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STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

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Foto: Reuters/ Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.

Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena. Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.

Maluf chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília, mas está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Lava Jato

Apesar de rejeitar o recurso de Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados pela Corte aos embargos infringentes. O entendimento deverá ser aplicado a todos parlamentares que tem foro privilegiado e respondem às acusações da Operação Lava Jato no Supremo.

Pela decisão, o condenado que obtiver pelo menos dois votos pela absolvição em uma das turmas do tribunal, poderá recorrer ao plenário, onde ocorrerá uma nova votação. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na operação deverá levar mais tempo para ocorrer.

Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF e no Código de Processo Penal (CPP), mas havia uma dúvida sobre sua aplicação após 2014, quando o tribunal retirou a competência do plenário para julgar ações penais e transferiu os julgamentos para as duas turmas do Supremo.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

 

Por Agência Brasil

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Fornecimento de gás natural em rede pode ser afetado pela paralisação em algumas cidades

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Foto: Divulgação

Em virtude da paralisação promovida por motoristas de caminhão que corre em todo país, a SCGÁS tranquiliza seus consumidores e informa que o abastecimento com gás natural veicular (GNV) aos postos de combustíveis, em sua maioria, não será prejudicado pelas paralizações. Os segmentos industrial, comercial e residencial também não serão afetados.

A SCGÁS atende atualmente 132 postos em Santa Catarina, e apenas nove deles podem ter suas atividades de fornecimento de gás natural afetadas, por serem atendidos pelo modal de gás natural comprimido – nesta alternativa de mercado, o gás natural é retirado da rede e transportado por caminhões até os postos. Os demais clientes do segmento veicular da SCGÁS são abastecidos por meio de redes canalizadas, o que garante fornecimento contínuo e ininterrupto.

Os estabelecimentos possivelmente prejudicados foram alertados pela Companhia, e terão seu abastecimento restabelecido gradativamente ao término da greve. Abaixo, a lista de postos atendidos que podem ser afetados:

  •        Posto AO Petrolages – Lages;
  •        Posto BR 4R – Rio do Sul;
  •        Posto BR Oenning – Braço do Norte;
  •        Posto IP Furnas Sombrio – Sombrio;
  •        Posto BB Fratelli São João do Sul – São João do Sul;
  •        Posto BB Guarujá – Lages;
  •        Posto Neogás Hoffmann – Orleans;
  •        Posto Neogás Michells Beach – Imbituba;
  •        Posto BB MIME 14 – Pouso Redondo;

O GNV, que proporcionava elevados percentuais de economia em relação aos combustíveis líquidos, abriu vantagem ainda maior frente aos seus concorrentes nos últimos dias. Após as altas recentes, com base nos preços médios da ANP em Santa Catarina, o gás veicular passou a apresentar 56% de vantagem comparado à gasolina e 66% em relação ao etanol. Em termos práticos, abastecendo R$ 30 de cada combustível, o motorista anda 65 km utilizando etanol, 82 km com gasolina, e 189 km rodando com GNV.

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Pontos da BR 116 com manifestação em Santa Catarina e Paraná

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Foto: Susana Küster

BR 116 em Santa Catarina:

 

Mafra:

Km 7: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva, sem registro de lentidão. Há paralisação de caminhões e carretas em acostamentos por aproximadamente 3 km em cada sentido.

 

Papanduva:

Km 54: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Caminhões parados no trevo de acesso ao município.

 

Santa Cecília:

Km 138: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 141: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 143: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Ponte Alta do Norte:

Km 166: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Correia Pinto:

Km 217: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Lages:

Km 245: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

BR 116 no Paraná:

 

Curitiba:

Km 115: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Fazenda Rio Grande:

Km 125: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente;

Km 127: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Mandirituba:

Km 135: pista norte interditada e tráfego desviado para acostamento, tráfego da pista sul permanece sem obstrução. Não há registro de lentidão;

Km 152: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível e faixa de domínio, não há registro de lentidão.

 

Quitandinha:

Km 166: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

Campo do Tenente:

Km 191: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

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Taxistas aderem movimento de caminhoneiros

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Foto: Divulgação

Os taxistas de Lages fizeram uma carreata na tarde desta quinta-feira (24) em apoio a greve dos caminhoneiros. Eles seguiram em direção ao Posto Ampessan, no entroncamento das BRs 116 e 282. Depois de conversarem com manifestantes foram até o Posto Palmeira e em seguida retornaram para o Sindicato dos Taxistas, entidade que organizou a carreata.

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