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Reforma trabalhista quase duplica número de processos

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“O intuito é extinguir a Justiça do Trabalho, que hoje é um braço direito do trabalhador”, diz a juíza - Foto: Susana Küster

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e alterou o direito material (como hora extra, adicional de insalubridade e periculosidade, férias e décimo terceiro) e o direito processual (que rege as normas do processo) do funcionário. Os prejuízos ao empregado com a reforma são imensos, pois alguns direitos foram retirados e outros reduzidos e, por conta disso, muitos advogados decidiram entrar com processos trabalhistas antes que a reforma entrasse em vigor.

Isso fez com que do dia 1º ao dia 10 de novembro, fossem ingressados nas três Varas do Trabalho de Lages (corresponde aos municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Lages, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema), 600 processos, sendo que a maioria deles são de Lages, depois São Joaquim e Urubici. No mês passado, 392 ações foram ingressadas, ou seja, em apenas 10 dias o número de processos quase duplicou.

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Lages, Patrícia Pereira de Sant’Anna, também percebe que os advogados possuem mais familiaridade com a lei trabalhista antiga, o que também explica, em parte, o grande número de ações nesses 10 dias.

O discurso da reforma trabalhista é de que entre outras questões, o número de processos diminua. Entretanto, na visão da juíza isso acontecerá somente nos primeiros dois meses. “Recebemos em média 392 processos por mês; do dia 1º ao dia 10, foram 600; do dia 11 ao 19, foram 17 ações. Diminuiu um pouco pela média que sempre temos, porém foi devido à quantidade enorme nos primeiros dias do mês”.

Esse número maior de processos precisa tramitar em um mês e por enquanto não está programado nenhum tipo de mutirão ou um plano de ação específico para suprir a demanda. “Vamos ter que dar conta”.

Na visão dela, além de prejudicar o trabalhador, o intuito da reforma trabalhista é extinguir a Justiça do Trabalho, acabando primeiro com as características dela, de defender os direitos do trabalhador. “O que eles não percebem é que podem até acabar com esse ramo do Judiciário, mas os conflitos vão continuar existindo e serão julgados em um ramo da justiça federal, quem sabe”, analisa a juíza.

 

Mudanças nas ações trabalhistas

A reforma impacta na forma que o processo ocorre, pois cada um custa para o poder público um determinado valor que precisa ser pago antes dele tramitar, diferente dos honorários do advogado, que geralmente são pagos depois por quem ingressa com a ação. “A reforma quer acabar com a gratuidade do processo, passou a valer a sucumbência”.

Ou seja, a parte vencida em um processo judicial paga todos os gastos decorrentes da ação. Antes da reforma trabalhista, quem ingressava com a ação não pagava sobre o que perdia e a União que arcava com os gastos. “Alguns processos tinham um excesso de pedidos, agora como há obrigação de pagar pelo que se perde há mais cautela”.

Contraponto_ Esse é um lado positivo da reforma apontado pela juíza. Entretanto, há um lado negativo, pois há direitos que o funcionário possui e não tem provas, reforça ela. “Sem elas, não tem como comprovar o que se pede. Como você não prova, você perde e tem que pagar”.

Duas características em matéria de direito processual na Justiça do Trabalho são a gratuidade da justiça e execução de ofício, que é a cobrança das custas processuais. Em relação a gratuidade, a juíza lembra que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para ser julgada, pois a constituição determina o acesso a todos a justiça. “Há pessoas que são hipossuficientes e não tem como arcar às custas do processo”.

Novas normas_ Segundo ela, a maioria dos juízes entende que as normas de direito processual novas só serão aplicadas aos processos ajuizados depois da aprovação da reforma. As normas antigas valem para os processos trabalhistas aprovados antes da reforma entrar em vigor. “Como que vamos aplicar uma regra do jogo em um processo que começou analisando regras diferentes? Certamente, a parte será prejudicada por conta das mudanças que desfavorecem o trabalhador”.

