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Semasa instala aparelhos para identificar desvios

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Painel de controle operacional da água. Foto: Bega Godóy

Há mais de um ano, a Semasa constatou que 53% da água que tratava e distribuia se perdia em vazamentos, ligações clandestinas, desvios e fraudes. Para coibir essas práticas, a distribuidora instalou aparelhos de controle de consumo de água em 15 bairros.

O equipamento é colocado na tubulação no começo da rede registrando a quantidade de água que passa e ao final o consumo é confrontado com o que foi cobrado. “Descobre-se onde há desvios”, explica o secretário da Semasa, Jurandi Agustini.

Ao longo do ano, segundo o secretário todos os bairros receberão o aparelho. Apesar dos desvios, Jurandi observa que esse ano não houve registro de falta de água. Ele também assegura que trabalhos de fiscalização para localizar as ligações clandestinas continuam frequentes.

 

Capacidade de reserva

 

Jurandi também anunciou a construção de quatro reservatórios. Com a ampliação a produção passará de 14 milhões de litros para 20 milhões. Os bairros São Pedro e Cidade Alta (reservarão ambos 1 milhão de litros cada), Jardim das Camélias  (1,5 milhão) e Morro do Posto (3 milhões). A obra está licitada e a empresa vencedora tem no máximo até 15 meses para executá-la.

Há estudos de construção de outros dois reservatórios na região Leste (sentido Litoral) para onde a cidade está crescendo. Assim, os bairros Guarujá e Vila Mariza serão contemplados. Com o incremento, a Semasa terá maior equilíbrio na distribuição de água diariamente. São produzidos 50 mil metros cúbicos por dia de água, ou seja, 50 milhões de litros.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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