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Reforma da Previdência aumenta pedidos de aposentadoria

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Vera Lúcia mostra atestado médico que indica seus problemas de saúde. Foto: Susana Küster

Foram 30 anos de trabalho na cidade e mais 10 anos no campo, mesmo assim Suzana Wolff não consegue se aposentar. Além de atuar no sítio, ela trabalhou de vigilante, porteira, servente, serviços gerais, balconista e auxiliar de limpeza. Desde novembro de 2016, ela tenta se aposentar, mas teve o pedido negado pelo INSS e entrou com uma ação na Justiça. Ela decidiu pedir a aposentadoria porque tem medo da reforma previdenciária e como já tem tempo de serviço, procurou uma advogada.

“No final do ano passado, as testemunhas do meu tempo de trabalho no sítio foram entrevistadas e a advogada também. O INSS me disse para esperar a carta, estou esperando até agora”. Com 53 anos, ela acredita que ainda vai demorar para se aposentar. Para piorar a situação, a última empresa que trabalhou faliu, não pagou décimo terceiro, férias e não deu baixa na carteira de trabalho, impossibilitando a retirada do INSS.

Ela não é a única a ter medo que a reforma tire direitos trabalhistas. O projeto está em discussão no Congresso Nacional, e, grande parte das pessoas, que tem idade ou tempo de trabalho para se aposentar, deu entrada nos papéis no INSS. Os pedidos para se aposentar por contribuição no país, cresceram 5,5% no ano passado, enquanto os que pediram para se aposentar por idade subiram 3,7%. Em 2014, o crescimento dessas duas categorias aumentaram de forma igual.

Isso porque a reforma pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil. Entretanto, não há prazo para ser colocada em votação. Segundo o INSS de Santa Catarina,  a quantidade de aposentados na região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), exceto São Joaquim, é de 30,9 mil, em Santa Catarina é de 928 mil, e, no Brasil, o número passa para 20,1 milhões.

 

Outro exemplo

Com as mãos calejadas de tanto trabalhar na roça e sem idade para se aposentar, Vera Lúcia Ribeiro, está afastada do trabalho há cerca de nove anos por conta de um infarto. Com 53 anos, sem filhos ou marido, ela precisa da ajuda da mãe para complementar a renda e sobreviver. Ela não tem como trabalhar, pois não pode fazer nenhum esforço físico. E, agora está com medo do médico perito negar a continuação do seu afastamento.

A vida profissional dela foi puxada. Como se dedicou a trabalhar na roça como agricultora, não teve como estudar. Seu último emprego foi como ajudante de cozinha e depois disso teve o infarto. Ela espera que todo seu empenho seja reconhecido pelo INSS, mas tem medo de ter o afastamento negado e conseguir aposentadoria muito tarde.

 

As justificativas para a mudança

O governo quer acabar com a aposentadoria por tempo de trabalho porque defende que essas pessoas são as que custam mais aos cofres públicos. Em dezembro do ano passado, os aposentados por tempo de contribuição receberam R$ 11,8 bilhões, enquanto os aposentados por idade custaram R$ 9,95 bilhões para o INSS.

Essa diferença de valores se explica porque quem se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, cerca de 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Quem se aposenta por idade tem, em média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados são de 2016.

Está difícil se aposentar por tempo de contribuição

Hoje existem três modelos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição ou especial (concedida à trabalhadores expostos à insalubridade). A que tem maior taxa de indeferimento é a de tempo de contribuição. Neste ano, apenas 24% dos requerimentos nessa modalidade foram concedidos no país.

O tempo de contribuição, atualmente, para os homens é de no mínimo, 35 anos de contribuição e, para as mulheres, são 30 anos de trabalho. Por idade, eles podem se aposentar aos 65 e elas aos 60. Pela reforma previdenciária, a idade mínima será obrigatória, passando a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Porém, todos vão ter que trabalhar, no mínimo, por 25 anos. Há um pedágio de transição para quem estiver mais perto de se aposentar.

 

Beneficiários devem fazer prova de vida

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que não fizeram comprovação de vida há mais de um ano terão os benefícios suspensos. O INSS convocou todas as pessoas que não tinham feito a comprovação de vida há mais de um ano. Se o beneficiário perdeu o prazo é importante ir, o quanto antes, ao seu banco para regularizar a situação e reativar o pagamento, pois se o beneficiário não fizer a comprovação, o benefício é suspenso e, após um período é cessado.

O procedimento é obrigatório e deve ser feito todo ano para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, inclusive para aqueles que recebem benefícios assistenciais.

No ano passado, 112,7 mil benefícios foram suspensos, gerando uma economia de R$ 1,2 bilhões de reais.

 

Números:

30,9 mil é a quantidade de aposentados em Lages

11,8 bilhões de reais é o valor que os aposentados, por tempo de contribuição, receberam em 2017

112,7 mil benefícios foram suspensos em 2017

1,2 bilhões de reais é a economia gerada com o corte de benefícios

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Segurança Pública aumenta resolutividade com investimentos em tecnologia e informação

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Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, afirmou que o caminho para o aumento da resolutividade no setor passa, necessariamente, pelo incremento do uso da tecnologia e de inteligência.