Sem vínculo_ A juíza avalia que um trabalhador poderá atuar em diversas empresas já que a reforma permite contratos provisórios. Se durante o contrato de trabalho intermitente, o funcionário precisar se afastar por motivo de saúde, ele terá que complementar o valor da contribuição.

“O que vai acontecer é que o trabalhador vai se vincular com várias empresas, em um sistema parecido com escravidão pois terá vários contratos para complementar a renda”.
A juíza ainda lembra que o trabalho dignifica o ser humano e se a pessoa não se vincula diretamente a nenhuma empresa, perde a identidade.

“A doença que mais causa dano ao trabalhador é a de ordem psicológica, porque essa mudança impactará não só na vida profissional. Será bom para o empresário que quer se desvincular do funcionário e com a terceirização e o contrato de trabalho intermitente conseguirá isso, só que esquece que um funcionário comprometido com a empresa é mais produtivo e confiável”.

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Indígenas enfrentam baixas temperaturas na Serra Catarinense

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As pequeninas Ana e Crislaine de três anos, e Raquel de 5 anos, brincam no interior do saguão da Rodoviária Dom Honorato Piazera, no Bairro Universitário, em Lages. Nos pés chinelos, no rosto um sorriso enorme. Elas são índias, da tribo kaingang de Pato Branco, no Paraná.

Vieram com a família, João, de 47 anos, Dorvalina, de 49 anos, Erondina de 25 anos, Júlia de 48 anos e Jocélia de 18 anos está em Lages há algumas semanas, e enfrenta os primeiros dias de frio na Serra Catarinense com poucas roupas.

Se, para quem está todo agasalhado já é difícil enfrentar as baixas temperaturas, imagine para eles que estão com poucas peças de roupas e dormem no chão, bem próximo da chegada e partida dos ônibus. João estava com uma camisa aberta e jaqueta fina por cima. Dorvalina, de chinelo e saia. “Estou com frio”, mas, mesmo assim, não pensou nela na hora de pedir algo, ela priorizou às crianças, e, pediu fralda tamanho G.

As outras índias pediram também, calçados, cobertores e comida. João, que é casado com Dorvalina, pediu ajuda para conseguir passagem para voltar a Pato Branco, onde está sua aldeia. João explica que muitos indígenas saem de suas aldeias pois é difícil conseguir emprego na localidade, por isso, fazem os artesanatos para vender em outras cidades.

Ajuda_ Quem quiser ajudar a família pode ir até a rodoviária, eles estão com duas barracas, montada de cobertores.

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“Conversando sobre adoção” ocorre em Lages dia 25

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Foto: Boletim Jurídico/ Divulgação

No dia 25 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CDDCA) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove, em Lages, o encontro “Conversando sobre adoção”. O evento acontece das 13h30 às 18h no Órion Parque e contará com palestras e debates.

O objetivo do encontro é dar continuidade na discussão sobre a adoção tardia, inter-racial e de crianças e adolescentes com deficiência, conforme explica o presidente do colegiado, deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB).  

“Nós vamos debater temas relacionados à convivência familiar e comunitária, com o intuito de promover a reflexão e troca de experiências sobre adoção, construção de vínculos e, principalmente, sobre a agilização processual da adoção.”

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em Santa Catarina, 1.458 crianças e adolescentes estão em programa de acolhimento institucional, sendo que, em torno de 200 estão em condições de serem adotadas.

Na outra ponta, 2,5 mil famílias desejam adotar. “Estamos trabalhando com o foco na criança e no adolescente, para que seja reduzido o tempo de espera nos abrigos e acelerado o processo de adoção” afirmou Caropreso.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de SC, Dr. João Luiz de Carvalho Botega e o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/Florianópolis, Dr. Ênio Gentil Vieira Júnior, vão ministrar palestras sobre o tema. O primeiro encontro foi realizado em Blumenau e os próximos serão em Criciúma (07/06), Porto União (14/06), Joinville (21/06) e Chapecó (29/06).

