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Todo mundo de olho na reforma da previdência

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Foto: Adecir Morais

A Reforma da Previdência (PEC 287) deve ser votada no mês que vem na Câmara dos Deputados, pelo menos esta é a vontade do governo. O projeto é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas, segundo a administração. A proposta, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita desde o final do ano de 2016 na Câmara dos Deputados. Em maio de 2017, projeto foi aprovado na Comissão Especial da Casa. Desde então, aguarda para ser analisada no plenário da Câmara.

O texto-base aprovado na comissão no ano passado, entretanto, sofreu algumas alterações por ponta conta de pressões de setores da sociedade. Dentre as mudanças, a nova proposta, apresentada no final do ano passado, reduziu o tempo de contribuição, que antes era de 25 anos, caiu para 15 anos.

A PEC fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, para quem se enquadra o regime geral (INSS). Quem já está no mercado de trabalho e está perto de se aposentar, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição. Atualmente, o homem pode se aposentar com 35 anos e a mulher com 30 anos.

Entenda

A PEC 287, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara dos Deputados desde o fim de 2016. A proposta já foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário. A ideia do governo era aprovar a reforma ainda no ano passado, entretanto, as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria Geral República contra o presidente Michel Temer frearam a tramitação da proposta. Estas acusações causaram desgaste na base aliada, fazendo o governo recuar. Desta vez, o Planalto corre para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças. O governo calcula que já tem entre 330 a 340 votos.

Previdência tem deficit  de mais de  R$ 200 bilhões

A proposta de reforma da Previdência é polêmica. Quem é contra as mudanças alega que não existe deficit no sistema previdenciário. O governo, porém, pensa diferente. Pelos cálculos do governo, o deficit do sistema previdenciário público e privado (despesas maiores do que receitas) ficou perto de R$ 270 bilhões em 2017. Este ano, deve superar R$ 300 bilhões. É uma conta que não fecha e o governo está tirando recursos de outras áreas para tapar o rombo.

Especialistas defendem que a idade mínima seja implantada, como já ocorre em outros países. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria”, destaca o ex-ministro de Previdência Social, José Cechin. O economista e membro do Conselho Regional de Economia, Newton Marques entende que o assunto precisa uma discussão mais ampla em torno do assunto, mas admite que as regras devem ser revistas, tendo em vista aumento na expectativa de vida da população. Segundo o IBGE, o brasileiro tem expectativa de vida de 75,8 anos – em 1940, era de 45,5 anos.

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