Regulamentação da Lei Rouanet facilita acesso a incentivo – CL+
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Regulamentação da Lei Rouanet facilita acesso a incentivo

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Festival Música na Serra chega a sua 6ª edição em 2018 - Foto: Memorizze

Em novembro, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil. Com um texto enxuto e objetivo – o número de artigos foi reduzido de 136 para 73 artigos –, as regras ficaram mais claras e visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida.
Através da Lei Rouanet é possível destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para instituições e projetos de fomento à arte e cultura em Lages, no Estado e no País. Esse benefício fiscal está à disposição da pessoa física ou jurídica, e tem ajudado a manter projetos importantes de impacto social no Brasil. A lei permite que o contribuinte, ao fazer a declaração de renda completa, tenha o valor investido ressarcido no ano fiscal seguinte ao ano do incentivo, na forma de abatimento ou restituição no Imposto de Renda, ou seja, ele contribui socialmente e ainda paga menos à Receita Federal. No caso de pessoa física, a doação pode ser de até 6% do total do imposto devido, já pessoa jurídica pode destinar até 4% do total de seu imposto de renda anual, com base no lucro real.

Memorizze/André Arcênio

Festival Internacional Música na Serra é beneficiado pela lei

Em 2013 o Instituto José Paschoal Baggio obteve o registro da Lei de utilidade pública federal, concedida em 14 de agosto. Ousou ao realizar o I Festival Internacional Música na Serra, trazendo músicos consagrados internacionalmente a Lages. Este foi o primeiro projeto aprovado pelo Ministério da Cultura através da Lei Rouanet. O evento descentraliza a cultura através de concertos que estariam disponíveis somente nas grandes metrópoles do país e do exterior. O FIMS possibilita a estudantes da região a oportunidade de se aperfeiçoarem com professores de renome nacional e internacional. O evento que chega a sua sexta edição em 2018, e terá várias modalidades de master classes para a formação de orquestra sinfônica completa, coral adulto e infantil. Os concertos são gratuitos e acontecerão todas as noites no Teatro Marajoara.

Como fazer

O empresário Luiz Martello, ressalta que os contribuintes devem depositar o valor dentro do limite de 4% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física) na conta bancária específica do projeto aprovado (aberta e supervisionada pelo MinC). Ao fazer a declaração do IR, marcar o item específico para o abatimento. “O processo é simples. Por exemplo, pago R$ 100,00 de imposto. Posso doar R$ 4,00 para o Festival Internacional Música na Serra, ou para qualquer outro projeto de minha preferência”, conclui Martello. A contribuição deste ano ainda pode ser realizada até o último dia útil de dezembro. Martello acredita que pelo fato de o depósito ser antecipado, para ser ressarcido só no ano seguinte, ainda dificulta a doações.

Com quem falar

Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado. Pode também buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria. Através do site do MinC é possível acessar todos editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas Secretarias de Cultura do estado ou município onde a empresa está sediada.

Benefícios para quem apoia

>>Para pessoa jurídica_ As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.
Possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável);
Possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;
Projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

>>Para pessoa física_ O doador estará fazendo a diferença na prática, contribuindo para a disseminação da cultura e promovendo o fácil acesso à comunidade.
Os incentivos são 100% dedutíveis do Imposto de Renda, dentro do limite de 6% do imposto devido.

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Atropelamento no Pró-Morar deixa duas pessoas feridas e uma vítima fatal

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Um atropelamento na Rua Edmundo da Costa Arruda, Bairro Pró-Morar, na noite de domingo (18), por volta das 21 horas, deixou duas pessoas feridas e uma vítima fatal.

Michele Lopes de Liz, de 24 anos, e mais um senhor e uma senhora de 43 e 41 anos, respectivamente, caminhavam pela rua, quando um Corsa, placas de Lages, os atingiu. O veículo era conduzido pelo motorista de iniciais J.M.L, 21, que segundo a Polícia Militar, era primo de Michele. Ele fugiu do local do acidente a pé.

A jovem chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e teria morrido no local. O senhor teve o pé esquerdo lesionado e a senhora sofreu escoriações no pé esquerdo e fortes dores na panturrilha direita. A identidade dos dois não foi divulgada.

