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Vendedores ambulantes manifestam em frente a prefeitura

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Leandro, Vinicius e Claudiomar - Foto: Patrícia Vieira

Atualização 13h39

Pelo menos três vendedores ambulantes que atuam, em Lages, se reuniram em frente a Prefeitura de Lages. Claudiomar Vanin de Moraes, Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa. O movimento que iniciou na manhã desta terça-feira (17) é pacífico pede regularização para o trabalho.

Claudiomar comercializava pinhão e Leandro batatas um ponto de venda em frente à Agência Regional de Desenvolvimento (ADR), na BR-282, em área de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já Vinicius de Souza conta que tem ponto de venda de batatas no Conte, e que também já foi multado.

De acordo com Claudiomar, fiscais o procuraram e, com base na Lei dos Vendedores Ambulantes de Lages, disseram que eles deveriam ter autorização do Dnit para poder vender seus produtos. Ele precisou sair do local.

Ainda de acordo com Claudiomar a manifestação tem objetivo de pedir a legalização para que os comerciantes possam trabalhar na cidade. “ Queremos uma autorização, alvará para poder comercializar adequadamente nossos produtos” afirma.

Ainda durante encontro com a imprensa, ontem, o prefeito Antonio Ceron disse que se preocupa com a geração de renda às famílias lageanas e com o aspecto social. A afirmou que a lei municipal que regulamenta o exercício da atividade de mediante credenciamento e fiscalização, passará por uma análise e possível alteração para favorecer os moradores de Lages, porém, coibindo comerciantes irregulares que exploram a atividade de venda aos finais de semana principalmente em cruzamentos da cidade.

Sobre a venda de pinhões, Ceron lembra que a sociedade deve estar atenta às restrições de comercialização de produtos à beira de rodovias federais e estaduais, e dentro do perímetro urbano, pois são estabelecidas por órgãos de diferentes esferas. A antecipação da colheita do pinhão, para 1º de abril, ou seja, em 15 dias, foi proposta em 2010, pelo então deputado estadual Antonio Ceron.

Parecer da Prefeitura de Lages

Por meio de assessoria de imprensa, foi informado que o prefeito Antonio Ceron e o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô, se reuniram com os vendedores ambulantes, Claudiomar Vanin de Moraes do “Piá do Pinhão” e vendedores de batatas Leandro Teixeira e Vinicius de Sousa, que possuem alvará para esta atividade.

A assessoria esclarece que houve um acordo entre a prefeitura e os vendedores, obedecendo a lei. Não caberá o órgão fiscalizar em rodovias, neste caso às margens das BRs 282  e 116, que compreende o município. Além disso, os fiscais do Meio Ambiente atuarão dentro do perímetro urbano. “Ficou muito claro as responsabilidades de cada um. Não vamos atrapalhar o trabalho de ninguém , muito pelo contrário queremos contribuir para que todos tenham oportunidades. Eles necessitam de solução e a missão da administração pública municipal é de facilitar a vida do cidadão” disse o prefeito.

O que diz o Dnit

De acordo com o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Lages, Ênio Spieker, os vendedores sabem que estão irregulares. Ênio explica ainda há uma lei nacional que proíbe esse tipo de atividade em rodovias federais. Porém, o órgão só vai pedir para que os comerciantes se retiram, caso haja denúncias, ou até mesmo ocorra acidentes.

No caso dos vendedores de pinhão, Ênio explica que a intenção do Dnit não é prejudicar os produtores, que inclusive, tem muitos na região. “Embora, estejam agindo de forma irregular, é uma forma de sobrevivência das famílias. Contudo, se houver determinação do órgão, os ambulantes serão removidos, e os veículos recolhidos. Com isso, os vendedores também poderão responder por processos administrativos” completa.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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Praça do CEU objetiva potencializar a participação social

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Foto: Fabrício Furtado/ FCL/ Divulgação

Por meio da parceria entre União e municípios, 357 Centros de Esportes Unificados (CEUs) estão em construção no país. Destes, cerca de 161 foram inaugurados até maio deste ano. Se for considerar o número atual de municípios brasileiros, 5.570, Lages é um dos poucos privilegiados com a instalação e o funcionamento de um.

Localizado na rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, próximo ao Ginásio Jones Minosso, a Praça do CEU de Lages homenageia o Dr.  e desportista Luiz Carlos Silva. Ele foi advogado, escrivão no Fórum da Comarca de Lages/Nereu Ramos e também fez parte da equipe lageana de tiro ao prato numa das edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O espaço dispõe de duas salas multiuso (aulas de artes, dança, xadrez, teatro, musicalização e afins), telecentro (informática), ‘cineatro’, ginásio poliesportivo, administrativo/almoxarifado, sanitários exclusivos para pessoas com necessidades especiais, pista de skate, local para atividades recreativas e físicas.

Com o objetivo de potencializar a participação social, além dos cursos em funcionamento, como balé e desenho na área de artes, oficinas de contação de história destinado para os professores da rede municipal, escolinhas esportivas (handebol e futsal) e atividades do Programa Vida Ativa (Programa que visa promoção de integração, convivência, fortalecimento de vínculos e práticas físicas para o público da segunda e terceira idade).

O superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, informa que até o dia primeiro de agosto estarão abertas as inscrições para o curso de violão. “As aulas serão ministradas pelo instrutor Eder Goulart, um dos principais músicos da canção nativista do município. O intuito é formar três turmas: a primeira nas quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, a segunda também nas quartas e sextas-feiras, porém das 10h às 11h e a terceira nas quintas-feiras, das 9h às 11h”, explica Gilberto.

O secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Samuel Ramos, destaca que esses cursos, oficinas, escolinhas e atividades ocorrem de forma gratuita e àqueles que possuem interesse podem realizar inscrição diretamente na Praça do CEU.

Gestão Compartilhada

A gestão em Lages é compartilhada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal da Educação, Fundação de Esportes e Fundação Cultural de Lages (FCL), em parceria com as Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e Coordenação de Segurança e Trânsito. A Fundação Cultural de Lages é responsável pelo Grupo Gestor interno da Praça do CEU.

Para mais informações sobre as atividades na Praça CEU, basta entrar em contato pelo telefone da Fundação Cultural no (49) 3224-7425 ou mesmo com o atendimento da Praça pelo número (49) 3224-7163.

Por Prefeitura de Lages

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