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Vendedores ambulantes manifestam em frente a prefeitura

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Leandro, Vinicius e Claudiomar - Foto: Patrícia Vieira

Atualização 13h39

Pelo menos três vendedores ambulantes que atuam, em Lages, se reuniram em frente a Prefeitura de Lages. Claudiomar Vanin de Moraes, Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa. O movimento que iniciou na manhã desta terça-feira (17) é pacífico pede regularização para o trabalho.

Claudiomar comercializava pinhão e Leandro batatas um ponto de venda em frente à Agência Regional de Desenvolvimento (ADR), na BR-282, em área de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já Vinicius de Souza conta que tem ponto de venda de batatas no Conte, e que também já foi multado.

De acordo com Claudiomar, fiscais o procuraram e, com base na Lei dos Vendedores Ambulantes de Lages, disseram que eles deveriam ter autorização do Dnit para poder vender seus produtos. Ele precisou sair do local.

Ainda de acordo com Claudiomar a manifestação tem objetivo de pedir a legalização para que os comerciantes possam trabalhar na cidade. “ Queremos uma autorização, alvará para poder comercializar adequadamente nossos produtos” afirma.

Ainda durante encontro com a imprensa, ontem, o prefeito Antonio Ceron disse que se preocupa com a geração de renda às famílias lageanas e com o aspecto social. A afirmou que a lei municipal que regulamenta o exercício da atividade de mediante credenciamento e fiscalização, passará por uma análise e possível alteração para favorecer os moradores de Lages, porém, coibindo comerciantes irregulares que exploram a atividade de venda aos finais de semana principalmente em cruzamentos da cidade.

Sobre a venda de pinhões, Ceron lembra que a sociedade deve estar atenta às restrições de comercialização de produtos à beira de rodovias federais e estaduais, e dentro do perímetro urbano, pois são estabelecidas por órgãos de diferentes esferas. A antecipação da colheita do pinhão, para 1º de abril, ou seja, em 15 dias, foi proposta em 2010, pelo então deputado estadual Antonio Ceron.

Parecer da Prefeitura de Lages

Por meio de assessoria de imprensa, foi informado que o prefeito Antonio Ceron e o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô, se reuniram com os vendedores ambulantes, Claudiomar Vanin de Moraes do “Piá do Pinhão” e vendedores de batatas Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa, que possuem alvará para esta atividade.

A assessoria esclarece que houve um acordo entre a prefeitura e os vendedores, obedecendo a lei. Não caberá o órgão fiscalizar em rodovias, neste caso às margens das BRs 282  e 116, que compreende o município. Além disso, os fiscais do Meio Ambiente atuarão dentro do perímetro urbano. “Ficou muito claro as responsabilidades de cada um. Não vamos atrapalhar o trabalho de ninguém , muito pelo contrário queremos contribuir para que todos tenham oportunidades. Eles necessitam de solução e a missão da administração pública municipal é de facilitar a vida do cidadão” disse o prefeito.

O que diz o Dnit

De acordo com o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Lages, Ênio Spieker, os vendedores sabem que estão irregulares. Ênio explica ainda há uma lei nacional que proíbe esse tipo de atividade em rodovias federais. Porém, o órgão só vai pedir para que os comerciantes se retiram, caso haja denúncias, ou até mesmo ocorra acidentes.

No caso dos vendedores de pinhão, Ênio explica que a intenção do Dnit não é prejudicar os produtores, que inclusive, tem muitos na região. “Embora, estejam agindo de forma irregular, é uma forma de sobrevivência das famílias. Contudo, se houver determinação do órgão, os ambulantes serão removidos, e os veículos recolhidos. Com isso, os vendedores também poderão responder por processos administrativos” completa.

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Segurança Pública aumenta resolutividade com investimentos em tecnologia e informação

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Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, afirmou que o caminho para o aumento da resolutividade no setor passa, necessariamente, pelo incremento do uso da tecnologia e de inteligência.

“Santa Catarina é um dos estados mais adiantados em inovações tecnológicas”, disse. Alceu de Oliveira participou, na noite de terça-feira, 17, em Florianópolis, do I Congresso Catarinense de Direito Processual Penal.

