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Relembre as fases do processo que levou à ordem de prisão de Lula

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Foto: Divulgação

O processo que culminou com a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida ontem (5) pelo juiz federal Sérgio Moro, teve início há cerca de quatro anos, quando a força-tarefa da Operação Lava Jato iniciou a investigação da compra de um apartamento triplex à beira-mar no Guarujá (SP).

Os investigadores informaram que o ex-presidente teria sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões em propina – parte paga por meio do triplex no Guarujá (SP) – em troca de conceder vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

Outra parte do dinheiro teria sido recebida por meio do pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial acumulado por Lula em seus oito anos de mandato. Quatro dias depois, Moro aceitou a denúncia, tornando Lula réu na Lava Jato. A partir daí teve início a ação penal.

– 04/03/2016 : Houve condução coercitiva de Lula para depor à Polícia Federal, autorizada por Moro. A defesa também questionou interceptações telefônicas feitas no escritório de Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente. As gravações acabaram anuladas como prova.

– 14/08/2016: O procurador da República Deltan Dallagnol apresenta denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente. Na ocasião, os procuradores apontaram Lula como “comandante” do esquema de corrupção na Petrobras.

– 20/04/2017: Após quatro meses preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência de outras ações, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, depõe contra Lula no processo, e afirma que havia reservado o triplex para Lula.

– 10/05/2017: Lula e Moro ficam frente à frente pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente negou ser dono do triplex no Guarujá (SP), afirmando que nunca ocupou o imóvel ou ter tido sequer a intenção de comprá-lo. A defesa reafirmou não haver nenhum documento a comprovar que a unidade seria de propriedade de Lula.

– 12/07/2017: Moro proferiu sua sentença, na qual condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

– 12/09/2017: A defesa do ex-presidente recorreu contra sentença ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. Na alegação, os advogados argumentam que houve uma série de equívocos durante a tomada de depoimentos.

– 12/01/2018: Os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 decidem ampliar a punição a Lula para 12 anos e um mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

– 21/02/2018: Advogados do ex-presidente recorrem ao próprio TRF4 contra decisão de prisão sob a alegação de que viola a Constituição.

– 27/03/2018: A defesa de Lula recorre, novamente, ao TRF4 contra a decisão de pena em regime fechado.

– 04/04/2018: Em sessão que durou mais de 9 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF), por um placar de 6 x 5, rejeitou habeas corpus preventivo apresentado por Lula para evitar uma eventual prisão.

-05/04/2018: O juiz Sérgio Moro determina que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal até as 17h do dia seguinte para cumprir a pena em regime fechado.

-06/04/2018: Há protestos contra e a favor da decisão do Supremo. Em São Paulo, Lula se reúne com a cúpula do PT e sindicalistas. É aguardada a manifestação dele.

 

Por Agência Brasil

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“Não teve como reverter”, diz médico sobre morte de paciente

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O Pronto Atendimento tem sofrido com a superlotação, o que acaba sobrecarregando o trabalho da equipe de médicos e enfermeiros - Foto: Adecir Morais

O diretor técnico do Pronto Atendimento de Lages, Pedro Iung disse, nesta terça-feira (17), que a equipe que atua na unidade fez de tudo para evitar a morte de uma mulher, de 55 anos, que deu entrada no local, na última segunda (16). Ele narrou a cronologia dos fatos e garantiu que todo o atendimento foi feito dentro do que determina o protocolo de atendimento.

De acordo com ele, a paciente, que morava em São José do Cerrito, chegou na unidade às 14h47, trazida por familiares. Às 14h51, passou pelo setor de enfermagem, quatro minutos mais tarde, recebeu atendimento de médicos e enfermeiros na sala de emergência. Ela morreu após sofrer uma parada respiratória, depois de sucessivas manobras na tentativa de reanimá-la.

Pedro afirmou que a mulher deu entrada na unidade em estado grave e com sintomas de infarto. No setor de emergência, recebeu todo o atendimento necessário. “A paciente chegou em estado gravíssimo, não teve como reverter [a morte]”, declarou o diretor, salientando que a mulher tinha histórico de pressão alta, diabetes, tabagismo e infarto.

Em relação a uma possível queda da paciente enquanto recebia atendimento, o diretor destacou que, ao tentar levantar-se da maca, ela foi acudida por uma enfermeira, mas “escorregou” e ficou de “joelhos no chão”, sendo socorrida imediatamente pela equipe de enfermagem.

“Em absolutamente nenhum momento a paciente ficou sozinha ou deixou de ser atendida. Infelizmente, a morte aconteceu em decorrência do problema cardíaco, conforme consta no atestado de óbito”, reforçou uma nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde. O CL não conseguiu contato com familiares da mulher.

Onde buscar atendimento

Em Lages, existem dois estabelecimentos que atendem casos de urgência e emergência (Pronto Atendimento e Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – HNSP). O diretor explicou que, pelo SUS, quando um paciente apresenta sintomas de infarto, precisa ser atendimento no Pronto Atendimento primeiro.