Em Santa Catarina

1.458 crianças estão no programa de acolhimento

2.500 famílias desejam adotar

 

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Rio Carahá virou córrego de esgoto

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Foto: Susana Küster

O Rio Carahá possui cerca de 7 mil metros de extensão que cortam  boa parte da cidade de Lages e, ao longo de todo o trecho, recebe esgoto sem tratamento. A afirmação é do secretário da Semasa, Jurandi Agostini, e confere com o cheiro em determinados locais do rio.

Em alguns pontos, principalmente em dias de calor, o odor fica mais forte. Mas, quando está frio, também há mau cheiro. A água escura e com lixo em muitos pontos, dá a impressão que o rio, vindo de duas nascentes que despejam água limpa, virou esgoto a céu aberto. 

Há galerias em vários trechos e todas despejam água suja no leito do Carahá. Dentro de uma  dessas galerias, por exemplo, perto do cruzamento com a Avenida Papa João XXIII, há dois pneus.

Especialmente após a ocorrência de alagamentos, vários objetos comprovam como o Carahá está poluído. Sacolas, garrafas PET, madeiras e até um sofá e uma geladeira já foram encontrados. Na semana passada, apareceu uma espuma branca em um dos pontos do rio e a água foi coletada para análise. Desconfia-se ser proveniente de produtos de limpeza ou de produtos químicos.

Para o secretário, a situação seria melhor se as pessoas cumprissem a lei. “Onde não tem esgoto, é preciso ter fossa e filtro. O que deve estar acontecendo é que as fossas não são limpas ou nem existem em algumas propriedades”.

Outro ponto que piora a situação, de acordo com Jurandi Agostini, são as construções irregulares pelo lixo que geram e também pela falta de espaço que a secretaria tem para arrumar a rede.

Além do esgoto, o leito também serve para receber as águas da rede pluvial. “Com o tempo, quem sabe, as pessoas possam pescar e nadar nele de novo. Mas ainda há muito trabalho a ser feito e a fiscalização deverá ser intensa,” diz o secretário.

Como melhorar

O percentual de esgoto tratado da cidade é outro indicador preocupante, pois, segundo o secretário da Semasa, apenas 23% do esgoto recebe tratamento. A expectativa é que esse número mude quando os Complexos Araucária e Ponte Grande ficarem prontos.

No caso do primeiro, a previsão é que até o fim do mês os testes na rede se iniciem e quando funcionar de forma efetiva, o índice de tratamento de esgoto aumentará 25%, totalizando 48%. Quando o Complexo Ponte Grande funcionar, o secretário afirma que esse percentual subirá para 85%. “Mas até isso acontecer, vai demorar um pouco.”

Espuma no Carahá era de detergente

Por Patrícia Vieira

Uma espuma branca que apareceu no Rio Carahá, no encontro das avenidas Belisário Ramos e Presidente Vargas, no Centro de Lages, no dia 9 de maio, despertou a curiosidade dos moradores. O engenheiro químico do Consórcio Águas do Planalto, Altherre Branco, explica que após análises, verificou-se que a o fenômeno foi causado por detergente.

Ainda a partir da análise laboratorial, também constatou-se que a espuma apareceu pela falta de chuva. Devido à baixa vazão da água, e à presença de esgotos domésticos não tratados que dificultam a decomposição de detergentes.

Neste caso, a espuma no Rio Carahá originou-se de um agente ativo que existe em detergentes que sai do esgoto das pias.. “Não há o que temer, já que a espuma não é considerada tóxica”, afirma o engenheiro. Pois com a falta de chuva, os produtos se acumularam no trecho pela falta de oxigênio na água.  

Ainda de acordo com o engenheiro químico, não há mais concentração de espuma no local. Apenas bolhas se formam devido à força da queda da água. Ele ressalta que o fenômeno foi em ponto isolado, e não há registro em outros pontos do rio.

Altherre Branco cita reforça que a implantação da rede de esgoto em toda a extensão da avenida Ponte Grande e do Complexo Araucária irá contribuir para que o esgoto doméstico não seja despejado nos rios.

 

Apenas bolhas se formam no local devido a queda da água – Foto: Patrícia Vieira

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