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Reforma trabalhista quase duplica número de processos

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“O intuito é extinguir a Justiça do Trabalho, que hoje é um braço direito do trabalhador”, diz a juíza - Foto: Susana Küster

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e alterou o direito material (como hora extra, adicional de insalubridade e periculosidade, férias e décimo terceiro) e o direito processual (que rege as normas do processo) do funcionário. Os prejuízos ao empregado com a reforma são imensos, pois alguns direitos foram retirados e outros reduzidos e, por conta disso, muitos advogados decidiram entrar com processos trabalhistas antes que a reforma entrasse em vigor.

Isso fez com que do dia 1º ao dia 10 de novembro, fossem ingressados nas três Varas do Trabalho de Lages (corresponde aos municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Lages, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema), 600 processos, sendo que a maioria deles são de Lages, depois São Joaquim e Urubici. No mês passado, 392 ações foram ingressadas, ou seja, em apenas 10 dias o número de processos quase duplicou.

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Lages, Patrícia Pereira de Sant’Anna, também percebe que os advogados possuem mais familiaridade com a lei trabalhista antiga, o que também explica, em parte, o grande número de ações nesses 10 dias.

O discurso da reforma trabalhista é de que entre outras questões, o número de processos diminua. Entretanto, na visão da juíza isso acontecerá somente nos primeiros dois meses. “Recebemos em média 392 processos por mês; do dia 1º ao dia 10, foram 600; do dia 11 ao 19, foram 17 ações. Diminuiu um pouco pela média que sempre temos, porém foi devido à quantidade enorme nos primeiros dias do mês”.

Esse número maior de processos precisa tramitar em um mês e por enquanto não está programado nenhum tipo de mutirão ou um plano de ação específico para suprir a demanda. “Vamos ter que dar conta”.

Na visão dela, além de prejudicar o trabalhador, o intuito da reforma trabalhista é extinguir a Justiça do Trabalho, acabando primeiro com as características dela, de defender os direitos do trabalhador. “O que eles não percebem é que podem até acabar com esse ramo do Judiciário, mas os conflitos vão continuar existindo e serão julgados em um ramo da justiça federal, quem sabe”, analisa a juíza.

 

Mudanças nas ações trabalhistas

A reforma impacta na forma que o processo ocorre, pois cada um custa para o poder público um determinado valor que precisa ser pago antes dele tramitar, diferente dos honorários do advogado, que geralmente são pagos depois por quem ingressa com a ação. “A reforma quer acabar com a gratuidade do processo, passou a valer a sucumbência”.

Ou seja, a parte vencida em um processo judicial paga todos os gastos decorrentes da ação. Antes da reforma trabalhista, quem ingressava com a ação não pagava sobre o que perdia e a União que arcava com os gastos. “Alguns processos tinham um excesso de pedidos, agora como há obrigação de pagar pelo que se perde há mais cautela”.

Contraponto_ Esse é um lado positivo da reforma apontado pela juíza. Entretanto, há um lado negativo, pois há direitos que o funcionário possui e não tem provas, reforça ela. “Sem elas, não tem como comprovar o que se pede. Como você não prova, você perde e tem que pagar”.

Duas características em matéria de direito processual na Justiça do Trabalho são a gratuidade da justiça e execução de ofício, que é a cobrança das custas processuais. Em relação a gratuidade, a juíza lembra que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para ser julgada, pois a constituição determina o acesso a todos a justiça. “Há pessoas que são hipossuficientes e não tem como arcar às custas do processo”.

Novas normas_ Segundo ela, a maioria dos juízes entende que as normas de direito processual novas só serão aplicadas aos processos ajuizados depois da aprovação da reforma. As normas antigas valem para os processos trabalhistas aprovados antes da reforma entrar em vigor. “Como que vamos aplicar uma regra do jogo em um processo que começou analisando regras diferentes? Certamente, a parte será prejudicada por conta das mudanças que desfavorecem o trabalhador”.

Sem vínculo_ A juíza avalia que um trabalhador poderá atuar em diversas empresas já que a reforma permite contratos provisórios. Se durante o contrato de trabalho intermitente, o funcionário precisar se afastar por motivo de saúde, ele terá que complementar o valor da contribuição.

“O que vai acontecer é que o trabalhador vai se vincular com várias empresas, em um sistema parecido com escravidão pois terá vários contratos para complementar a renda”.
A juíza ainda lembra que o trabalho dignifica o ser humano e se a pessoa não se vincula diretamente a nenhuma empresa, perde a identidade.

“A doença que mais causa dano ao trabalhador é a de ordem psicológica, porque essa mudança impactará não só na vida profissional. Será bom para o empresário que quer se desvincular do funcionário e com a terceirização e o contrato de trabalho intermitente conseguirá isso, só que esquece que um funcionário comprometido com a empresa é mais produtivo e confiável”.

