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Voos por instrumento podem voltar em maio

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Reunião entre autoridades definiu o que precisa ser feito para voos voltarem a ser regulares - Foto: Susana Küster

Com o objetivo de esclarecer o que está acontecendo para impedir os voos por instrumento (àqueles em que ocorrem mesmo que o piloto não tenha visibilidade), no aeroporto de Lages, o Cindacta II, prefeitura, Acil e a empresa Infracea, administradora do aeroporto se reuniram nesta segunda-feira (7) de tarde, no gabinete do prefeito Antonio Ceron.

O prefeito ficou satisfeito com a reunião e acredita que no dia 10, quando acontecerá outro encontro, desta vez, em Curitiba, tudo esteja pronto para o aeroporto funcionar integralmente. “Foi feita uma vistoria em um aparelho e ele estava irregular, e, também não tínhamos barômetro reserva. Na troca de instrumentos, houveram problemas de procedência. São coisas simples que serão resolvidas para que o aeroporto funcione 100% e o passageiro voe com segurança”.

O coronel comandante, Marcos Kentaro Adachi, do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), afirma que a prefeitura não sabia da troca intensa de documentos entre o órgão e a Infracea. Além disso, ele destaca que a reunião foi motivada por conta de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal, que pedia explicações do motivo dos voos por instrumento não estarem funcionando.

Ele justifica que a morosidade do processo de regulação dos voos foi por conta da demora de entrega de documentos e da falta de procedimentos e correções por parte da Infracea. O comandante destaca que o foco é a segurança dos passageiros, por isso, as 36 não conformidades encontradas no início do processo geraram preocupação no Cindacta.

“Geralmente quando nos chamam para a vistoria não há nenhuma não conformidade e haviam 36, uma delas era falta de desempenho no barômetro e anemômetro, equipamentos fundamentais para os voos por instrumento”, explica.

Na reunião do dia 10, serão pontuadas as não conformidades e se a Infracea comprovar que resolveu as pendências, os voos podem voltar rapidamente. “Não é um processo demorado de se resolver”.

Sobre a falta de comunicação que a Infracea divulgava que estava acontecendo entre o Cindacta II e eles, o comandante mostrou uma pasta cheia de documentos trocados entre os dois, em três meses. “Normalmente trocamos dois ofícios e os problemas são resolvidos”.

O sociodiretor da Infracea, Fernando Siqueira, afirma que quando a administração do aeroporto foi transferida da prefeitura para a empresa, foram vistas algumas não conformidades e ele destaca que isso é comum. “Hoje não existe nenhuma pendência, o Cindacta II está analisando a documentação. Esperamos que na reunião de quinta-feira tudo seja esclarecido”.

Ele acredita que com o empenho da prefeitura, Cindacta II e a Infracea tudo será resolvido. “O que depender de mim e da minha empresa, esse voo não sai do aeroporto de Lages”.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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