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Reversão de doações pode resultar em novas empresas em Lages

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Mário Hoeller explica que documentação está sendo encaminhada - Foto: Camila Paes

Como forma de conferir se os terrenos que foram doados pela Prefeitura de Lages para a instalação de empresas na cidade estão sendo utilizados da forma acordada anteriormente, a secretaria de Desenvolvimento Econômico está encaminhando um pedido de informação aos estabelecimentos que foram instalados nos últimos 10 anos.
O secretário da pasta, Mário Hoeller de Souza, explica que este procedimento servirá para auxiliar, também, na reversão da doação de espaços que não estão sendo utilizados da forma acordada e para que sejam repassados para empresas que desejam se instalar em Lages ou para aquelas que já estão na cidade e têm a intenção de ampliar.  Ele ressalta que a maioria dos estabelecimentos que ocupam esses espaços estão regulares. Entretanto, já receberam denúncias de utilizações indevidas. “A intenção é fazer um levantamento do uso”, enfatiza Mário.

>>Encaminhamento_ Mário explica que, neste primeiro momento, está encaminhando ofício para todas as empresas instaladas nos últimos 10 anos. Até o momento, um levantamento prévio da secretaria mostrou que cerca de 97 empresas deverão preparar a documentação. Elas deverão responder com informações da utilização do espaço pelo período. A intenção, segundo ele, é que, em seguida, empresas que receberam o benefício desde a implantação da lei, no começo dos anos 1990, também encaminhem a documentação.

A lei nº 3626/2009 prevê que, caso seja percebido que o terreno está sendo utilizado de forma indevida, a prefeitura pode fazer a reversão da doação e o espaço pode ser cedido para outra empresa interessada em se instalar na cidade. A lei concede para empresas industriais a isenção de impostos durante o prazo de cinco anos e para prestadoras de serviços a isenção pelo período de três anos. O texto também destaca que as áreas doadas nos termos desta lei deverão ser destinadas exclusivamente aos fins especificados no projeto e no decreto que concedeu o benefício.

>Interesse_ O secretário ressalta que a instalação de novas empresas é um dos maiores desejos da prefeitura, já que, com isso, aumenta-se a geração de emprego e renda. De acordo com Mário, aproximadamente 10 empresas já existentes em Lages têm a intenção de ampliar seus serviços e 37 novas empresas esperam uma oportunidade para se instalar na cidade. Nos próximos dias será lançado, também, um edital para que seja realizado um cadastramento para a doação dos espaços que poderão ser revertidos para novos estabelecimentos.

 

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