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Fechamento de área no Salto gera polêmica

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Cerca fechou acesso dos veículos ao entorno da praça e Academia da Terceira Idade - Foto: Susana Küster

Segundo comerciantes, o Salto Caveiras, em Lages, não é um local que possui muitos atrativos turísticos e a restrição de acesso a um local usado como estacionamento, diminuiu mais ainda o movimento de visitantes. Edson Küster é um dos que reclamam do fechamento da área do parque e da Academia da Terceira Idade do Salto.

Ele mostra um abaixo assinado com 500 adesões de pessoas, que frequentam e moram no local. A área cercada era também utilizada como estacionamento, principalmente nos fins de semana.

E, isso segundo Küster, e, outro comerciante, chamado César Bastos, foi péssimo para as vendas. De acordo com relato dos dois, a cerca não só tirou vagas de estacionamento perto de seus estabelecimentos, mas reduziu a clientela.

Eles são os únicos que ficam próximo da academia e do parque. “O secretário Osvaldo Uncini me pediu para fazer esse abaixo assinado para reverter a situação”, diz Küster.

A informação de que o secretário de Agricultura e Pesca, Osvaldo Uncini pediu para ser feito um abaixo assinado não foi confirmada, porque ele estava afastado da pasta até o fim do feriadão de Carnaval e não atendeu o telefone celular para esclarecer o assunto.

O presidente da Associação de Moradores do Salto Caveiras, Sauro Tadeu dos Reis, afirma que muitos pais reclamavam de que não teria como levar suas crianças para brincarem na praça, devido à sujeira deixada por pessoas que utilizavam a área no fim de semana. “Não foi uma decisão minha, foi de todos os integrantes da associação”, destaca Reis.

A ideia é fazer um posto de saúde e uma quadra de areia no espaço que fica ao redor da academia da terceira idade e do parque. Atualmente, o atendimento na área da saúde para os moradores é feito na casa da associação.

“Mostramos a situação para o secretário do Meio Ambiente (Euclides Mecabô). Eles deixavam tudo sujo, traziam bebida de fora e quebravam as garrafas no local”, lamenta.

O presidente da associação nega a informação de que o movimento nos comércios diminuiu por conta da área cercada. “As pessoas que ficavam ali, nem compravam no Salto. Traziam comida e bebida de fora e deixavam tudo sujo local”.

Ele salienta que as pessoas podem usar a praça e parque, porque foi deixado um espaço aberto na cerca para não inviabilizar o acesso. O secretário do Meio Ambiente, Euclides Mecabô, afirma que não sabia da existência da cerca até o CL informar e que iria até o local checar a situação.

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Ocupação contra a Reforma da Previdência no INSS de Lages

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Fotos: Yuri Amaral/ Divulgação

Desde às 10 horas desta segunda-feira (19), cerca de 100 pessoas ocuparam Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Lages, em manifestação contra a Reforma da Previdência, que pode ser votada essa semana.

O único serviço que está funcionando é a perícia médica já agendada, todos os outros processos foram suspensos nesta segunda.

O representante da Pastoral da Juventude e coordenador da Frente Brasil Popular Planalto Serrano, Yuri Amaral, explica que a ocupação acontecerá até às 16 horas, sendo que às 14 horas deve ter um grande ato, onde se espera de 500 a mil pessoas, se mobilizando contra a reforma.

“Esperamos que a comunidade lageana se mobilize em estar aqui, com a gente, para barrar essa reforma, que vem tirar o direito dos trabalhadores se aposentar”, diz Amaral.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro passa por uma intervenção federal. Isso impede a votação da reforma, a menos que o Governo Federal faça alguma manobra e consiga realizar a votação.

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Homem é assassinado em via pública, no Bairro Restinga Seca

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Um homem foi morto a facadas, na noite de domingo (18), por volta das 22 horas, no Bairro Restinga Seca, acesso Norte, próximo ao Bairro Guadalajara. O fato teria acontecido na Rua Protásio Campos, segundo informações da Polícia Militar.

A PM foi acionada sob a ocorrência de que um indivíduo havia sido esfaqueado. Ao chegar no local, a vítima já estava sem vida e com vários cortes, na face e pescoço, totalizando 26 facadas.

O Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros, mas já não havia mais o que fazer. A vítima era Reginaldo da Silva Ribeiro 41 anos.

Segundo informações de alguns populares, o autor seria o vulgo “Pita”, que fugiu do local e ainda não foi localizado. A Divisão de Investigação Criminal tomou conhecimento do homicídio na manhã desta segunda-feira (19) e deve investigar o caso.

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