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Águia 4 e Samu querem firmar parceria para salvar vidas

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Foto: Andressa Ramos

Minutos na vida de um paciente fazem diferença. Ainda mais quando se trata de um acidente. Para se tornar o atendimento mais ágil e aumentar a expectativa de sobrevida de um paciente, a 5ª Companhia de Aviação com o Helicóptero Águia 4 e a equipe de profissionais do Samu trabalham em parceria, mas de forma informal, desde 2015. O único objetivo é salvar vidas.

Porém, para reduzir o tempo de resposta, o Samu precisaria ter uma equipe fixa no Aeroporto de Lages. Quando fossem acionados para uma ocorrência poderiam sair prontamente para atendimento. Da forma que é feito hoje, a equipe do Águia 4 precisa esperar a equipe do Samu se deslocar da base, levando em média 10 minutos até o aeroporto.

A equipe do Águia quer a parceria para ajudar os cidadãos, pois destaca que são pagos para executar trabalhos de ocorrências policiais, mas, como recebem essa demanda, atendem, juntamente com o Samu, acidentes envolvendo pessoas.

O coordenador do Samu em Lages, Leonardo Augusto Coelho, lembra do caso de um paciente em Anita Garibaldi que foi socorrido pelas equipes. “Nós chegamos, atendemos e trazemos o paciente. Se não fosse de helicóptero, esse seria tempo apenas para chegarmos à cidade e fazer o socorro. Em distâncias longas, conseguimos cobrir com um bom tempo de resposta.”

Documento

Em resposta a uma moção legislativa de autoria do vereador Maurício Batalha Machado (PPS), o então secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, definiu, de acordo com informações da gerência do Samu, o momento atual como conturbado e inviável para o atendimento ao pleito em virtude da cisão ocorrida com a Organização Social SPDM, que faz a gestão da regulação de urgência e o suporte avançado à vida, a qual está sendo substituída pela empresa OZZ Saúde, havendo, com isso, a necessidade de determinado tempo e condição econômica favorável para a celebração de novas parcerias em razão da otimização do uso dos recursos públicos com a redução de custos com aluguéis, pessoal, serviços, etc.

Secretaria de estado da saúde emite nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a Região da Serra Catarinense tem a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tanto terrestre como aéreo. A região possui uma cobertura com: uma Central de Regulação em Lages; duas Unidades de Suporte Avançado (UTI móvel), sendo uma em Lages e outra em São Joaquim; e oito Unidades de Suporte Básico, sendo duas em Lages, uma em São Joaquim; uma em Otacílio Costa, uma em Campo Belo do Sul, uma em Bocaina do Sul, uma em São José do Cerrito e uma em Bom Retiro. No transporte aeromédico, a Serra Catarinense está assistida pelas aeronaves Arcanjo 4 (asa fixa) de Florianópolis para as transferência e transportes, e também do Arcanjo 2 (asa rotativa) de Blumenau, que fornece suporte e atendimento à região.

A Serra Catarinense possui uma população de 291.372 habitantes e é a menos populosa do Estado. O número de ocorrências é proporcional ao número de habitantes. Segundo informações da gerência do SAMU, o serviço atende a população da Serra Catarinense com qualidade.
Além disso, a atual condição orçamentária do Estado não possui recursos para financiar a manutenção de uma aeronave na região devido ao alto investimento. Os custos giram em torno de R$ 66 mil por mês para contratação, encargos e benefícios das equipes de enfermeiros e médicos. Há também o custo dos equipamentos e materiais médico-hospitalares, serviço de esterilização, serviço de limpeza, insumos, custo e viabilização da compra de 18 mil litros de combustível a cada seis meses, sendo que somente o querosene de aviação custaria aproximadamente R$ 90 mil por semestre.

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Uber chega a Lages e em mais três cidades da Serra

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Desde sexta à tarde, o Uber está funcionando em Lages, Otacílio Costa, Correia Pinto e Curitibanos. Oportunidade de renda para quem está desempregado ou quer complementar o orçamento, o aplicativo faz seleção dos motoristas que querem atuar no setor.

Em Lages, está funcionando o tipo X, que seleciona somente veículos de quatro portas, com ar-condicionado e fabricados após 2008.
Dionathan Micael é um dos motoristas do aplicativo selecionados para trabalhar em Lages. Das 14 horas, que foi o horário de início do Uber na cidade, até as 16 horas, ele fez cinco viagens. Ele pretende, com o valor recebido das corridas, pagar seu carro. “Na reunião que tivemos, tinha umas 90 pessoas, alguns curiosos, outros não”, lembra.

Apesar de estar motivado com o novo trabalho, pois até então estava desempregado, ele conta que sempre tem quem chame e cancele a corrida. “Fui em três chamadas que as pessoas desistiram quando eu já estava perto. Acho que não acreditavam que [o serviço] estava funcionando.”

