Está em análise no Senado uma proposta que pretende autorizar supermercados a comercializar medicamentos que não exigem receita médica. O tema tem sido discutido em audiências públicas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o Projeto de Lei 2.158/2023 segue em tramitação.
Notícias de Lages no seu WhatsApp
Fique por dentro de tudo o que acontece na cidade e região
Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto tem como relator Humberto Costa (PT-PE) e também conta com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A medida permitiria a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em estabelecimentos comerciais como supermercados, desde que com farmacêutico responsável e cumprimento de normas sanitárias.
O que está em jogo com essa mudança
A proposta divide opiniões. De um lado, representantes da área da saúde, como o Conselho Federal de Farmácia e especialistas, alertam para os riscos da automedicação e o impacto negativo sobre farmácias de menor porte. De outro, defensores do texto destacam que a mudança pode facilitar o acesso aos remédios e estimular a concorrência, reduzindo preços.
Efraim Filho afirma que a iniciativa segue modelos já adotados em outros países, onde a venda de medicamentos sem prescrição médica é permitida em locais não farmacêuticos, com a devida orientação profissional.
Participação popular e próximos passos
Representantes de diversas entidades participaram do debate, como o Conselho Federal de Farmácia, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX). Ministério da Saúde e Sebrae também foram convidados a contribuir com a discussão.
O público pode acompanhar as movimentações do projeto e enviar sugestões por meio do telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. Quem participa pode solicitar uma declaração, válida como atividade complementar em cursos universitários.
Como isso impacta sua vida?
Se a proposta avançar, moradores de cidades catarinenses como Lages e região poderão comprar analgésicos, antitérmicos e outros medicamentos básicos diretamente nos supermercados. A medida traz praticidade, mas exige cuidado: o uso de remédios sem orientação profissional pode trazer riscos à saúde. Buscar sempre uma opinião técnica é fundamental.