Nesta unidade, é avaliado o tipo de atendimento que o paciente precisa. Se houver diagnóstico de infarto, o médico encaminha o caso ao setor de emergência do HNSP, referência regional em cardiologia.

A unidade avançada do Samu também pode encaminhar casos de infarto para este setor. Pacientes que vêm do interior, encaminhados com diagnóstico, também são levados para este setor. Todos os atendimentos de urgência e emergência em Lages, exceto os casos de acidente de trânsito, precisam ser atendidos no Pronto Atendimento.

Vale lembrar que esta unidade, tem sofrido nos últimos dias com a superlotação, o que acaba sobrecarregando o trabalho da equipe médica e de enfermagem da unidade. Só nesta terça, havia 26 pacientes aguardando vagas em hospitais do município, sem falar de dezenas de pacientes que esperavam nos corredores.

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Polícia Militar realiza Operação 4000 em toda a Serra Catarinense

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Foto: Polícia Militar/ Divulgação

Mais de quatro mil policiais trabalharam na Operação 4000, que ocorreu em todo o estado de Santa Catarina nos dias 6, 7, 13 e 14 de julho. Na Serra Catarinense, a ação foi liderada pelo comandante da 2ª Região de Polícia Militar, Coronel Moacir Gomes Ribeiro. Os 21 municípios contaram com o apoio de 250 policiais do 6º BPM, Polícia Militar Ambiental, Cavalaria e Central Regional de Emergências.

Nos quatro dias de trabalho ostensivo, foram abordadas 1131 pessoas durante vistoria em 197 estabelecimentos comerciais. Nas 67 barreiras de trânsito foram atendidos 586 motoristas.

Na região de São Joaquim, que contempla ainda as cidades de Painel, Urubici, Urupema e Bom Jardim da Serra, foram realizadas 27 barreiras policiais e abordados 180 veículos. A PM esteve em 38 estabelecimentos, onde abordou 254 pessoas. Foi lavrado um termo circunstanciado por posse substância análoga à maconha, duas armas de fogo apreendidas e uma arma branca.

Em Otacílio Costa, Correia Pinto, Palmeira e Ponte Alta a Operação registrou 28 barreiras policiais e abordou 156 veículos, três deles foram removidos. A polícia fez vistoria em 59 estabelecimentos comerciais e abordou 321 pessoas nestes espaços. Houve apreensão de substância semelhante à maconha, duas CNHs recolhidas e dois estabelecimentos sem alvará.

Este tipo de ação policial tem um cunho educativo e busca reduzir a criminalidade, em especial, a letalidade violenta, vias de fato, furto, roubo e fatos relacionados com a violência contra mulheres, que no geral estão ligadas direta ou indiretamente a ingestão de bebidas alcoólicas e uso de drogas.

Por Catarinas Comunicação

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Defensoria Pública realiza força-tarefa no sistema prisional

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Defensor público Anderson Ouriques, que atua em Lages - Foto: Adecir Morais

A Defensoria Pública de Santa Catarina começou, ontem, uma força-tarefa no sistema prisional do Estado. O objetivo é analisar mais de sei mil processos de detentos do regime semiaberto, beneficiando aqueles internos que estão cumprindo pena de maneira irregular.  Os trabalhos seguirão até 14 de dezembro.

A força-tarefa, que já chegou à nona edição, envolve 25 defensores públicos em todo o Estado. Em Lages, serão analisados processos de detentos do Presídio Regional, que atualmente abriga 171 internos do semiaberto, isto é, a unidade comporta um número maior de sua capacidade.

Conforme o defensor público em Lages, Anderson Ouriques, Santa Catarina tem, atualmente, 4.903 presos no regime semiaberto, destes, 3.303 estão cumprindo pena no regime fechado por falta de vagas, o que contraria a legislação.

Com o mutirão, a ideia é fazer cumprir a Súmula Vinculante 56 do Superior Tribunal Federal (STF), de 2016, que estabelece que a falta de vagas em estabelecimento adequado nas prisões, não autoriza a manutenção do condenado na prisão em regime pior.

A ideia da força-tarefa é fazer com que os detentos que já estejam próximos de cumprir a pena, possam usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. O Estado tem 600 tornozeleiras. Além disso, a Defensoria vai pedir a liberação do interno que estiver perto de cumprir a pena.

Anderson destacou que a falta de vagas é um problema do sistema prisional catarinense. Atualmente, o Estado conta com mais de 20 mil detentos no total, cerca de 4,5 mil a mais que o número de vagas, que é de 16.309.

Regime semiaberto

O semiaberto é um dos três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas no ordenamento jurídico, com base no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Os outros dois são o regime aberto e o fechado.

Por lei, o preso deste regime tem o direito de trabalhar, dentro (em pequenas empresas no interior da unidade) ou fora da prisão (quando é liberado da carceragem pela manhã para trabalhar e volta no final da tarde). Além de progressão da pena (a cada três dias trabalhados, o preso tem o direito a um dia de redução da pena que cumpre), o benefício é uma forma de ressocialização.

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