Equipamentos eletrônicos e objetos diversificados são doados à Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa pela Receita Federal com o intuito de utilização em serviços e projetos de atendimento à população.
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“(…) Especialistas da Receita Federal vieram até o nosso município para uma verificação inloco e comprovaram o trabalho e o desempenho da Secretaria. Os materiais serão utilizados de maneira correta e transparente em favor das pessoas da nossa cidade, especialmente das mulheres e pessoas idosas, que efetivamente necessitam de proteção.
Produtos provenientes de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil (R.F.B.) por crimes de descaminho e contrabando foram doados por este órgão à Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, a serem aplicados em serviços prestados e em programas e projetos desenvolvidos pela pasta municipal, a exemplo do Projeto “Transformando Vidas através da Cidadania”, bem como na Casa Rosalina Maria Rodrigues (Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência). Este repasse consiste em uma das iniciativas incorporadas no Projeto “Receita Cidadã – Uma Receita de Transformação Social”, de destinação social e sustentável de mercadorias apreendidas.
No conjunto de itens doados para Lages estão equipamentos eletrônicos, como, aparelhos celulares, tablets, HD externo, caixas acústicas e videogame, cama de casal e peças de vestuário para descaracterização ao longo da prática de atividades de defesa das mulheres e das pessoas idosas. O total de valores dos itens calculados chega a R$ 253.426,77.
Profissionais da Secretaria se dirigiram à Delegacia da Receita Federal em Florianópolis na quarta-feira (19 de novembro) para acessar, receber e transportar os artigos até Lages. Os produtos foram transportados com apoio da Secretaria da Educação e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Anteriormente a esta etapa final de trâmite, a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa encaminhou documento explicativo a respeito do Projeto “Transformando Vidas através da Cidadania” à Receita Federal, posteriormente aprovado. “Nós relatamos tudo o que vivenciamos no dia a dia do trabalho, como, as orientações prestadas aos públicos feminino e idoso, os atendimentos, e encaminhamentos aos órgãos competentes da rede de apoio. Especialistas da Receita Federal vieram até o nosso município para uma verificação inloco e comprovaram o trabalho e o desempenho da Secretaria. Os materiais serão utilizados de maneira correta e transparente em favor das pessoas da nossa cidade, especialmente das mulheres e pessoas idosas, de quem efetivamente necessita de proteção e cuidado, melhorando suas vidas”, observa a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa de Lages, Suzana Duarte.
A Receita Federal utiliza o processo de direcionamento de mercadoria para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade. Neste processo do Projeto “Transformando Vidas através da Cidadania”, parte da função compreende modificar as características de determinados itens apreendidos, transformando-os em produtos de grande valor. Exemplos: Bebidas alcoólicas, tabaco, vestuário e alguns eletrônicos são reaproveitados de forma sustentável, minimizando o impacto negativo no meio ambiente, e após são doados para projetos sociais.
A Receita Federal do Brasil (R.F.B.) executa, aliás, a ação nacional “Receita por Elas- Solidariedade que Empodera: Mercadorias que Mudam Histórias”, em que mercadorias são entregues a instituições atuantes na proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social, e reitera seu comprometimento com a cidadania fiscal, a destinação sustentável de mercadorias apreendidas e a promoção da justiça social.
A campanha inédita integra o Programa Receita Cidadã e significa o repasse de mercadorias apreendidas em operações de combate a ilícitos a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e a órgãos públicos que desenvolvem projetos de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência, e aconteceu na terça-feira (18 de novembro), justamente para marcar e em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro e instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e pontua a responsabilidade global com o enfrentamento de uma das mais graves violações de direitos humanos.
São mais de R$ 56 milhões em mercadorias que estão sendo destinadas a 227 instituições sociais e órgãos públicos, com a participação direta de 69 unidades da Receita Federal em todo o país. As doações incluem eletrônicos, roupas, entre outros.
O objetivo é reverter o produto do crime em benefício direto da sociedade, fortalecendo serviços essenciais, e expandir a capacidade de atuação das instituições de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
No Brasil, onde os índices de violência de gênero são elevados, iniciativas coordenadas contribuem para ampliar a rede de proteção e reduzir a vulnerabilidade social de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
O Programa Receita Cidadã alia gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social, contribuindo para que produtos antes ligados à prática criminosa se transformem em benefícios reais à sociedade.
