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TRE Santa Catarina atualiza partidos sobre prestação de contas

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Santa Catarina, 31/05/2010 – TRE –

 

A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Cocin) vai atualizar os partidos políticos em relação às novas resoluções sobre a prestação de contas para as Eleições 2010.
 

O evento acontece a partir das 13h30min, na sala de múltiplo uso do TRESC. Na ocasião, a Cocin  irá divulgar o Manual da Prestação de Contas que apresenta, de forma didática, as Leis, Resoluções e Normas da Receita Federal e do Banco Central, além de solucionar as dúvidas das agremiações.


Segundo a Coordenadora de Controle Interno do TRESC, Denise Goulart Schlickmann, "o objetivo é a informação tempestiva das regras com a finalidade de evitar os erros pelo seu desconhecimento, o que não raras vezes gera a desaprovação da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral".
 

Nesta eleição, pela primeira vez, os partidos políticos estão obrigados a abrir uma conta específica para a arrecadação de recursos eleitorais. Até então, a exigência de conta bancária específica com esse fim existia somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.
 

Além disso, os partidos políticos terão prazo de 30 dias depois das eleições para prestar contas à Justiça Eleitoral, informando os recursos doados a candidatos e comitês financeiros, comunicando a origem de cada um deles (02 de novembro – 1º turno e 30 de novembro – 2º turno).
 

Outra novidade para este pleito será a viabilidade de captar recursos através de cartão bancário, tanto de crédito como de débito.
 

Denise Schlickmann observa ainda que, muitas vezes, as falhas na prestação de contas decorrem do fato de que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos preocupam-se com a matéria apenas depois do término da eleição. Porém, à essa altura, a maior parte da documentação necessária para a correta prestação de contas dificilmente pode ser obtida.

Por Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC

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