Cada viagem que executa, 25% do valor vai para a empresa Uber. Mesmo assim, chamar um motorista pelo aplicativo, continua sendo mais barato do que andar de táxi tradicional. Para solicitar os serviços de Uber, é necessário baixar e acessar o aplicativo pelo celular.

Alguns preços

>>Origem: Angeloni
Destino: Bairro Universitário
Preço: R$ 8

>>Origem: UDESC/CAV
Destino: Lages Garden Shopping
Preço: R$ 11

>>Origem: Aeroporto
Destino: Centro
Preço: R$ 14

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Delegacia Regional facilita acesso ao cidadão

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Foto: Cristiano Rigo Dalcin/ADR Lages/Divulgação

Dois meses após a inauguração, a nova Delegacia Regional de Polícia, em Lages, tem chamado atenção pela acessibilidade. Usuários dos serviços de trânsito e funcionários destacam as facilidades de acesso e rapidez no atendimento do novo endereço, localizado na Avenida Belizário Ramos, no cruzamento com a Avenida Dom Pedro II, no Centro.

O sistema informatizado de senhas é a primeira mudança significativa em relação ao espaço anterior, atualmente ocupado apenas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil. Logo na entrada, o cidadão é convidado a acessar o totem eletrônico, que direciona o atendimento (Ciretran, CNH, alvarás, etc). Além da organização no atendimento, que distingue entre preferencial (idosos, gestantes e mães com filhos de colo) e normal, o sistema possibilita que os gestores de cada área verifiquem dias e horários de maior demanda, visando qualificar o atendimento.

Com 2,3 mil metros quadrados, os serviços estão distribuídos por 20 ambientes. Uma das novidades é a sala informatizada para realização da prova do Detran, realizada por todos que desejam obter habilitação para dirigir. “As provas são digitais e realizadas em uma sala totalmente informatizada, e assim não utilizamos mais o papel, como era feito anteriormente”, destaca a delegada regional Luciana Rodermel.

Na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que confecciona a documentação de veículos, e no setor de CNH (carteira de motorista), só nos últimos 60 dias, foram realizados 25.351 atendimentos, sendo 11.536 visando a retirada ou renovação de CNH, e 13.815 para regularização da documentação de veículos (Ciretran). “Todo dia recebemos algum elogio no balcão, seja pelo atendimento, pela acessibilidade e até pela facilidade de estacionamento, e isso nos motiva ainda mais a prestar um bom serviço para o cidadão”, atesta a chefe do Ciretran, Leila Schmitz.

Depoimentos

A técnica em Enfermagem Thais Albino Tristão esteve na Delegacia Regional, para encaminhar a documentação de renovação da CNH. Com o filho em uma cadeira de descanso, ela recebeu atendimento preferencial. “Foi mais fácil do que imaginei. Achei que demoraria bem mais para ser atendida”, contou Thaís, que irá retornar após sete dias para retirar a nova CNH. Alisson Nunes, 23 anos, trabalha em uma empresa de contabilidade e tem frequentado a nova delegacia toda semana. “Ficou excelente, com maior espaço e conforto para esperar o atendimento”, destacou.

Para a delegada Luciana Rodermel , os benefícios proporcionados pelo nova delegacia eram esperados. “Tudo que já havíamos previsto, como o aumento do espaço e a acessibilidade da população, está acontecendo”. Ela comanda uma equipe formada por 40 servidores, entre policiais, contratados, estagiários e funcionários de serviços gerais. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

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Madrugadas de verão com cara de inverno

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Foto: Mycchel Hudsonn Legnaghi / São Joaquim Online / Divulgação

Geralmente notícias de geadas são relacionadas ao inverno, mas não na Serra Catarinense. Geou no mês de janeiro e em fevereiro o fenômeno já foi registrado cinco vezes no interior de São Joaquim, onde a altitude média é de 1.400 metros em relação ao nível do mar. Também foi registrado geada no perímetro urbano, região do Cetrejo/Epagri (mínima no município com 5,5°C)

As madrugadas geladas contrastam com as tardes quentes, com termômetros próximos dos 30°C em ambientes abertos. Ontem, no abrigo, a temperatura mínima foi registrada em Urupema, com 4,9°C.

Mas para se ter uma ideia, o município que ficou em 18º lugar em incidência de frio foi Bom Retiro, com apenas 9°C. As medições foram feitas pela Climaterra, que avalia o período atual com o passado. O recorde era de apenas 3 geadas em fevereiro de 2002.

Neste verão já são 12 ocorrências, no verão de 2008/2009 foram 13. É, também, a sétima de 2018, o maior número de geada para um começo de ano em 64 anos! A chance é grande bater os recordes, já que a previsão para os próximos dias é de tempo seco e frio, principalmente à noite e na madrugada.

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