Na próxima segunda-feira, 15 de setembro, a Prefeitura de Lages dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, uma chance para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município. A iniciativa, sancionada pela prefeita Carmen Zanotto, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários.
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O que é o Programa de Recuperação Fiscal?
O Refis 2025 tem como objetivo permitir que os cidadãos que estão inadimplentes possam quitar suas dívidas com o município, contribuindo assim para a melhoria dos serviços públicos. Os tributos arrecadados são essenciais para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e habitação, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Detalhes do Programa e Formas de Pagamento
O programa estará disponível até 22 de dezembro de 2025, com duas fases de adesão: a primeira até 22 de outubro e a segunda até 22 de dezembro. Os contribuintes poderão optar por pagamentos à vista ou parcelados em até 36 vezes, com descontos que variam de 40% a 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Os débitos que podem ser incluídos no Refis abrangem tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxas diversas, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa. Isso inclui até mesmo dívidas já parceladas que não foram quitadas.
Para participar, os contribuintes devem se dirigir ao Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, apresentando documentos como identidade, comprovante de residência e, no caso de pessoas jurídicas, a documentação da empresa. É importante ressaltar que, se a dívida não for do contribuinte, este poderá ingressar no programa, mas apenas para pagamento à vista.
Como isso impacta sua vida?
A adesão ao Refis 2025 é uma oportunidade valiosa para os cidadãos de Lages regularizarem suas pendências financeiras, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Ao quitar suas dívidas, os contribuintes não apenas melhoram sua situação financeira, mas também ajudam a fortalecer a economia local e a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Lages ou dirija-se ao Balcão da Prefeitura.