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Temer viaja ao Peru e Cármen Lúcia assume Presidência da República

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Foto: Marcos Corrêa/ Agência Brasil

O presidente Michel Temer embarcou nesta sexta-feira (13) para Lima, capital do Peru, onde participará, entre sexta e sábado (14), da 8ª Cúpula das Américas. O encontro vai reunir chefes de Estado e de governo e tem como tema central Governabilidade Democrática Frente à Corrupção.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da República com a viagem de Temer, foi à Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque. Temer transmitiu o cargo a ela.

Temer chega a Lima no início da tarde. Os primeiros compromissos no Peru serão reuniões com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas J. Donohue, e com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández Alvarado.

Em seguida, concede entrevista à rede de televisão CNN e às 20h, no horário de Brasília, presencia a cerimônia de abertura da Cúpula das Américas, seguida de jantar em homenagem aos chefes de Estado e governo. Amanhã, o presidente participa da sessão plenária da Cúpula e retorna ao Brasil à tarde.

O encontro deve resultar na assinatura de um documento de cooperação hemisférica de combate e prevenção à corrupção. A situação da Venezuela também deve ser discutira durante a cúpula.

Cármen Lúcia assume presidência da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal é a quarta na linha sucessória da presidência, após o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Como desde a posse de Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo.

Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão.

 

Por Agência Brasil

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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Praça do CEU objetiva potencializar a participação social

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Foto: Fabrício Furtado/ FCL/ Divulgação

Por meio da parceria entre União e municípios, 357 Centros de Esportes Unificados (CEUs) estão em construção no país. Destes, cerca de 161 foram inaugurados até maio deste ano. Se for considerar o número atual de municípios brasileiros, 5.570, Lages é um dos poucos privilegiados com a instalação e o funcionamento de um.

Localizado na rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, próximo ao Ginásio Jones Minosso, a Praça do CEU de Lages homenageia o Dr.  e desportista Luiz Carlos Silva. Ele foi advogado, escrivão no Fórum da Comarca de Lages/Nereu Ramos e também fez parte da equipe lageana de tiro ao prato numa das edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O espaço dispõe de duas salas multiuso (aulas de artes, dança, xadrez, teatro, musicalização e afins), telecentro (informática), ‘cineatro’, ginásio poliesportivo, administrativo/almoxarifado, sanitários exclusivos para pessoas com necessidades especiais, pista de skate, local para atividades recreativas e físicas.

Com o objetivo de potencializar a participação social, além dos cursos em funcionamento, como balé e desenho na área de artes, oficinas de contação de história destinado para os professores da rede municipal, escolinhas esportivas (handebol e futsal) e atividades do Programa Vida Ativa (Programa que visa promoção de integração, convivência, fortalecimento de vínculos e práticas físicas para o público da segunda e terceira idade).

O superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, informa que até o dia primeiro de agosto estarão abertas as inscrições para o curso de violão. “As aulas serão ministradas pelo instrutor Eder Goulart, um dos principais músicos da canção nativista do município. O intuito é formar três turmas: a primeira nas quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, a segunda também nas quartas e sextas-feiras, porém das 10h às 11h e a terceira nas quintas-feiras, das 9h às 11h”, explica Gilberto.

O secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Samuel Ramos, destaca que esses cursos, oficinas, escolinhas e atividades ocorrem de forma gratuita e àqueles que possuem interesse podem realizar inscrição diretamente na Praça do CEU.

Gestão Compartilhada

A gestão em Lages é compartilhada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal da Educação, Fundação de Esportes e Fundação Cultural de Lages (FCL), em parceria com as Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e Coordenação de Segurança e Trânsito. A Fundação Cultural de Lages é responsável pelo Grupo Gestor interno da Praça do CEU.

Para mais informações sobre as atividades na Praça CEU, basta entrar em contato pelo telefone da Fundação Cultural no (49) 3224-7425 ou mesmo com o atendimento da Praça pelo número (49) 3224-7163.

Por Prefeitura de Lages

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