de todos os métodos anticoncepcionais disponíveis. Isso implica políticas de esclarecimento e, ainda, de facilitação ao acesso. A questão polêmica é: quando todos os métodos falham e ocorre a gravidez, deve-se colocar na cadeia a mulher e aqueles que a auxiliaram? Pois como professor de criminologia da Universidade Federal de Santa Catarina, local onde o tema é estudado com seriedade, posso afirmar que prender os envolvidos é medida sem qualquer eficácia. Não previne o aborto e não produz qualquer outro benefício.
No Brasil, o aborto é considerado crime previsto no Código Penal, em vigor desde 1984, exceto em três situações: estupro, risco de vida à gestante e feto anencéfalo — este último caso foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. Quando falamos em abortar, estamos falando de uma vida. Eu sou cristão e luto em favor da família. Então, eu, assim como a Igreja, defendo a vida e continuarei defendendo e orientando que todos os que participam dela, a também serem defensores. Por isso, uma das minhas propostas é de lutar para que a legislação sobre aborto não sofra nenhuma alteração, impedindo que esta prática se torne algo normal.
Eu quero morar num país onde nenhuma mulher tenha que recorrer ao aborto por nenhum motivo. Esse debate precisa ser instalado na sociedade, com seriedade e transparência. Precisamos dar apoio ao planejamento familiar, oferecendo acesso aos métodos anticoncepcionais, pois o aborto não deve ser encarado como método contraceptivo. Devemos promover o acolhimento e atendimento das mulheres que utilizam a prática, visto tratar-se de uma questão de saúde pública.
Não apoio qualquer alteração da legislação vigente.
O grande problema da discussão sobre o aborto é sua transformação em tema moral ou ideológico, pois ele é mais complexo e merece muita atenção. Quando se fala em descriminalização do aborto é preciso considerar que envolve aspectos religiosos, biológicos e psicológicos, portanto, não pode ser tratado como algo a ser definido sem um amplo debate social. Nessa questão, há de ser considerada a condição da mulher, que normalmente acaba sendo vítima de situações que são alheias a sua vontade. Portanto, para tratar desse tema é preciso chamar as mulheres, para expressarem o seu posicionamento, mas também a sociedade, para compreender a importância de evitar que as mulheres pobres percam suas vidas em decorrência de abortos clandestinos. Portanto, é preciso garantir a legalização, para que as mulheres que necessitem fazer o aborto não sejam vitimadas por falta de atendimento no sistema de saúde público
Sou a favor do que está previsto na atual legislação sobre o assunto.
Por ano, milhares de mulheres praticam aborto no Brasil. A maioria faz de forma clandestina, em péssimas condições: mulheres trabalhadoras, a maioria negras e pobres, que não têm dinheiro pra pagar uma clínica e receber os cuidados profissionais adequados. Estas estão sujeitas à morte. As razões que levam uma mulher a abortar são inúmeras e particulares, mas um fato é certo: essas mulheres não engravidaram propositalmente para depois abortar. Recorrem ao aborto porque estão numa situação extrema e muitas vezes o fazem contra suas próprias convicções morais e religiosas. Essa mulher não é uma criminosa. São casadas, tem entre 24 e 39 anos, trabalha, tem filhos, é religiosa e é contrária ao aborto. Por isso, o aborto, longe de ser um assunto de polícia ou religião, é um tema de saúde pública. Sou favorável à descriminalização e legalização do Aborto, com políticas públicas, educação para decidir, anticoncepcionais para não abortar.
