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Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

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Foto: Agência Brasil

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de quarta-feira(11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado.

“Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.

“O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

 

Por Agência Brasil

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“Não teve como reverter”, diz médico sobre morte de paciente

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O Pronto Atendimento tem sofrido com a superlotação, o que acaba sobrecarregando o trabalho da equipe de médicos e enfermeiros - Foto: Adecir Morais

O diretor técnico do Pronto Atendimento de Lages, Pedro Iung disse, nesta terça-feira (17), que a equipe que atua na unidade fez de tudo para evitar a morte de uma mulher, de 55 anos, que deu entrada no local, na última segunda (16). Ele narrou a cronologia dos fatos e garantiu que todo o atendimento foi feito dentro do que determina o protocolo de atendimento.

De acordo com ele, a paciente, que morava em São José do Cerrito, chegou na unidade às 14h47, trazida por familiares. Às 14h51, passou pelo setor de enfermagem, quatro minutos mais tarde, recebeu atendimento de médicos e enfermeiros na sala de emergência. Ela morreu após sofrer uma parada respiratória, depois de sucessivas manobras na tentativa de reanimá-la.

Pedro afirmou que a mulher deu entrada na unidade em estado grave e com sintomas de infarto. No setor de emergência, recebeu todo o atendimento necessário. “A paciente chegou em estado gravíssimo, não teve como reverter [a morte]”, declarou o diretor, salientando que a mulher tinha histórico de pressão alta, diabetes, tabagismo e infarto.

Em relação a uma possível queda da paciente enquanto recebia atendimento, o diretor destacou que, ao tentar levantar-se da maca, ela foi acudida por uma enfermeira, mas “escorregou” e ficou de “joelhos no chão”, sendo socorrida imediatamente pela equipe de enfermagem.

“Em absolutamente nenhum momento a paciente ficou sozinha ou deixou de ser atendida. Infelizmente, a morte aconteceu em decorrência do problema cardíaco, conforme consta no atestado de óbito”, reforçou uma nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde. O CL não conseguiu contato com familiares da mulher.

Onde buscar atendimento

Em Lages, existem dois estabelecimentos que atendem casos de urgência e emergência (Pronto Atendimento e Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – HNSP). O diretor explicou que, pelo SUS, quando um paciente apresenta sintomas de infarto, precisa ser atendimento no Pronto Atendimento primeiro.

Nesta unidade, é avaliado o tipo de atendimento que o paciente precisa. Se houver diagnóstico de infarto, o médico encaminha o caso ao setor de emergência do HNSP, referência regional em cardiologia.

A unidade avançada do Samu também pode encaminhar casos de infarto para este setor. Pacientes que vêm do interior, encaminhados com diagnóstico, também são levados para este setor. Todos os atendimentos de urgência e emergência em Lages, exceto os casos de acidente de trânsito, precisam ser atendidos no Pronto Atendimento.

Vale lembrar que esta unidade, tem sofrido nos últimos dias com a superlotação, o que acaba sobrecarregando o trabalho da equipe médica e de enfermagem da unidade. Só nesta terça, havia 26 pacientes aguardando vagas em hospitais do município, sem falar de dezenas de pacientes que esperavam nos corredores.

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Polícia Militar realiza Operação 4000 em toda a Serra Catarinense

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Foto: Polícia Militar/ Divulgação

Mais de quatro mil policiais trabalharam na Operação 4000, que ocorreu em todo o estado de Santa Catarina nos dias 6, 7, 13 e 14 de julho. Na Serra Catarinense, a ação foi liderada pelo comandante da 2ª Região de Polícia Militar, Coronel Moacir Gomes Ribeiro. Os 21 municípios contaram com o apoio de 250 policiais do 6º BPM, Polícia Militar Ambiental, Cavalaria e Central Regional de Emergências.

Nos quatro dias de trabalho ostensivo, foram abordadas 1131 pessoas durante vistoria em 197 estabelecimentos comerciais. Nas 67 barreiras de trânsito foram atendidos 586 motoristas.

Na região de São Joaquim, que contempla ainda as cidades de Painel, Urubici, Urupema e Bom Jardim da Serra, foram realizadas 27 barreiras policiais e abordados 180 veículos. A PM esteve em 38 estabelecimentos, onde abordou 254 pessoas. Foi lavrado um termo circunstanciado por posse substância análoga à maconha, duas armas de fogo apreendidas e uma arma branca.

Em Otacílio Costa, Correia Pinto, Palmeira e Ponte Alta a Operação registrou 28 barreiras policiais e abordou 156 veículos, três deles foram removidos. A polícia fez vistoria em 59 estabelecimentos comerciais e abordou 321 pessoas nestes espaços. Houve apreensão de substância semelhante à maconha, duas CNHs recolhidas e dois estabelecimentos sem alvará.

Este tipo de ação policial tem um cunho educativo e busca reduzir a criminalidade, em especial, a letalidade violenta, vias de fato, furto, roubo e fatos relacionados com a violência contra mulheres, que no geral estão ligadas direta ou indiretamente a ingestão de bebidas alcoólicas e uso de drogas.

Por Catarinas Comunicação

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Defensoria Pública realiza força-tarefa no sistema prisional

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Defensor público Anderson Ouriques, que atua em Lages - Foto: Adecir Morais

A Defensoria Pública de Santa Catarina começou, ontem, uma força-tarefa no sistema prisional do Estado. O objetivo é analisar mais de sei mil processos de detentos do regime semiaberto, beneficiando aqueles internos que estão cumprindo pena de maneira irregular.  Os trabalhos seguirão até 14 de dezembro.

A força-tarefa, que já chegou à nona edição, envolve 25 defensores públicos em todo o Estado. Em Lages, serão analisados processos de detentos do Presídio Regional, que atualmente abriga 171 internos do semiaberto, isto é, a unidade comporta um número maior de sua capacidade.

Conforme o defensor público em Lages, Anderson Ouriques, Santa Catarina tem, atualmente, 4.903 presos no regime semiaberto, destes, 3.303 estão cumprindo pena no regime fechado por falta de vagas, o que contraria a legislação.

Com o mutirão, a ideia é fazer cumprir a Súmula Vinculante 56 do Superior Tribunal Federal (STF), de 2016, que estabelece que a falta de vagas em estabelecimento adequado nas prisões, não autoriza a manutenção do condenado na prisão em regime pior.

A ideia da força-tarefa é fazer com que os detentos que já estejam próximos de cumprir a pena, possam usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. O Estado tem 600 tornozeleiras. Além disso, a Defensoria vai pedir a liberação do interno que estiver perto de cumprir a pena.

Anderson destacou que a falta de vagas é um problema do sistema prisional catarinense. Atualmente, o Estado conta com mais de 20 mil detentos no total, cerca de 4,5 mil a mais que o número de vagas, que é de 16.309.

Regime semiaberto

O semiaberto é um dos três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas no ordenamento jurídico, com base no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Os outros dois são o regime aberto e o fechado.

Por lei, o preso deste regime tem o direito de trabalhar, dentro (em pequenas empresas no interior da unidade) ou fora da prisão (quando é liberado da carceragem pela manhã para trabalhar e volta no final da tarde). Além de progressão da pena (a cada três dias trabalhados, o preso tem o direito a um dia de redução da pena que cumpre), o benefício é uma forma de ressocialização.

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