As reduções significativa dos índices de criminalidade nestes primeiros meses do ano, segundo ele, se devem “a análises de cenário muito bem feitas e orientadas e à definição de medidas de curto, médio e longo prazos que estão sendo implementas e estão dando certo”.

De 1º de janeiro até 17 deste mês, a redução do número de homicídios no Estado foi de 16% em relação a igual período do ano passado; a de roubos, 31%, e a de roubos e furtos a instituições financeiras, 50%.

Porém, só o emprego de novas tecnologias não será suficiente, acrescentou o secretário. “Não há segurança pública sem presença policial e sem inteligência, pois precisamos identificar os atores do jogo e as regras aplicadas e definirmos os movimentos a serem executados”, explicou.

Alceu de Oliveira também salientou o esforço da pasta em ampliar o número de câmeras de vigilância das cerca de 2,7 mil existentes hoje para cerca de 8 mil e a aquisição de softwares específicos para análises das imagens.

“Desde março, estamos com edital publicado para autorização de disponibilização das imagens à SSP. Ele está disponível no Portal de Compras do Governo do Estado”, afirmou. O secretáro concluiu, “é um dever do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos”.

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Pinho Moreira redução mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas

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Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (18), em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse.

As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos.

As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador.

Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira.

“É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.

Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.

Folha em dia

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou.

O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.

Diagnóstico

O governador Eduardo Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

Qualidade nos serviços

Diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Trata-se de uma ação consciente e responsável.

Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”.

Controle das contas

Desde que assumiu, o governador Eduardo Pinho Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública.

Entre as grandes conquistas já alcançadas nestes setores estão, por exemplo, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos.

“Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, do Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

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Prédio da Casan está abandonado há 14 anos e sem rumo definido

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Foto: Andressa Ramos

Depois de desativado o funcionamento da Casan, em Lages, há 14 anos, o prédio, que é público, ficou abandonado. Tanto é, que quem for ao local verá que não há mais telhado e as paredes estão com estruturas prejudicadas.

Há muito lixo nas salas, banheiros e corredores, além de pichações e roupas espalhadas. Até 2015, o prédio ainda tinha telhas inteiras, mas sem a manutenção e conservação houve invasão e deterioração.

O secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, descreve que há interesse da prefeitura em utilizar o terreno para construção, porém, não existe nada efetivo entre a Prefeitura de Lages e o Governo do Estado, que detém a posse do imóvel.

Por meio da assessoria de imprensa, a Agência de Desenvolvimento Regional Lages informou que providenciará a limpeza e o isolamento do local com tapumes, enquanto estuda a melhor destinação com a Secretaria de Estado da Administração.  A ADR também já fez contato com a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, para ver se há algo que pode ser reutilizado no local pelo Programa Reuso.

Esse projeto foi criado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lages. O objetivo é reutilizar material de demolição na construção de casas populares. Parte do material retirado do Colégio Aristiliano Ramos já foi encaminhado para essa destinação.

Entenda o caso

Em 19 de fevereiro de 2003, o então prefeito de Lages, Raimundo Colombo, sancionou a Lei Complementar nº 181, criando a Semasa. A nova secretaria passou a administrar os serviços de água e esgoto no município. Assim, a unidade regional da Casan foi desativada e transferida.

Como o prédio pertence à associação dos funcionários da Casan, com sede em Florianópolis, o Governo do Estado somente pode dar um destino ao imóvel depois que receber a posse efetiva. O processo é burocrático e a última informação é que ainda não foi concluído.

Utilização

Uma das propostas era a de transferir para o local a estrutura da Agência de Desenvolvimento Regional, que na época ainda se chamava Secretaria de Desenvolvimento Regional. Por alguns meses, o prédio foi utilizado para abrigar os alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), já que o prédio da Rua Correia Pinto estava em reforma. Na época a estrutura ainda estava íntegra. Depois, com a ação do tempo e de vândalos o prédio se transformou em escombros. Mesmo assim, foi utilizado para treinamento tático da polícia.

Assista ao vídeo, que mostra como está a situação do local.

 

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