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Todo mundo de olho na reforma da previdência

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Foto: Adecir Morais

A Reforma da Previdência (PEC 287) deve ser votada no mês que vem na Câmara dos Deputados, pelo menos esta é a vontade do governo. O projeto é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas, segundo a administração. A proposta, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita desde o final do ano de 2016 na Câmara dos Deputados. Em maio de 2017, projeto foi aprovado na Comissão Especial da Casa. Desde então, aguarda para ser analisada no plenário da Câmara.

O texto-base aprovado na comissão no ano passado, entretanto, sofreu algumas alterações por ponta conta de pressões de setores da sociedade. Dentre as mudanças, a nova proposta, apresentada no final do ano passado, reduziu o tempo de contribuição, que antes era de 25 anos, caiu para 15 anos.

A PEC fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, para quem se enquadra o regime geral (INSS). Quem já está no mercado de trabalho e está perto de se aposentar, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição. Atualmente, o homem pode se aposentar com 35 anos e a mulher com 30 anos.

Entenda

A PEC 287, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara dos Deputados desde o fim de 2016. A proposta já foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário. A ideia do governo era aprovar a reforma ainda no ano passado, entretanto, as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria Geral República contra o presidente Michel Temer frearam a tramitação da proposta. Estas acusações causaram desgaste na base aliada, fazendo o governo recuar. Desta vez, o Planalto corre para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças. O governo calcula que já tem entre 330 a 340 votos.

Previdência tem deficit  de mais de  R$ 200 bilhões

A proposta de reforma da Previdência é polêmica. Quem é contra as mudanças alega que não existe deficit no sistema previdenciário. O governo, porém, pensa diferente. Pelos cálculos do governo, o deficit do sistema previdenciário público e privado (despesas maiores do que receitas) ficou perto de R$ 270 bilhões em 2017. Este ano, deve superar R$ 300 bilhões. É uma conta que não fecha e o governo está tirando recursos de outras áreas para tapar o rombo.

Especialistas defendem que a idade mínima seja implantada, como já ocorre em outros países. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria”, destaca o ex-ministro de Previdência Social, José Cechin. O economista e membro do Conselho Regional de Economia, Newton Marques entende que o assunto precisa uma discussão mais ampla em torno do assunto, mas admite que as regras devem ser revistas, tendo em vista aumento na expectativa de vida da população. Segundo o IBGE, o brasileiro tem expectativa de vida de 75,8 anos – em 1940, era de 45,5 anos.

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Atropelamento no Pró-Morar deixa duas pessoas feridas e uma vítima fatal

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Um atropelamento na Rua Edmundo da Costa Arruda, Bairro Pró-Morar, na noite de domingo (18), por volta das 21 horas, deixou duas pessoas feridas e uma vítima fatal.

Michele Lopes de Liz, de 24 anos, e mais um senhor e uma senhora de 43 e 41 anos, respectivamente, caminhavam pela rua, quando um Corsa, placas de Lages, os atingiu. O veículo era conduzido pelo motorista de iniciais J.M.L, 21, que segundo a Polícia Militar, era primo de Michele. Ele fugiu do local do acidente a pé.

A jovem chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e teria morrido no local. O senhor teve o pé esquerdo lesionado e a senhora sofreu escoriações no pé esquerdo e fortes dores na panturrilha direita. A identidade dos dois não foi divulgada.

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Fechamento de área no Salto gera polêmica

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Cerca fechou acesso dos veículos ao entorno da praça e Academia da Terceira Idade - Foto: Susana Küster

Segundo comerciantes, o Salto Caveiras, em Lages, não é um local que possui muitos atrativos turísticos e a restrição de acesso a um local usado como estacionamento, diminuiu mais ainda o movimento de visitantes. Edson Küster é um dos que reclamam do fechamento da área do parque e da Academia da Terceira Idade do Salto.

Ele mostra um abaixo assinado com 500 adesões de pessoas, que frequentam e moram no local. A área cercada era também utilizada como estacionamento, principalmente nos fins de semana.