“Santa Catarina é um dos estados mais adiantados em inovações tecnológicas”, disse. Alceu de Oliveira participou, na noite de terça-feira, 17, em Florianópolis, do I Congresso Catarinense de Direito Processual Penal.

As reduções significativa dos índices de criminalidade nestes primeiros meses do ano, segundo ele, se devem “a análises de cenário muito bem feitas e orientadas e à definição de medidas de curto, médio e longo prazos que estão sendo implementas e estão dando certo”.

De 1º de janeiro até 17 deste mês, a redução do número de homicídios no Estado foi de 16% em relação a igual período do ano passado; a de roubos, 31%, e a de roubos e furtos a instituições financeiras, 50%.

Porém, só o emprego de novas tecnologias não será suficiente, acrescentou o secretário. “Não há segurança pública sem presença policial e sem inteligência, pois precisamos identificar os atores do jogo e as regras aplicadas e definirmos os movimentos a serem executados”, explicou.

Alceu de Oliveira também salientou o esforço da pasta em ampliar o número de câmeras de vigilância das cerca de 2,7 mil existentes hoje para cerca de 8 mil e a aquisição de softwares específicos para análises das imagens.

“Desde março, estamos com edital publicado para autorização de disponibilização das imagens à SSP. Ele está disponível no Portal de Compras do Governo do Estado”, afirmou. O secretáro concluiu, “é um dever do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos”.

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Pinho Moreira redução mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas

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Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (18), em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse.

As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos.

As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador.

Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira.

“É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.

Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.

Folha em dia

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou.

O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.

Diagnóstico

O governador Eduardo Pinho Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou.

Qualidade nos serviços

Diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Trata-se de uma ação consciente e responsável.

Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira, que complementou: “Estamos atentos também às questões de infraestrutura, principalmente no que diz respeito às rodovias estaduais”.

Controle das contas

Desde que assumiu, o governador Eduardo Pinho Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública.

Entre as grandes conquistas já alcançadas nestes setores estão, por exemplo, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas de Estado, em Florianópolis, bem como reduziu mais de 180 cargos comissionados.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos.

“Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Acompanharam a entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 18, no Centro Administrativo do Governo, os secretários de Estado da Administração, Milton Martini; da Casa Civil, Luciano Veloso Lima; da Fazenda, Paulo Eli; da Comunicação, Marcelo Rego, do Turismo, Cultura e Esporte, Tufi Michreff Neto, e o chefe de gabinete do governador, Miguel Ximenes.

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Prédio da Casan está abandonado há 14 anos e sem rumo definido

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Foto: Andressa Ramos

Depois de desativado o funcionamento da Casan, em Lages, há 14 anos, o prédio, que é público, ficou abandonado. Tanto é, que quem for ao local verá que não há mais telhado e as paredes estão com estruturas prejudicadas.

Há muito lixo nas salas, banheiros e corredores, além de pichações e roupas espalhadas. Até 2015, o prédio ainda tinha telhas inteiras, mas sem a manutenção e conservação houve invasão e deterioração.

O secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, descreve que há interesse da prefeitura em utilizar o terreno para construção, porém, não existe nada efetivo entre a Prefeitura de Lages e o Governo do Estado, que detém a posse do imóvel.

Por meio da assessoria de imprensa, a Agência de Desenvolvimento Regional Lages informou que providenciará a limpeza e o isolamento do local com tapumes, enquanto estuda a melhor destinação com a Secretaria de Estado da Administração.  A ADR também já fez contato com a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, para ver se há algo que pode ser reutilizado no local pelo Programa Reuso.

Esse projeto foi criado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lages. O objetivo é reutilizar material de demolição na construção de casas populares. Parte do material retirado do Colégio Aristiliano Ramos já foi encaminhado para essa destinação.

Entenda o caso

Em 19 de fevereiro de 2003, o então prefeito de Lages, Raimundo Colombo, sancionou a Lei Complementar nº 181, criando a Semasa. A nova secretaria passou a administrar os serviços de água e esgoto no município. Assim, a unidade regional da Casan foi desativada e transferida.

Como o prédio pertence à associação dos funcionários da Casan, com sede em Florianópolis, o Governo do Estado somente pode dar um destino ao imóvel depois que receber a posse efetiva. O processo é burocrático e a última informação é que ainda não foi concluído.

Utilização

Uma das propostas era a de transferir para o local a estrutura da Agência de Desenvolvimento Regional, que na época ainda se chamava Secretaria de Desenvolvimento Regional. Por alguns meses, o prédio foi utilizado para abrigar os alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), já que o prédio da Rua Correia Pinto estava em reforma. Na época a estrutura ainda estava íntegra. Depois, com a ação do tempo e de vândalos o prédio se transformou em escombros. Mesmo assim, foi utilizado para treinamento tático da polícia.

Assista ao vídeo, que mostra como está a situação do local.

 

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