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Rejeitada proposta para atendimento optométrico em Lages

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Paciente na sala de consultas da Policlínica de Lages- Foto: Bega Godóy

A Secretária de Saúde de Lages, Odila Waldrich, confirmou conversa com a direção da Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contatologia do Estado de Santa Catarina CrOO-SC, sediada em Joinville, sobre a possibilidade da entidade efetuar atendimento optométrico na cidade. O encontro aconteceu no segundo semestre deste ano.

A intenção era contribuir para diminuir as filas de espera para cirurgias oftalmológicas que hoje chega a 5 mil pessoas em Lages. Porém, as divergências de valores não permitiram que a conversa avançasse e o serviço fosse contratado. A entidade do Norte do Estado enviou dois orçamentos na tentativa de entrar no mercado de Lages. O primeiro propondo a consulta ao valor de R$ 35,00, sendo que a secretaria paga ao oftalmologista R$ 22,00 a consulta e, desses, R$ 10,00 são repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Numa segunda proposta, a empresa joivillense baixou o preço para R$ 22,00, igualando o valor pago ao oftalmologista. O acordo não foi celebrado. “Totalmente inviável”, resumiu Odila.

De acordo com Odila, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde são atendidos em média 1.000 pessoas por mês em Lages e, até março, de acordo com a secretária, a fila deve zerar. “Se a proposta tivesse sido feita no começo do ano quando haviam 8.000 pessoas na fila de espera, talvez fechássemos negócio”, argumenta, se referindo ao contato com a Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contataologia do Estado de Santa Catarina (CrOO-SC).

Mutirão reduz filas em Lages

A adesão de médicos oftalmologistas de Lages ao Mutirão de cirurgias de cataratas lançada pelo Governo Federal este mês diminuirá a fila de espera. E esse é o terceiro mutirão que conta com profissionais de Lages. Desta vez, uma parceria entre Secretaria do Município de Lages e o Consórcio Intermunicipal da Saúde. Os atendimentos em regime de mutirão iniciam com uma triagem de pessoas com baixa da visão e com diagnóstico prévio de catarata. “Uma vez avaliados, vemos a real indicação cirúrgica e prognóstico visual de cada paciente”, explica o médico Mauricio Macedo Bertolini.

Indicada a cirurgia, emprega-se a técnica facoemulsificação, com implante de lente intraocular dobrável. A cirurgia tem caráter ambulatorial e a recuperação tende a ser rápida. “Nesse mutirão estamos utilizando material cirúrgico de primeira linha, objetivando satisfação e segurança para os nossos clientes”, acrescenta Bertolini. A equipe é composta por médicos: Maria Lúcia Bertolini, Rubens Monteiro, Gunter Brink, Deyse Brinck, Claudia Santos, Arthur Martins e Zago Filho. Segundo Betolini, o mais importante nesse trabalho em equipe é a responsabilidade de cada um, além da presteza no atendimento, principalmente no pós-operatório, para que os pacientes não fiquem sem atendimento.

>Estrutura_ Cada equipe tem sua estrutura própria apoiada por instituições de saúde da região, que cederam seus espaços, funcionários e estrutura hospitalar, como o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e a Clínica Bermiro Sagiorato. Para Betolini, esse trabalho gratifica toda a equipe, pois oportuniza ajudar pessoas que não teriam acesso a um atendimento privado sendo que alguns pacientes estavam na fila de espera por até três anos.O Governo do Estado repassa as verbas que, segundo os médicos, é a esperada para que seja do alcance de todos e na promoção da saúde ocular. O mutirão não tem custo ao paciente.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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