E, isso segundo Küster, e, outro comerciante, chamado César Bastos, foi péssimo para as vendas. De acordo com relato dos dois, a cerca não só tirou vagas de estacionamento perto de seus estabelecimentos, mas reduziu a clientela.

Eles são os únicos que ficam próximo da academia e do parque. “O secretário Osvaldo Uncini me pediu para fazer esse abaixo assinado para reverter a situação”, diz Küster.

A informação de que o secretário de Agricultura e Pesca, Osvaldo Uncini pediu para ser feito um abaixo assinado não foi confirmada, porque ele estava afastado da pasta até o fim do feriadão de Carnaval e não atendeu o telefone celular para esclarecer o assunto.

O presidente da Associação de Moradores do Salto Caveiras, Sauro Tadeu dos Reis, afirma que muitos pais reclamavam de que não teria como levar suas crianças para brincarem na praça, devido à sujeira deixada por pessoas que utilizavam a área no fim de semana. “Não foi uma decisão minha, foi de todos os integrantes da associação”, destaca Reis.

A ideia é fazer um posto de saúde e uma quadra de areia no espaço que fica ao redor da academia da terceira idade e do parque. Atualmente, o atendimento na área da saúde para os moradores é feito na casa da associação.

“Mostramos a situação para o secretário do Meio Ambiente (Euclides Mecabô). Eles deixavam tudo sujo, traziam bebida de fora e quebravam as garrafas no local”, lamenta.

O presidente da associação nega a informação de que o movimento nos comércios diminuiu por conta da área cercada. “As pessoas que ficavam ali, nem compravam no Salto. Traziam comida e bebida de fora e deixavam tudo sujo local”.

Ele salienta que as pessoas podem usar a praça e parque, porque foi deixado um espaço aberto na cerca para não inviabilizar o acesso. O secretário do Meio Ambiente, Euclides Mecabô, afirma que não sabia da existência da cerca até o CL informar e que iria até o local checar a situação.

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Ocupação contra a Reforma da Previdência no INSS de Lages

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Fotos: Yuri Amaral/ Divulgação

Desde às 10 horas desta segunda-feira (19), cerca de 100 pessoas ocuparam Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Lages, em manifestação contra a Reforma da Previdência, que pode ser votada essa semana.

O único serviço que está funcionando é a perícia médica já agendada, todos os outros processos foram suspensos nesta segunda.

O representante da Pastoral da Juventude e coordenador da Frente Brasil Popular Planalto Serrano, Yuri Amaral, explica que a ocupação acontecerá até às 16 horas, sendo que às 14 horas deve ter um grande ato, onde se espera de 500 a mil pessoas, se mobilizando contra a reforma.

“Esperamos que a comunidade lageana se mobilize em estar aqui, com a gente, para barrar essa reforma, que vem tirar o direito dos trabalhadores se aposentar”, diz Amaral.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro passa por uma intervenção federal. Isso impede a votação da reforma, a menos que o Governo Federal faça alguma manobra e consiga realizar a votação.

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Homem é assassinado em via pública, no Bairro Restinga Seca

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Um homem foi morto a facadas, na noite de domingo (18), por volta das 22 horas, no Bairro Restinga Seca, acesso Norte, próximo ao Bairro Guadalajara. O fato teria acontecido na Rua Protásio Campos, segundo informações da Polícia Militar.

A PM foi acionada sob a ocorrência de que um indivíduo havia sido esfaqueado. Ao chegar no local, a vítima já estava sem vida e com vários cortes, na face e pescoço, totalizando 26 facadas.

O Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros, mas já não havia mais o que fazer. A vítima era Reginaldo da Silva Ribeiro 41 anos.

Segundo informações de alguns populares, o autor seria o vulgo “Pita”, que fugiu do local e ainda não foi localizado. A Divisão de Investigação Criminal tomou conhecimento do homicídio na manhã desta segunda-feira (19) e deve investigar o caso.

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